O texto de condenação votado pelo PSD e pelo CDS em 2003 denunciava uma pena “escandalosamente pesada” de 12 ativistas políticos, a 20 anos de prisão. Dessa vez não era em Angola. Era em Cuba. Nesse ano, quando os dois partidos estavam coligados no Governo chefiado por Durão Barroso, o líder parlamentar do PSD era Guilherme Silva. Este antigo dirigente social-democrata diz ao Observador que não compreende o voto do seu partido esta quinta-feira, no Parlamento, contra a condenação dos presos políticos em Angola. “Tenho alguma dificuldade em perceber, nesta altura da nossa vida coletiva, que abdiquemos dos nossos princípios. Em matéria de princípios, o voto do PSD devia ter sido de condenação. Eu teria votado a favor. É a minha posição pessoal”, afirma o antigo deputado madeirense.
À semelhança dos votos apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda em relação à condenação do grupo dos 15+2 em Angola, o voto de condenação de 2003, apresentado pelo próprio CDS, mostrava-se contra as sentenças por delito de opinião. Estas condenações, ainda do tempo de Fidel Castro, ocorreram ao abrigo da apelidada “Lei da Mordaça”, que previa sentenças até 20 anos para quem tentasse lesar a soberania e identidade de Cuba, sendo usada para travar ativistas políticos e dos direitos humanos. Apesar de uma iniciativa do Bloco de Esquerda no mesmo sentido ter sido rejeitada no Parlamento, o texto de condenação do CDS foi aprovado pelos centristas, pelo PSD e pelo PS.
Enquanto Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, diz hoje que o voto de condenação a Angola se trata de “uma ingerência” na justiça daquele país, em 2003 o entendimento do partido face a Cuba foi diferente. “Repudiamos a prolongada tutela do povo cubano por um regime que tem coartado a liberdade e o desenvolvimento integral dos cidadãos e da sociedade cubana e entendemos que o regime cubano deve continuar a ser pressionado nestes termos pela comunidade internacional”, disse então no plenário Teresa Gouveia, deputada do PSD, que viria a ser ministra dos Negócios Estrangeiros ainda nesse ano.
“É sempre o velho problema de conciliar os princípios e valores com a realpolitik. E a realpolitik no que respeita a Angola exige alguma prudência”, afirmou ainda Guilherme Silva ao Observador sobre o que se passou esta quinta-feira na Assembleia da República, assinalando que Portugal “vive um momento particularmente difícil na relação com Angola” e que isso tem mais relevância do que as relações Cuba há 13 anos.
Hugo Lopes Soares, vice-presidente da bancada do PSD, não comenta ao Observador “o voto e a circunstância” de 2003, por não o conhecer. “Não posso fazer o paralelismo”, afirma. E explica que o caso presente “é uma questão de principio”, porque “um órgão de soberania como a Assembleia da República não pode imiscuir-se num tribunal em Portugal, muito menos numa decisão judicial de um Estado soberano como Angola, que ainda nem transitou em julgado”.
O deputado social-democrata Duarte Marques, escreveu no Facebook a 28 de Março, uma censura ao que se passava em Angola, ao mesmo tempo que desafiava a esquerda: “É lamentável o que está a ocorrer em Angola com a prisão de alguém apenas por discordar do regime. Aguardamos a indignação do Bloco de Esquerda e o seu pedido de ingerência por parte do governo português nesta situação. Também aguardo a reação do partido-irmão do MPLA, o PCP, e dos primos do PS com quem partilham a cadeira na Internacional Socialista.” Acabou por ser o PSD a não querer imiscuir-se nos assuntos angolanos.
A seguir às votações, o deputado apresentou uma declaração de voto considerando “preocupante a situação dos direitos humanos em Angola, em particular as evidências relatadas em Portugal pela recente condenação, a vários anos de prisão pela justiça angolana, de um grupo de jovens ativistas políticos”. A declaração de voto encabeçada por Duarte Marques foi também subscrita por outros quatro deputados do PSD: Rubina Berardo, Ulisses Pereira, José Carlos Barros e Inês Domingos. Os deputados sociais-democratas prometeram continuar atentos ao processo dos ativistas angolanos, e deram o sinal de que se não fosse a decisão da direção da bancada teriam votado noutro sentido: “O delito de opinião e a liberdade de pensamento não podem constituir razões para alguém ser privado da sua liberdade. São também esses os valores que estão na origem da CPLP, do Conselho da Europa e da União Europeia, três organizações das quais Portugal é membro, das quais partilha integralmente os seus princípios e valores”, escreveram no documento.
Notícia atualizada àss 21h45, com a declaração de voto dos deputados do PSD
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O texto de condenação votado pelo PSD e pelo CDS em 2003 denunciava uma pena “escandalosamente pesada” de 12 ativistas políticos, a 20 anos de prisão. Dessa vez não era em Angola. Era em Cuba. Nesse ano, quando os dois partidos estavam coligados no Governo chefiado por Durão Barroso, o líder parlamentar do PSD era Guilherme Silva. Este antigo dirigente social-democrata diz ao Observador que não compreende o voto do seu partido esta quinta-feira, no Parlamento, contra a condenação dos presos políticos em Angola. “Tenho alguma dificuldade em perceber, nesta altura da nossa vida coletiva, que abdiquemos dos nossos princípios. Em matéria de princípios, o voto do PSD devia ter sido de condenação. Eu teria votado a favor. É a minha posição pessoal”, afirma o antigo deputado madeirense.
À semelhança dos votos apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda em relação à condenação do grupo dos 15+2 em Angola, o voto de condenação de 2003, apresentado pelo próprio CDS, mostrava-se contra as sentenças por delito de opinião. Estas condenações, ainda do tempo de Fidel Castro, ocorreram ao abrigo da apelidada “Lei da Mordaça”, que previa sentenças até 20 anos para quem tentasse lesar a soberania e identidade de Cuba, sendo usada para travar ativistas políticos e dos direitos humanos. Apesar de uma iniciativa do Bloco de Esquerda no mesmo sentido ter sido rejeitada no Parlamento, o texto de condenação do CDS foi aprovado pelos centristas, pelo PSD e pelo PS.
Enquanto Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, diz hoje que o voto de condenação a Angola se trata de “uma ingerência” na justiça daquele país, em 2003 o entendimento do partido face a Cuba foi diferente. “Repudiamos a prolongada tutela do povo cubano por um regime que tem coartado a liberdade e o desenvolvimento integral dos cidadãos e da sociedade cubana e entendemos que o regime cubano deve continuar a ser pressionado nestes termos pela comunidade internacional”, disse então no plenário Teresa Gouveia, deputada do PSD, que viria a ser ministra dos Negócios Estrangeiros ainda nesse ano.
“É sempre o velho problema de conciliar os princípios e valores com a realpolitik. E a realpolitik no que respeita a Angola exige alguma prudência”, afirmou ainda Guilherme Silva ao Observador sobre o que se passou esta quinta-feira na Assembleia da República, assinalando que Portugal “vive um momento particularmente difícil na relação com Angola” e que isso tem mais relevância do que as relações Cuba há 13 anos.
Hugo Lopes Soares, vice-presidente da bancada do PSD, não comenta ao Observador “o voto e a circunstância” de 2003, por não o conhecer. “Não posso fazer o paralelismo”, afirma. E explica que o caso presente “é uma questão de principio”, porque “um órgão de soberania como a Assembleia da República não pode imiscuir-se num tribunal em Portugal, muito menos numa decisão judicial de um Estado soberano como Angola, que ainda nem transitou em julgado”.
O deputado social-democrata Duarte Marques, escreveu no Facebook a 28 de Março, uma censura ao que se passava em Angola, ao mesmo tempo que desafiava a esquerda: “É lamentável o que está a ocorrer em Angola com a prisão de alguém apenas por discordar do regime. Aguardamos a indignação do Bloco de Esquerda e o seu pedido de ingerência por parte do governo português nesta situação. Também aguardo a reação do partido-irmão do MPLA, o PCP, e dos primos do PS com quem partilham a cadeira na Internacional Socialista.” Acabou por ser o PSD a não querer imiscuir-se nos assuntos angolanos.
A seguir às votações, o deputado apresentou uma declaração de voto considerando “preocupante a situação dos direitos humanos em Angola, em particular as evidências relatadas em Portugal pela recente condenação, a vários anos de prisão pela justiça angolana, de um grupo de jovens ativistas políticos”. A declaração de voto encabeçada por Duarte Marques foi também subscrita por outros quatro deputados do PSD: Rubina Berardo, Ulisses Pereira, José Carlos Barros e Inês Domingos. Os deputados sociais-democratas prometeram continuar atentos ao processo dos ativistas angolanos, e deram o sinal de que se não fosse a decisão da direção da bancada teriam votado noutro sentido: “O delito de opinião e a liberdade de pensamento não podem constituir razões para alguém ser privado da sua liberdade. São também esses os valores que estão na origem da CPLP, do Conselho da Europa e da União Europeia, três organizações das quais Portugal é membro, das quais partilha integralmente os seus princípios e valores”, escreveram no documento.
Notícia atualizada àss 21h45, com a declaração de voto dos deputados do PSD
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