O Governo considera que os dados orçamentais do primeiro trimestre são bastante positivos e, embora provisórios, apontam para que as metas orçamentais do ano não estejam em risco. A avaliação é de João Leão, o secretário de Estado do Orçamento (ao centro na foto), que visitou o Parlamento para apresentar os dados orçamentais do primeiro trimestre.
Em contabilidade pública, ou seja numa óptica de caixa, o défice orçamental do primeiro trimestre foi de 824 milhões de euros, agravando-se em 100 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2015. Os números chamaram a atenção da oposição parlamentar que lembrou o objectivo do Governo de baixar o défice público em 2016.
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"Perante estes indícios, ainda assim muito notórios e contundentes, o senhor secretário de Estado ainda acredita num quadro orçamental que tem pela frente?" questionou o deputado social democrata Cristóvão Norte. Cecília Meireles, do CDS, menos enfática e reconhecendo que "ainda é cedo para conclusões definitivas", considerou que "em todo o caso é óbvio que há algumas campainhas que soam", nomeadamente o aumento do défice. João Leão tem uma leitura oposta: perante dos dados que lê.
"Sobre a evolução do saldo do primeiro trimestre tivemos um défice de 824 milhões de euros. [Mas] a comparação homóloga está condicionada pelo aumento dos juros [face a 2015] e a evolução dos reembolsos de IVA, ambos efeitos de 240 milhões de euros acima do ano passado", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, que garantiu mesmo que, em contabilidade nacional [que adopta uma lógica de compromissos], a execução está a correr bastante bem.
"Temos neste momento mais dados administrativos e com os ajustamentos que fazemos da contabilidade pública para contabilidade nacional" concluímos por "uma evolução claramente positiva no primeiro trimestre, em linha com o que previsto no Orçamento do Estado". "A avaliação que fazemos da execução do primeiro trimestre é bastante positiva", reforçou mais tarde, sublinhando que "são dados provisórios, mas da nossa parte a análise que fazemos do primeiro trimestre em contas nacionais, que é o que é relevante, é muito positiva".
A avaliação do Governo não causou problemas junto dos partidos que o suportam. Para o PS, tirando o IVA, os dados são positivos. Para o PCP, "a execução orçamental parece estar em linha com as metas definidas no OE" defendeu o deputado Paulo Sá, e o Bloco de Esquerda preferiu não fazer uma análise aos dados preliminares baseada em décimas.
PCP e Bloco tiveram no entanto outras preocupações para partilhar. Os comunistas alertam para o baixo nível de execução do investimento público: "há da nossa parte alguma preocupação sobre níveis de investimento" que, a manter-se o nível de execução do primeiro trimestre, ficaria em 2016 abaixo do nível de 2015, afirmou Paulo Sá. Já os bloquistas alertam para o elevado peso da despesa com juros, o qual aponta para a necessidade de reestruturar a dívida pública. "A dívida representa um peso cada vez maior. É incomportável. E esse dinheiro que pagamos em juros sai do país", afirmou Maria Mortágua, para quem "a reestruturação é uma necessidade cada vez mais urgente, mas é bastante evidente a partir dos dados da execução orçamental", defendeu.
A reestruturação é uma necessidade cada vez mais urgente, mas é bastante evidente a partir dos dados da execução orçamental Mariana Mortágua
Do lado do CDS, Cecília Meireles pediu esclarecimentos adicionais sobre o aumento de passivos financeiros e de dívidas a fornecedores, com João Leão a afirmar que espera uma melhoria nos segundos e terceiros trimestres. E Cristóvão Crespo, do PSD, criticou os secretários de Estado por não trazerem ao Parlamento 'powerpoints' com uma síntese dos resultados orçamentais publicados pela Direcção-geral do Orçamento, como acontecia com o anterior governo.
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O Governo considera que os dados orçamentais do primeiro trimestre são bastante positivos e, embora provisórios, apontam para que as metas orçamentais do ano não estejam em risco. A avaliação é de João Leão, o secretário de Estado do Orçamento (ao centro na foto), que visitou o Parlamento para apresentar os dados orçamentais do primeiro trimestre.
Em contabilidade pública, ou seja numa óptica de caixa, o défice orçamental do primeiro trimestre foi de 824 milhões de euros, agravando-se em 100 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2015. Os números chamaram a atenção da oposição parlamentar que lembrou o objectivo do Governo de baixar o défice público em 2016.
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"Perante estes indícios, ainda assim muito notórios e contundentes, o senhor secretário de Estado ainda acredita num quadro orçamental que tem pela frente?" questionou o deputado social democrata Cristóvão Norte. Cecília Meireles, do CDS, menos enfática e reconhecendo que "ainda é cedo para conclusões definitivas", considerou que "em todo o caso é óbvio que há algumas campainhas que soam", nomeadamente o aumento do défice. João Leão tem uma leitura oposta: perante dos dados que lê.
"Sobre a evolução do saldo do primeiro trimestre tivemos um défice de 824 milhões de euros. [Mas] a comparação homóloga está condicionada pelo aumento dos juros [face a 2015] e a evolução dos reembolsos de IVA, ambos efeitos de 240 milhões de euros acima do ano passado", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, que garantiu mesmo que, em contabilidade nacional [que adopta uma lógica de compromissos], a execução está a correr bastante bem.
"Temos neste momento mais dados administrativos e com os ajustamentos que fazemos da contabilidade pública para contabilidade nacional" concluímos por "uma evolução claramente positiva no primeiro trimestre, em linha com o que previsto no Orçamento do Estado". "A avaliação que fazemos da execução do primeiro trimestre é bastante positiva", reforçou mais tarde, sublinhando que "são dados provisórios, mas da nossa parte a análise que fazemos do primeiro trimestre em contas nacionais, que é o que é relevante, é muito positiva".
A avaliação do Governo não causou problemas junto dos partidos que o suportam. Para o PS, tirando o IVA, os dados são positivos. Para o PCP, "a execução orçamental parece estar em linha com as metas definidas no OE" defendeu o deputado Paulo Sá, e o Bloco de Esquerda preferiu não fazer uma análise aos dados preliminares baseada em décimas.
PCP e Bloco tiveram no entanto outras preocupações para partilhar. Os comunistas alertam para o baixo nível de execução do investimento público: "há da nossa parte alguma preocupação sobre níveis de investimento" que, a manter-se o nível de execução do primeiro trimestre, ficaria em 2016 abaixo do nível de 2015, afirmou Paulo Sá. Já os bloquistas alertam para o elevado peso da despesa com juros, o qual aponta para a necessidade de reestruturar a dívida pública. "A dívida representa um peso cada vez maior. É incomportável. E esse dinheiro que pagamos em juros sai do país", afirmou Maria Mortágua, para quem "a reestruturação é uma necessidade cada vez mais urgente, mas é bastante evidente a partir dos dados da execução orçamental", defendeu.
A reestruturação é uma necessidade cada vez mais urgente, mas é bastante evidente a partir dos dados da execução orçamental Mariana Mortágua
Do lado do CDS, Cecília Meireles pediu esclarecimentos adicionais sobre o aumento de passivos financeiros e de dívidas a fornecedores, com João Leão a afirmar que espera uma melhoria nos segundos e terceiros trimestres. E Cristóvão Crespo, do PSD, criticou os secretários de Estado por não trazerem ao Parlamento 'powerpoints' com uma síntese dos resultados orçamentais publicados pela Direcção-geral do Orçamento, como acontecia com o anterior governo.