MAI garante que dispositivo de combate a incêndios não sofreu alterações
MAI garante que dispositivo de combate a incêndios não sofreu alterações
João Porfírio
Carlos Diogo Santos 29/09/2016 13:31
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Ministra diz nãose poder confundir dispositivo com o sistema de defesa da floresta
OMinistério da Administração Interna assegurou ontem que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) não será alterado nem alargado. Num esclarecimento enviado às redações, o gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa afirmou que não se pode confundir este dispositivo – que decorre entre 15 de maio e 31 de outubro – com o período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (entre 1 de julho e 30 de setembro), que será alargado.
“O prolongamento do período crítico anunciado [terça-feira] pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas (MADRF) prende-se apenas com a implementação de medidas especiais de prevenção contra incêndios”, explicou o Ministério da Administração Interna.
Entre essas medidas previstas no período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios encontram-se “a interdição do acesso a zonas críticas; a impossibilidade de realização de queimadas; a proibição da realização de fogueiras para recreio ou confeção de alimentos; a proibição da queima de sobrantes das explorações agrícolas; a proibição do lançamento de quaisquer tipos de foguetes; a obrigatoriedade de os tratores e máquinas agrícolas estarem equipados com dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas”.
O MAI termina, por isso, dizendo que a dilatação do período crítico determinado pelo Ministério da Agricultura em nada interfere com “a estratégia definida na Diretiva Operacional Nacional N.o 2 – DECIF da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.
Falhas nos Kamov Ontem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Administração Interna justificou a saída do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major--general Francisco Grave Pereira, em setembro, com as conclusões da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre problemas relativos à operacionalidade dos Kamov – tudo porque a ANPC passou a ter as competências da antiga EMA – Empresa de Meios Aéreos, que encerrou em 2014. Entre essas competências destaca-se a gestão dos contratos de manutenção das aeronaves.
Segundo Constança Urbano de Sousa, que foi ao parlamento a pedido do PSD, “a IGAI chegou a três conclusões: falhas muito notórias na esfera da operacionalidade dos helicópteros, falhas muito relevantes no sistema de garantir a qualidade da operação e, atendendo às responsabilidades e aos deveres que decorriam do quadro legal e regulamentar aplicado à operação Kamov, conclui que deviam ser acatadas responsabilidades disciplinares pela verificação destas não conformidades”.
A ministra disse ainda que, tendo recebido o processo e as respetivas conclusões, decidiu encaminhá-los para o Ministério da Defesa, que é a entidade competente.
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MAI garante que dispositivo de combate a incêndios não sofreu alterações
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Carlos Diogo Santos 29/09/2016 13:31
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Ministra diz nãose poder confundir dispositivo com o sistema de defesa da floresta
OMinistério da Administração Interna assegurou ontem que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) não será alterado nem alargado. Num esclarecimento enviado às redações, o gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa afirmou que não se pode confundir este dispositivo – que decorre entre 15 de maio e 31 de outubro – com o período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (entre 1 de julho e 30 de setembro), que será alargado.
“O prolongamento do período crítico anunciado [terça-feira] pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas (MADRF) prende-se apenas com a implementação de medidas especiais de prevenção contra incêndios”, explicou o Ministério da Administração Interna.
Entre essas medidas previstas no período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios encontram-se “a interdição do acesso a zonas críticas; a impossibilidade de realização de queimadas; a proibição da realização de fogueiras para recreio ou confeção de alimentos; a proibição da queima de sobrantes das explorações agrícolas; a proibição do lançamento de quaisquer tipos de foguetes; a obrigatoriedade de os tratores e máquinas agrícolas estarem equipados com dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas”.
O MAI termina, por isso, dizendo que a dilatação do período crítico determinado pelo Ministério da Agricultura em nada interfere com “a estratégia definida na Diretiva Operacional Nacional N.o 2 – DECIF da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.
Falhas nos Kamov Ontem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Administração Interna justificou a saída do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major--general Francisco Grave Pereira, em setembro, com as conclusões da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre problemas relativos à operacionalidade dos Kamov – tudo porque a ANPC passou a ter as competências da antiga EMA – Empresa de Meios Aéreos, que encerrou em 2014. Entre essas competências destaca-se a gestão dos contratos de manutenção das aeronaves.
Segundo Constança Urbano de Sousa, que foi ao parlamento a pedido do PSD, “a IGAI chegou a três conclusões: falhas muito notórias na esfera da operacionalidade dos helicópteros, falhas muito relevantes no sistema de garantir a qualidade da operação e, atendendo às responsabilidades e aos deveres que decorriam do quadro legal e regulamentar aplicado à operação Kamov, conclui que deviam ser acatadas responsabilidades disciplinares pela verificação destas não conformidades”.
A ministra disse ainda que, tendo recebido o processo e as respetivas conclusões, decidiu encaminhá-los para o Ministério da Defesa, que é a entidade competente.