Economia Operação STOP: donos dos carros apreendidos pelo Fisco já tinham sido avisados 27.06.2019 às 21h09 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Helena Borges, diretora-geral da AT MANUEL DE ALMEIDA/LUSA Helena Borges confirma que recebeu o plano de atividades do Porto onde estavam inscritas operações, mas diz que não o leu nem tinha de ler. O diretor regional é que tinha obrigação de garantir que as suas ações se conformam à lei e ao espírito de atuação do Fisco. Seja como for, ao que tudo indica, a ação STOP não foi aleatória, antes tinha alvos identificados Elisabete Miranda Jornalista Helena Borges, diretora geral da Autoridade Tributária, confirma ter recebido o plano de atividades da direção de finanças do Porto onde estavam previstas operações STOP como as que acabaram por acontecer em Valongo e escandalizaram a opinião pública. Mas garante que não o leu – até porque estes documentos não têm de ser aprovados - e, mesmo que o tivesse lido, nada naquela formulação faria prever os contornos com que a operação foi levada a cabo. A responsabilidade é do diretor de finanças do Porto que, tanto quanto foi apurado até ao momento, apenas terá partido para cima de contribuintes que já tinham sido devidamente citados no âmbito dos processos de execução fiscal. Chamada à Assembleia da República para explicar os contornos da chamada “operação STOP”, Helena Borges começou por ressalvar que os contornos concretos do caso ainda estão a ser investigados. Em concreto, é preciso saber como foram os contribuintes escolhidos e abordados e também quem chamou a comunicação social para exibir a ação de rua. Mas, do que lhe foi transmitido até ao momento (e que não é definitivo), “todas as situações que estavam a ser alvo de controlo estavam citadas e tinham decorrido os 30 dias posteriores à citação. As viaturas estavam em condições de ser penhoradas”. “Todas as indicações que temos é a de que as paragens não foram aleatórias”. Isto quer dizer que a ação do Fisco não foi cega e indiscriminada, mas não significa que se considere que ela tenha sido apropriada, ressalva contudo Helena Borges. “Este não é o nosso modo de atuação” pelo que “não temos explicação para a razão pela qual aconteceu no Porto”. “Não compreendemos a necessidade de termos programado este tipo de ação”. “Não há nenhuma área onde o erro não aconteça” Depois de o PSD ter saído em defesa da honra pessoal do diretor de Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, que os sociais-democratas nomearam para o cargo durante o o governo de Pedro Passos Coelho, Helena Borges concordou que “custa que por um episódio se ignore todo um percurso de uma pessoa” e que o processo é “injusto para muitas pessoas do Porto, com quem a AT conta muito”. “Não há nenhuma área onde o erro não aconteça”, prosseguiu a diretora-geral mas “quando os erros acontecem temos de reconhecê-los perante os cidadãos e regenerar a organização”. Neste caso concreto, a responsabilidade foi do diretor de finanças do Porto, que entretanto se demitiu. Numa segunda fase da audição, em que os deputados foram mais assertivos, Helena Borges confirmou ter recebido o plano de atividades da direção de finanças do Porto que, como o Expresso escreveu na altura, tinha prevista esta ação, mas garante não o ter lido – “no meu gabinete entram inúmeros documentos, não os posso ler todos” e “se há um subdiretor-geral que acompanha a área é natural que não o fosse ler”. E a subdiretora da Justiça tributária viu as suas competências avocadas?, quis então saber a deputada Cecília Meireles. A justiça tributária tomou conhecimento do documento mas “não encontrou o alcance do que vimos no terreno. A formulação que estava feita não tinha um detalhe que fizesse antever o que aconteceu”, argumentou a diretora-geral. Para enfatizar que a responsabilidade cabe ao diretor de finanças do Porto, Helena Borges argumentou, ainda, que o demissionário tem assento nas reuniões de coordenação da cúpula da AT, que conhecia o plano central de atividades, com o qual tinha obrigação de conformar o seu plano de atuação regional. Mais: “Não é suposto alguém que é subditor-geral que não saiba atuar com critério. Não é por ter descrito as operações nestes termos que responsabiliza os outros”. A dirigente também recusou que as opções do Porto pudessem resultar de objetivos demasiado ambiciosos de cobrança. “O objetivo de cobrança coerciva é fixado pelo governo por proposta nossa [a AT]. É negociada com os diretores regionais” e a direção regional já ultrapassou as suas metas. “Neste momento, está em 115%, não está em dificuldades”. Em suma, “sou responsável por tudo o que de bom e mau se passa na AT, mas isso não afasta a responsabilidade concreta de cada um” e, “neste caso, a responsabilidade é de âmbito regional”, diz Helena Borges. Para todos os efeitos, “é o quadro legal que temos hoje”. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link:
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Economia Operação STOP: donos dos carros apreendidos pelo Fisco já tinham sido avisados 27.06.2019 às 21h09 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Helena Borges, diretora-geral da AT MANUEL DE ALMEIDA/LUSA Helena Borges confirma que recebeu o plano de atividades do Porto onde estavam inscritas operações, mas diz que não o leu nem tinha de ler. O diretor regional é que tinha obrigação de garantir que as suas ações se conformam à lei e ao espírito de atuação do Fisco. Seja como for, ao que tudo indica, a ação STOP não foi aleatória, antes tinha alvos identificados Elisabete Miranda Jornalista Helena Borges, diretora geral da Autoridade Tributária, confirma ter recebido o plano de atividades da direção de finanças do Porto onde estavam previstas operações STOP como as que acabaram por acontecer em Valongo e escandalizaram a opinião pública. Mas garante que não o leu – até porque estes documentos não têm de ser aprovados - e, mesmo que o tivesse lido, nada naquela formulação faria prever os contornos com que a operação foi levada a cabo. A responsabilidade é do diretor de finanças do Porto que, tanto quanto foi apurado até ao momento, apenas terá partido para cima de contribuintes que já tinham sido devidamente citados no âmbito dos processos de execução fiscal. Chamada à Assembleia da República para explicar os contornos da chamada “operação STOP”, Helena Borges começou por ressalvar que os contornos concretos do caso ainda estão a ser investigados. Em concreto, é preciso saber como foram os contribuintes escolhidos e abordados e também quem chamou a comunicação social para exibir a ação de rua. Mas, do que lhe foi transmitido até ao momento (e que não é definitivo), “todas as situações que estavam a ser alvo de controlo estavam citadas e tinham decorrido os 30 dias posteriores à citação. As viaturas estavam em condições de ser penhoradas”. “Todas as indicações que temos é a de que as paragens não foram aleatórias”. Isto quer dizer que a ação do Fisco não foi cega e indiscriminada, mas não significa que se considere que ela tenha sido apropriada, ressalva contudo Helena Borges. “Este não é o nosso modo de atuação” pelo que “não temos explicação para a razão pela qual aconteceu no Porto”. “Não compreendemos a necessidade de termos programado este tipo de ação”. “Não há nenhuma área onde o erro não aconteça” Depois de o PSD ter saído em defesa da honra pessoal do diretor de Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, que os sociais-democratas nomearam para o cargo durante o o governo de Pedro Passos Coelho, Helena Borges concordou que “custa que por um episódio se ignore todo um percurso de uma pessoa” e que o processo é “injusto para muitas pessoas do Porto, com quem a AT conta muito”. “Não há nenhuma área onde o erro não aconteça”, prosseguiu a diretora-geral mas “quando os erros acontecem temos de reconhecê-los perante os cidadãos e regenerar a organização”. Neste caso concreto, a responsabilidade foi do diretor de finanças do Porto, que entretanto se demitiu. Numa segunda fase da audição, em que os deputados foram mais assertivos, Helena Borges confirmou ter recebido o plano de atividades da direção de finanças do Porto que, como o Expresso escreveu na altura, tinha prevista esta ação, mas garante não o ter lido – “no meu gabinete entram inúmeros documentos, não os posso ler todos” e “se há um subdiretor-geral que acompanha a área é natural que não o fosse ler”. E a subdiretora da Justiça tributária viu as suas competências avocadas?, quis então saber a deputada Cecília Meireles. A justiça tributária tomou conhecimento do documento mas “não encontrou o alcance do que vimos no terreno. A formulação que estava feita não tinha um detalhe que fizesse antever o que aconteceu”, argumentou a diretora-geral. Para enfatizar que a responsabilidade cabe ao diretor de finanças do Porto, Helena Borges argumentou, ainda, que o demissionário tem assento nas reuniões de coordenação da cúpula da AT, que conhecia o plano central de atividades, com o qual tinha obrigação de conformar o seu plano de atuação regional. Mais: “Não é suposto alguém que é subditor-geral que não saiba atuar com critério. Não é por ter descrito as operações nestes termos que responsabiliza os outros”. A dirigente também recusou que as opções do Porto pudessem resultar de objetivos demasiado ambiciosos de cobrança. “O objetivo de cobrança coerciva é fixado pelo governo por proposta nossa [a AT]. É negociada com os diretores regionais” e a direção regional já ultrapassou as suas metas. “Neste momento, está em 115%, não está em dificuldades”. Em suma, “sou responsável por tudo o que de bom e mau se passa na AT, mas isso não afasta a responsabilidade concreta de cada um” e, “neste caso, a responsabilidade é de âmbito regional”, diz Helena Borges. Para todos os efeitos, “é o quadro legal que temos hoje”. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: