Grupos parlamentares unânimes na disponibilidade para agilizar a discussão e tentar aprovar o novo pacote legislativo sobre floresta e combate a incêndios antes das férias. Mas PSD, CDS e PCP recusam ceder à "pressão mediática" e alertam para a necessidade de ouvir quem anda no terreno e não fazer leis "à pressa
Em dois pontos todos estão de acordo: é preciso criar um quadro legal que limite a possibilidade de voltar a acontecer uma tragédia como a de Pedrógão Grande e há disponibilidade total, de todos, para debater o assunto. Mas a forma como este processo deve ser avançar tem algumas cambiantes. Nomeadamente no ritmo a que deve ser produzida essa legislação. Porque PSD e CDS rejeitam ceder a uma "pressão mediática" que os force a "produzir legislação à pressa" e o PCP defende que "não se pode legislar deixando de fora a reflexão que tem de ser feita" sobre o tema e as audições às "entidades e estruturas" que dominam os assuntos florestais. Ou seja, todos tentarão que o pacote de medidas avance até ao final de julho, mas não é seguro que isso seja exequível.
Horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter confirmado ao Expresso que espera que seja aprovado ainda antes das férias parlamentares um pacote legislativo que cubra as várias vertentes em causa na questão dos incêndios florestais e de ter sido noticiada pelo Negócios a disponibilidade do PS para ceder às pretensões do PCP e do BE para fazer avançar reforma das florestas, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais reuniu no Parlamento. Mas como fez questão de sublinhar o deputado do PSD Maurício Marques não será este o fórum das decisões que vierem ser tomadas no plano legislativo. E das intervenções da reunião ficou claro que não é pacífico que o pacote de medidas em discussão consiga ser discutido e aprovado no espaço de um mês.
"Este grupo de trabalho é um de acompanhamento da temática dos incêndios. Está a ser, por força das circunstâncias, pedida responsabilidade que provavelmente não nos cabe. Não é a este grupo que compete a preparação de legislação ou iniciativas que poderiam e deveriam ter sido tomadas por outros", recordou, remetendo a discussão desse assunto para a Comissão de Agricultura e do Mar, onde estão em discussão cinco propostas do Governo e três projetos lei do Bloco de Esquerda ligados à gestão da floresta e ao combate a incêndios.
A esse propósito, de resto, tanto PS como Bloco de Esquerda sinalizaram a "urgência em completar este pacote de medidas florestais", como disse o socialista Francisco Rocha, e a necessidade de avançar com "diplomas que já estão aqui [no Parlamento] há algum tempo e que terão de ser resolvidos", como notou o bloquista Carlos Matias. Mas com ressalvas. Porque é preciso "encontrar uma formula responsável do ponto de vista do debate", disse Matias, e porque o Parlamento não se deve "deixar levar por alguma pressão mediática"
"Na Comissão de Agricultura e Mar estão cinco diplomas que exigem o maior empenhamento para que possamos encontrar convergência. Mas a pressa é dispensável. Não nos deve toldar o pensamento e todos devemos continuar a fazer uma reflexão e um esforço de convergência. Sem perder de vista a urgência em completar este pacote de medidas florestal", argumentou Francisco Rocha.
Nos restantes grupos parlamentares, o tom da necessidade de resistir ao impulso legislativo imediato foi ainda mais reforçado. "Estamos a ser agora, talvez por pressão mediática, forçados a produzir legislação à pressa, ainda no calor dos incêndios, quando devemos combatê-lo. Esta é a altura do combate, do apoio às vitimas e a todos aqueles que necessitam. O PSD está disponível para produzir legislação, mas o momento está a ser de certa forma aproveitado. E a responsabilidade com que encaramos o tema impede-nos de ir atrás de demagogia. Não embarcamos na produção de resultados na hora", sintetizou o social-democrata Maurício Marques.
Na mesma linha, Patrícia Fonseca, do CDS, assumiu que "serão necessárias respostas às inúmeras perguntas que todas as pessoas têm em relação ao que se passou", mas "este não é ainda o momento para essas respostas". E no que respeita à produção legislativa, se o partido garante que não será pelo CDS que a legislação não será "aprovada ou discutida no tempo necessário e solicitado", a deputada defendeu também que "este não é o momento para fazer esta discussão".
"Não é a aprovação ou discussão deste pacote legislativo à pressa que vai devolver a vida a estas 64 pessoas", prosseguiu Patrícia Fonseca, argumentando que para que a reforma da floresta tenha "resultados práticos" é preciso "E agora pedem-nos um mês para ouvir pessoas, discutir e produzir legislação. Isso não vai resolver no imediato o problema, mas estamos cá para o debate e iremos cumprir todos os prazos decididos, apesar de acharmos que é um erro", concluiu a deputada do CDS.
Um sublinhado semelhante ao deixado pelo PCP que, pela voz de João Ramos, assegurou que da parte dos comunistas "haverá sempre disponibilidade para acelerar e agilizar processos legislativos". Mas o partido "não abdica de ouvir as entidades e estruturas" que dominam estes temas e quer garantias de que haverá tempo para "apresentar propostas de alteração aos projetos que estão em discussão". "Há pressões mas não se pode legislar deixando de fora a reflexão que tem de ser feita", concluiu.
As cinco propostas do Governo os projetos do Bloco de Esquerda - bem como as propostas de alteração de outros partidos - estarão esta quarta-feira à tarde em discussão na Comissão de Agricultura e Mar. Um dos pontos da ordem de trabalhos da Comissão será a "discussão e votação da proposta do PS sobre a criação de um Grupo de Trabalho para apreciar o conjunto de iniciativas ligadas à floresta". É no âmbito dessa proposta que o Governo e o PS admitem que possam ser criadas bases para um entendimento - nomeadamente com o BE e o PCP - para que o pacote legislativo garanta os apoios necessários para que seja votado em plenário até ao fim dos trabalhos parlamentares desta sessão legislativa, ou seja, antes das férias.
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Grupos parlamentares unânimes na disponibilidade para agilizar a discussão e tentar aprovar o novo pacote legislativo sobre floresta e combate a incêndios antes das férias. Mas PSD, CDS e PCP recusam ceder à "pressão mediática" e alertam para a necessidade de ouvir quem anda no terreno e não fazer leis "à pressa
Em dois pontos todos estão de acordo: é preciso criar um quadro legal que limite a possibilidade de voltar a acontecer uma tragédia como a de Pedrógão Grande e há disponibilidade total, de todos, para debater o assunto. Mas a forma como este processo deve ser avançar tem algumas cambiantes. Nomeadamente no ritmo a que deve ser produzida essa legislação. Porque PSD e CDS rejeitam ceder a uma "pressão mediática" que os force a "produzir legislação à pressa" e o PCP defende que "não se pode legislar deixando de fora a reflexão que tem de ser feita" sobre o tema e as audições às "entidades e estruturas" que dominam os assuntos florestais. Ou seja, todos tentarão que o pacote de medidas avance até ao final de julho, mas não é seguro que isso seja exequível.
Horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter confirmado ao Expresso que espera que seja aprovado ainda antes das férias parlamentares um pacote legislativo que cubra as várias vertentes em causa na questão dos incêndios florestais e de ter sido noticiada pelo Negócios a disponibilidade do PS para ceder às pretensões do PCP e do BE para fazer avançar reforma das florestas, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais reuniu no Parlamento. Mas como fez questão de sublinhar o deputado do PSD Maurício Marques não será este o fórum das decisões que vierem ser tomadas no plano legislativo. E das intervenções da reunião ficou claro que não é pacífico que o pacote de medidas em discussão consiga ser discutido e aprovado no espaço de um mês.
"Este grupo de trabalho é um de acompanhamento da temática dos incêndios. Está a ser, por força das circunstâncias, pedida responsabilidade que provavelmente não nos cabe. Não é a este grupo que compete a preparação de legislação ou iniciativas que poderiam e deveriam ter sido tomadas por outros", recordou, remetendo a discussão desse assunto para a Comissão de Agricultura e do Mar, onde estão em discussão cinco propostas do Governo e três projetos lei do Bloco de Esquerda ligados à gestão da floresta e ao combate a incêndios.
A esse propósito, de resto, tanto PS como Bloco de Esquerda sinalizaram a "urgência em completar este pacote de medidas florestais", como disse o socialista Francisco Rocha, e a necessidade de avançar com "diplomas que já estão aqui [no Parlamento] há algum tempo e que terão de ser resolvidos", como notou o bloquista Carlos Matias. Mas com ressalvas. Porque é preciso "encontrar uma formula responsável do ponto de vista do debate", disse Matias, e porque o Parlamento não se deve "deixar levar por alguma pressão mediática"
"Na Comissão de Agricultura e Mar estão cinco diplomas que exigem o maior empenhamento para que possamos encontrar convergência. Mas a pressa é dispensável. Não nos deve toldar o pensamento e todos devemos continuar a fazer uma reflexão e um esforço de convergência. Sem perder de vista a urgência em completar este pacote de medidas florestal", argumentou Francisco Rocha.
Nos restantes grupos parlamentares, o tom da necessidade de resistir ao impulso legislativo imediato foi ainda mais reforçado. "Estamos a ser agora, talvez por pressão mediática, forçados a produzir legislação à pressa, ainda no calor dos incêndios, quando devemos combatê-lo. Esta é a altura do combate, do apoio às vitimas e a todos aqueles que necessitam. O PSD está disponível para produzir legislação, mas o momento está a ser de certa forma aproveitado. E a responsabilidade com que encaramos o tema impede-nos de ir atrás de demagogia. Não embarcamos na produção de resultados na hora", sintetizou o social-democrata Maurício Marques.
Na mesma linha, Patrícia Fonseca, do CDS, assumiu que "serão necessárias respostas às inúmeras perguntas que todas as pessoas têm em relação ao que se passou", mas "este não é ainda o momento para essas respostas". E no que respeita à produção legislativa, se o partido garante que não será pelo CDS que a legislação não será "aprovada ou discutida no tempo necessário e solicitado", a deputada defendeu também que "este não é o momento para fazer esta discussão".
"Não é a aprovação ou discussão deste pacote legislativo à pressa que vai devolver a vida a estas 64 pessoas", prosseguiu Patrícia Fonseca, argumentando que para que a reforma da floresta tenha "resultados práticos" é preciso "E agora pedem-nos um mês para ouvir pessoas, discutir e produzir legislação. Isso não vai resolver no imediato o problema, mas estamos cá para o debate e iremos cumprir todos os prazos decididos, apesar de acharmos que é um erro", concluiu a deputada do CDS.
Um sublinhado semelhante ao deixado pelo PCP que, pela voz de João Ramos, assegurou que da parte dos comunistas "haverá sempre disponibilidade para acelerar e agilizar processos legislativos". Mas o partido "não abdica de ouvir as entidades e estruturas" que dominam estes temas e quer garantias de que haverá tempo para "apresentar propostas de alteração aos projetos que estão em discussão". "Há pressões mas não se pode legislar deixando de fora a reflexão que tem de ser feita", concluiu.
As cinco propostas do Governo os projetos do Bloco de Esquerda - bem como as propostas de alteração de outros partidos - estarão esta quarta-feira à tarde em discussão na Comissão de Agricultura e Mar. Um dos pontos da ordem de trabalhos da Comissão será a "discussão e votação da proposta do PS sobre a criação de um Grupo de Trabalho para apreciar o conjunto de iniciativas ligadas à floresta". É no âmbito dessa proposta que o Governo e o PS admitem que possam ser criadas bases para um entendimento - nomeadamente com o BE e o PCP - para que o pacote legislativo garanta os apoios necessários para que seja votado em plenário até ao fim dos trabalhos parlamentares desta sessão legislativa, ou seja, antes das férias.