"A decisão tomada releva uma ingerência da Assembleia numa área de competência do Governo, que é a quem compete a negociação colectiva" com os professores do ensino público, afirma ao Expresso o líder parlamentar socialista. Assim sendo, acrescenta César, "espero que a mesma norma seja travada, desde o Presidente da República à própria fiscalização da constitucionalidade".
Outra questão que o PS ainda vai avaliar é como ficou a possível violação da norma-travão da Constituição, que impede o Parlamento de aprovar medidas que ultrapassem os limites de despesa aprovados no Orçamento em vigor. O governo, sabe o Expresso, chegou a reunir opiniões de constitucionalistas que apontavam para uma "violação clara", mas o PSD recuou à última hora na comissão parlamentar, deixando cair o ponto em que o risco se tornava claro, impondo a contabilização dos dois primeiros anos já - e com retroactivos a Janeiro.
É a reacção da bancada socialista à maior 'coligação negativa' já imposta ao Governo pelas bancadas de PSD, CDS, PCP e BE: todos os partidos menos o PS votaram favoravelmente uma proposta conjunta para garantir que os professores recuperam todo o tempo de serviço que esteve congelado, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. O entendimento foi conseguido durante uma reunião da Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento, graças a uma negociação extremamente pormenorizada, feita entre os deputados ponto por ponto e, nalguns artigos, palavra por palavra.
Na resposta, César não poupa ninguém: “Não é uma derrota do Governo, mas uma vitória da irresponsabilidade. Até porque esta decisão implica que o procedimento seja similar a outras carreiras, o que significa que anualmente tenhamos um acréscimo de despesa de 800 milhões de euros por ano. Quando há esta combinação do comportamento da direita com sectores mais esquerdistas, o resultado é este”, diz ao Expresso Carlos César.
Depois de semanas em que Mário Centeno e António Costa subiram o tom do alerta sobre as consequências de uma medida destas para o país, o PS abre um novo capítulo contra os outros partidos: “É muito bom que o país compreenda que resulta nesta irresponsabilidade”.
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"A decisão tomada releva uma ingerência da Assembleia numa área de competência do Governo, que é a quem compete a negociação colectiva" com os professores do ensino público, afirma ao Expresso o líder parlamentar socialista. Assim sendo, acrescenta César, "espero que a mesma norma seja travada, desde o Presidente da República à própria fiscalização da constitucionalidade".
Outra questão que o PS ainda vai avaliar é como ficou a possível violação da norma-travão da Constituição, que impede o Parlamento de aprovar medidas que ultrapassem os limites de despesa aprovados no Orçamento em vigor. O governo, sabe o Expresso, chegou a reunir opiniões de constitucionalistas que apontavam para uma "violação clara", mas o PSD recuou à última hora na comissão parlamentar, deixando cair o ponto em que o risco se tornava claro, impondo a contabilização dos dois primeiros anos já - e com retroactivos a Janeiro.
É a reacção da bancada socialista à maior 'coligação negativa' já imposta ao Governo pelas bancadas de PSD, CDS, PCP e BE: todos os partidos menos o PS votaram favoravelmente uma proposta conjunta para garantir que os professores recuperam todo o tempo de serviço que esteve congelado, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. O entendimento foi conseguido durante uma reunião da Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento, graças a uma negociação extremamente pormenorizada, feita entre os deputados ponto por ponto e, nalguns artigos, palavra por palavra.
Na resposta, César não poupa ninguém: “Não é uma derrota do Governo, mas uma vitória da irresponsabilidade. Até porque esta decisão implica que o procedimento seja similar a outras carreiras, o que significa que anualmente tenhamos um acréscimo de despesa de 800 milhões de euros por ano. Quando há esta combinação do comportamento da direita com sectores mais esquerdistas, o resultado é este”, diz ao Expresso Carlos César.
Depois de semanas em que Mário Centeno e António Costa subiram o tom do alerta sobre as consequências de uma medida destas para o país, o PS abre um novo capítulo contra os outros partidos: “É muito bom que o país compreenda que resulta nesta irresponsabilidade”.