27Mar15
Responsabilização Parlamentar (IX)
David Crisóstomo
Foi hoje votado e rejeitado o voto de protesto apresentado pelos deputados do Bloco de Esquerda pela perseguição de que é alvo o jornalista Rafael Marques em Angola, alvo de 24 processos de difamação caluniosa pelo seu livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola”, onde denuncia flagrantes violações de direitos humanos na região do Cuango, onde as populações são mantidas em condições de quase escravatura, sendo alegadamente torturadas, assassinadas, roubadas e impedidas de manter quaisquer actividades de auto-subsistência. As autoridades e o governo ignoram os crimes, as forças armadas e policiais são não só coniventes como também aparentes protagonistas desses crimes. A Amnistia Internacional lançou entretanto uma petição a apelar ao Governo Português para que interceda junto das autoridades angolanas a fim de acabar com as acusações infundadas de que Rafael Marques é alvo.
No voto de protesto podia-se ler:
"Rafael Marques tem sido frequentemente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, como denunciam várias organizações internacionais como a Amnistia Internacional. O julgamento que presentemente enfrenta é apenas resultado do legítimo exercício do direito de liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, inclusive, pela Constituição de Angola, nos seus artigos 40 e 44, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, como são exemplo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:
Reafirma o seu empenho na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas em todos os países e a sua oposição à respetiva condenação com fundamentos em delitos de opinião;
Manifesta a sua solidariedade para com Rafael Marques pela coragem demonstrada na defesa da liberdade de expressão em Angola;
Condena a perseguição de que Rafael Marques continua a ser vítima em Angola e apela às autoridades e instâncias judiciais angolanas para que velem no sentido de ser anulado o julgamento."
Votaram a favor todos os deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e 5 deputados da bancada do Partido Socialista, nomeadamente:
António Cardoso
Bravo Nico
Eduardo Cabrita
Carlos Enes
Isabel Santos
O deputado socialista Nuno Sá foi a única abstenção registada.
Votaram contra os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PS
Acácio Pinto
Agostinho Santa
Alberto Martins
Ana Catarina Mendes
Ana Paula Vitorino
António Braga
António Gameiro
Catarina Marcelino
Celeste Correia
Elza Pais
Euridice Pereira
Fernando Serrasqueiro
Ferro Rodrigues
Filipe Neto Brandão
Glória Araújo
Hortense Martins
Idália Serrão
Inês de Medeiros - anunciou que, em nome dos deputados do PS que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Isabel Oneto
Ivo Oliveira
João Galamba
João Paulo Correia
João Paulo Pedrosa
Jorge Fão
Jorge Lacão
Jorge Manuel Gonçalves
Jorge Rodrigues Pereira
José Junqueiro
José Lello
José Magalhães
Laurentino Dias
Luís Pita Ameixa
Luísa Salgueiro
Marcos Perestrello
Maria de Belém Roseira
Maria Gabriela Canavilhas
Mário Ruivo
Miguel Coelho
Miguel Freitas
Miguel Laranjeiro
Miranda Calha
Mota Andrade
Nuno André Figueiredo
Odete João
Paulo Campos
Pedro Farmhouse
Pedro Nuno Santos
Ramos Preto
Renato Sampaio
Rui Paulo Figueiredo
Rui Pedro Duarte
Sandra Cardoso
Sandra Pontedeira
Sérgio Sousa Pinto
Sónia Fertuzinhos
Vitalino Canas
Da bancada parlamentar do PSD
Adão Silva
Adelaide Canastro
Afonso Oliveira
Amadeu Soares Albergaria
Ana Sofia Bettencourt
André Pardal
Andreia Neto
Ângela Guerra
António Prôa
António Rodrigues
Arménio Santos
Bruno Coimbra
Bruno Inácio
Bruno Vitorino
Carina Oliveira
Carla Rodrigues
Carlos Abreu Amorim
Carlos Alberto Gonçalves
Carlos Costa Neves
Carlos Páscoa Gonçalves
Carlos Peixoto
Carlos Santos Silva
Carlos São Martinho
Clara Marques Mendes
Conceição Bessa Ruão
Correia de Jesus
Couto dos Santos
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Cristóvão Simão Ribeiro
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Elsa Cordeiro
Emília Santos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Marques
Fernando Negrão
Francisca Almeida
Gabriel Côrte-Real Goucha
Graça Mota
Hugo Soares - anunciou que, em nome dos deputados do PSD que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Isilda Aguincha
Joana Barata Lopes
João Figueiredo
João Lobo
João Prata
Jorge Paulo Oliveira
José de Matos Correia
José Manuel Canavarro
Laura Esperança
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Pedro Pimentel
Margarida Almeida
Maria Conceição Pereira
Maria da Conceição Caldeira
Maria Mercês Borges
Maria Ester Vargas
Maria João Ávila
Maria José Castelo Branco
Maria José Moreno
Maria Manuela Tender
Mário Magalhães
Mário Simões
Maurício Marques
Miguel Macedo
Miguel Santos
Mónica Ferro
Mota Amaral
Nilza de Sena
Nuno Encarnação
Nuno Filipe Matias
Nuno Reis
Nuno Sá Costa
Nuno Serra
Odete Silva
Paula Gonçalves
Paulo Cavaleiro
Paulo Mota Pinto
Paulo Rios de Oliveira
Paulo Simões Ribeiro
Pedro Alves
Pedro do Ó Ramos
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque
Pedro Saraiva
Ricardo Santos
Rosa Arezes
Sérgio Azevedo
Teresa Costa Santos
Teresa Leal Coelho
Ulisses Pereira
Valter Ribeiro
Vasco Cunha
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Artur Rêgo
Cecília Meireles - anunciou que, em nome dos deputados do CDS-PP que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Filipe Lobo d'Ávila
Inês Teutónio Pereira
João Gonçalves Pereira
João Paulo Viegas
João Rebelo
José Ribeiro e Castro
Manuel Isaac
Nuno Magalhães
Paulo Almeida
Raúl de Almeida
Teresa Anjinho
Teresa Caeiro
Da bancada parlamentar do PCP
António Filipe
Bruno Dias
David Costa
Diana Ferreira
Francisco Lopes
João Oliveira
João Ramos
Jorge Machado
Miguel Tiago
Paula Santos
Paulo Sá
Rita Rato
Da bancada parlamentar do PEV
Heloísa Apolónia
José Luis Ferreira
Faltaram às votações os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Eduardo Teixeira
Fernando Virgílio Macedo
Francisco Gomes
Guilherme Silva
Hugo Velosa
José de Matos Rosa
Lídia Bulcão
Joaquim Ponte
Luís Vales
Maria Paula Cardoso
Pedro Lynce
Ricardo Baptista Leite
Da bancada parlamentar do PS
Alberto Costa
Fernando Jesus
Isabel Moreira
Jacinto Serrão
João Portugal
João Soares
Manuel Mota
Maria Antónia Almeida Santos
Rosa Maria Albernaz
Paulo Pisco
Pedro Delgado Alves
Vieira da Silva
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Abel Baptista
Altino Bessa
Hélder Amaral
Isabel Galriça Neto
José Lino Ramos
Michael Seufert
Pedro Morais Soares
Rui Barreto
Telmo Correia
Vera Rodrigues
Da bancada parlamentar do PCP
Carla Cruz
Jerónimo de Sousa
Da bancada parlamentar do BE:
Mariana Mortágua
Adenda: por lapso meu, nos deputados presentes do grupo parlamentar do PSD encontrava-se Hermínia Azenha, que deixou de ser deputada em Abril do ano passado
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Tags:angolaassembleia da repúblicaparlamentorafael marques
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27Mar15
Responsabilização Parlamentar (IX)
David Crisóstomo
Foi hoje votado e rejeitado o voto de protesto apresentado pelos deputados do Bloco de Esquerda pela perseguição de que é alvo o jornalista Rafael Marques em Angola, alvo de 24 processos de difamação caluniosa pelo seu livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola”, onde denuncia flagrantes violações de direitos humanos na região do Cuango, onde as populações são mantidas em condições de quase escravatura, sendo alegadamente torturadas, assassinadas, roubadas e impedidas de manter quaisquer actividades de auto-subsistência. As autoridades e o governo ignoram os crimes, as forças armadas e policiais são não só coniventes como também aparentes protagonistas desses crimes. A Amnistia Internacional lançou entretanto uma petição a apelar ao Governo Português para que interceda junto das autoridades angolanas a fim de acabar com as acusações infundadas de que Rafael Marques é alvo.
No voto de protesto podia-se ler:
"Rafael Marques tem sido frequentemente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, como denunciam várias organizações internacionais como a Amnistia Internacional. O julgamento que presentemente enfrenta é apenas resultado do legítimo exercício do direito de liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, inclusive, pela Constituição de Angola, nos seus artigos 40 e 44, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, como são exemplo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:
Reafirma o seu empenho na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas em todos os países e a sua oposição à respetiva condenação com fundamentos em delitos de opinião;
Manifesta a sua solidariedade para com Rafael Marques pela coragem demonstrada na defesa da liberdade de expressão em Angola;
Condena a perseguição de que Rafael Marques continua a ser vítima em Angola e apela às autoridades e instâncias judiciais angolanas para que velem no sentido de ser anulado o julgamento."
Votaram a favor todos os deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e 5 deputados da bancada do Partido Socialista, nomeadamente:
António Cardoso
Bravo Nico
Eduardo Cabrita
Carlos Enes
Isabel Santos
O deputado socialista Nuno Sá foi a única abstenção registada.
Votaram contra os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PS
Acácio Pinto
Agostinho Santa
Alberto Martins
Ana Catarina Mendes
Ana Paula Vitorino
António Braga
António Gameiro
Catarina Marcelino
Celeste Correia
Elza Pais
Euridice Pereira
Fernando Serrasqueiro
Ferro Rodrigues
Filipe Neto Brandão
Glória Araújo
Hortense Martins
Idália Serrão
Inês de Medeiros - anunciou que, em nome dos deputados do PS que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Isabel Oneto
Ivo Oliveira
João Galamba
João Paulo Correia
João Paulo Pedrosa
Jorge Fão
Jorge Lacão
Jorge Manuel Gonçalves
Jorge Rodrigues Pereira
José Junqueiro
José Lello
José Magalhães
Laurentino Dias
Luís Pita Ameixa
Luísa Salgueiro
Marcos Perestrello
Maria de Belém Roseira
Maria Gabriela Canavilhas
Mário Ruivo
Miguel Coelho
Miguel Freitas
Miguel Laranjeiro
Miranda Calha
Mota Andrade
Nuno André Figueiredo
Odete João
Paulo Campos
Pedro Farmhouse
Pedro Nuno Santos
Ramos Preto
Renato Sampaio
Rui Paulo Figueiredo
Rui Pedro Duarte
Sandra Cardoso
Sandra Pontedeira
Sérgio Sousa Pinto
Sónia Fertuzinhos
Vitalino Canas
Da bancada parlamentar do PSD
Adão Silva
Adelaide Canastro
Afonso Oliveira
Amadeu Soares Albergaria
Ana Sofia Bettencourt
André Pardal
Andreia Neto
Ângela Guerra
António Prôa
António Rodrigues
Arménio Santos
Bruno Coimbra
Bruno Inácio
Bruno Vitorino
Carina Oliveira
Carla Rodrigues
Carlos Abreu Amorim
Carlos Alberto Gonçalves
Carlos Costa Neves
Carlos Páscoa Gonçalves
Carlos Peixoto
Carlos Santos Silva
Carlos São Martinho
Clara Marques Mendes
Conceição Bessa Ruão
Correia de Jesus
Couto dos Santos
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Cristóvão Simão Ribeiro
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Elsa Cordeiro
Emília Santos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Marques
Fernando Negrão
Francisca Almeida
Gabriel Côrte-Real Goucha
Graça Mota
Hugo Soares - anunciou que, em nome dos deputados do PSD que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Isilda Aguincha
Joana Barata Lopes
João Figueiredo
João Lobo
João Prata
Jorge Paulo Oliveira
José de Matos Correia
José Manuel Canavarro
Laura Esperança
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Pedro Pimentel
Margarida Almeida
Maria Conceição Pereira
Maria da Conceição Caldeira
Maria Mercês Borges
Maria Ester Vargas
Maria João Ávila
Maria José Castelo Branco
Maria José Moreno
Maria Manuela Tender
Mário Magalhães
Mário Simões
Maurício Marques
Miguel Macedo
Miguel Santos
Mónica Ferro
Mota Amaral
Nilza de Sena
Nuno Encarnação
Nuno Filipe Matias
Nuno Reis
Nuno Sá Costa
Nuno Serra
Odete Silva
Paula Gonçalves
Paulo Cavaleiro
Paulo Mota Pinto
Paulo Rios de Oliveira
Paulo Simões Ribeiro
Pedro Alves
Pedro do Ó Ramos
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque
Pedro Saraiva
Ricardo Santos
Rosa Arezes
Sérgio Azevedo
Teresa Costa Santos
Teresa Leal Coelho
Ulisses Pereira
Valter Ribeiro
Vasco Cunha
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Artur Rêgo
Cecília Meireles - anunciou que, em nome dos deputados do CDS-PP que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
Filipe Lobo d'Ávila
Inês Teutónio Pereira
João Gonçalves Pereira
João Paulo Viegas
João Rebelo
José Ribeiro e Castro
Manuel Isaac
Nuno Magalhães
Paulo Almeida
Raúl de Almeida
Teresa Anjinho
Teresa Caeiro
Da bancada parlamentar do PCP
António Filipe
Bruno Dias
David Costa
Diana Ferreira
Francisco Lopes
João Oliveira
João Ramos
Jorge Machado
Miguel Tiago
Paula Santos
Paulo Sá
Rita Rato
Da bancada parlamentar do PEV
Heloísa Apolónia
José Luis Ferreira
Faltaram às votações os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Eduardo Teixeira
Fernando Virgílio Macedo
Francisco Gomes
Guilherme Silva
Hugo Velosa
José de Matos Rosa
Lídia Bulcão
Joaquim Ponte
Luís Vales
Maria Paula Cardoso
Pedro Lynce
Ricardo Baptista Leite
Da bancada parlamentar do PS
Alberto Costa
Fernando Jesus
Isabel Moreira
Jacinto Serrão
João Portugal
João Soares
Manuel Mota
Maria Antónia Almeida Santos
Rosa Maria Albernaz
Paulo Pisco
Pedro Delgado Alves
Vieira da Silva
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Abel Baptista
Altino Bessa
Hélder Amaral
Isabel Galriça Neto
José Lino Ramos
Michael Seufert
Pedro Morais Soares
Rui Barreto
Telmo Correia
Vera Rodrigues
Da bancada parlamentar do PCP
Carla Cruz
Jerónimo de Sousa
Da bancada parlamentar do BE:
Mariana Mortágua
Adenda: por lapso meu, nos deputados presentes do grupo parlamentar do PSD encontrava-se Hermínia Azenha, que deixou de ser deputada em Abril do ano passado
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