Mais pelo Minho: Assembleia recusou proposta para freguesias

20-07-2018
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A Assembleia Municipal de Paredes de Coura voltou a dizer não à reorganização administrativa do território. Desta feita, já tendo como pano de fundo a proposta da UTRAT que previa mexidas em 10 freguesias do concelho, a assembleia municipal resolveu contestar novamente a lei e aprovou uma moção a pedir a revogação desta iniciativa legislativa, ao mesmo tempo que deixou a porta aberta a uma futura reorganização administrativa, desde que seja completada com alterações a outros níveis, nomeadamente no que respeita à lei das finanças locais. A moção, aliás, já estava feita ainda antes da reunião começar, saída de uma reunião dos líderes das três bancadas ali representadas, ocorrida na véspera e onde imperou o consenso sobre o seu principal conteúdo: a revogação da lei. Ainda assim, a sua discussão na assembleia municipal gerou alguma celeuma, nomeadamente porque Décio Guerreiro quis ir mais longe do que aprovar unicamente a moção e voltou a trazer à baila a necessidade de a assembleia, tendo manifestado abertura para isso, discutir uma verdadeira proposta de reorganização administrativa. “É preciso que desta vez não façamos como da outra, é preciso que tenhamos opinião”, disse o líder do grupo municipal do PSD, que não deixou de lembrar que, se a UTRAT apresentou a proposta que apresentou, foi porque “não quisemos participar”. “Temos todos que estar conscientes que se não participámos foi porque não quisemos”, lembrou Décio Guerreiro, bem ao jeito de “eu bem avisei”! Também Carlos Barbosa, líder do grupo municipal do PS, voltou a reafirmar o que já tinha dito na assembleia do passado dia 22 de Setembro. Num discurso bastante inflamado, o socialista não poupou críticas à lei da reorganização administrativa, ao seu mentor, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, e a quem a tenta implementar a todo o custo, o ministro Miguel Relvas, que acusa de ser surdo, pois “não ouve ninguém, nem juntas, nem câmara, nem assembleia”. “Somos os principais interessados e não fomos tidos nem achados”, criticou ainda Carlos Barbosa, que deixou no ar o aviso de que “o povo de Coura vai fazer-se ouvir, nem que seja nas instituições internacionais”. Para já, contudo, a contestação à reorganização administrativa, e à proposta de reduzir de 21 para 16  o número de freguesias de Paredes de Coura, vai passar pelos tribunais portugueses, com a instauração de providências cautelares por parte das juntas de freguesia que o desejarem e com o apoio jurídico dos serviços da Câmara de Paredes de Coura. Além disso, a acompanhar a moção, segue também um pedido para que uma delegação do concelho seja recebida pelos vários grupos parlamentares. O que, no entanto, já não deverá acontecer em tempo útil, visto que a votação da lei no Parlamento está já agendada para a tarde da próxima quinta-feira. Clique para ouvir as intervenções iniciais do PS e PSD.


A Assembleia Municipal de Paredes de Coura voltou a dizer não à reorganização administrativa do território. Desta feita, já tendo como pano de fundo a proposta da UTRAT que previa mexidas em 10 freguesias do concelho, a assembleia municipal resolveu contestar novamente a lei e aprovou uma moção a pedir a revogação desta iniciativa legislativa, ao mesmo tempo que deixou a porta aberta a uma futura reorganização administrativa, desde que seja completada com alterações a outros níveis, nomeadamente no que respeita à lei das finanças locais. A moção, aliás, já estava feita ainda antes da reunião começar, saída de uma reunião dos líderes das três bancadas ali representadas, ocorrida na véspera e onde imperou o consenso sobre o seu principal conteúdo: a revogação da lei. Ainda assim, a sua discussão na assembleia municipal gerou alguma celeuma, nomeadamente porque Décio Guerreiro quis ir mais longe do que aprovar unicamente a moção e voltou a trazer à baila a necessidade de a assembleia, tendo manifestado abertura para isso, discutir uma verdadeira proposta de reorganização administrativa. “É preciso que desta vez não façamos como da outra, é preciso que tenhamos opinião”, disse o líder do grupo municipal do PSD, que não deixou de lembrar que, se a UTRAT apresentou a proposta que apresentou, foi porque “não quisemos participar”. “Temos todos que estar conscientes que se não participámos foi porque não quisemos”, lembrou Décio Guerreiro, bem ao jeito de “eu bem avisei”! Também Carlos Barbosa, líder do grupo municipal do PS, voltou a reafirmar o que já tinha dito na assembleia do passado dia 22 de Setembro. Num discurso bastante inflamado, o socialista não poupou críticas à lei da reorganização administrativa, ao seu mentor, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, e a quem a tenta implementar a todo o custo, o ministro Miguel Relvas, que acusa de ser surdo, pois “não ouve ninguém, nem juntas, nem câmara, nem assembleia”. “Somos os principais interessados e não fomos tidos nem achados”, criticou ainda Carlos Barbosa, que deixou no ar o aviso de que “o povo de Coura vai fazer-se ouvir, nem que seja nas instituições internacionais”. Para já, contudo, a contestação à reorganização administrativa, e à proposta de reduzir de 21 para 16  o número de freguesias de Paredes de Coura, vai passar pelos tribunais portugueses, com a instauração de providências cautelares por parte das juntas de freguesia que o desejarem e com o apoio jurídico dos serviços da Câmara de Paredes de Coura. Além disso, a acompanhar a moção, segue também um pedido para que uma delegação do concelho seja recebida pelos vários grupos parlamentares. O que, no entanto, já não deverá acontecer em tempo útil, visto que a votação da lei no Parlamento está já agendada para a tarde da próxima quinta-feira. Clique para ouvir as intervenções iniciais do PS e PSD.

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