A comissão parlamentar de inquérito (CPI) das rendas do sector elétrico, iniciada há mais de um ano, foi concluída esta quarta-feira com o debate do relatório final da CPI no plenário da Assembleia da República, momento aproveitado pelos deputados que participaram na comissão para trocarem acusações sobre um relatório final que não deixou quase ninguém completamente satisfeito.
"Nesta CPI falhou o relatório final", lamentou o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, acrescentando que as conclusões do documento "não têm nenhuma adesão com a realidade vivida" durante a comissão de inquérito. O deputado social-democrata apontou o dedo ao "rolo compressor" dos partidos de esquerda, que levou o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) a chumbarem as cerca de 450 propostas de alteração ao relatório preliminar apresentadas pelo PSD.
"A comissão teve condições ideais para oferecer aos portugueses um quadro completo de todas as decisões políticas. Mas os votos de interesse do Bloco de Esquerda e os votos de ocasião do PS e do PCP não o permitiram", criticou Jorge Paulo Oliveira.
As críticas do PSD já estavam inscritas na declaração de voto que o partido fez ao relatório final assinado pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. E foi a Jorge Costa quem coube a intervenção final no debate em plenário do relatório da CPI das rendas da energia. O parlamentar do BE acusou os partidos de direita de alinhar pelos argumentos da EDP. "Todos os chavões da EDP foram repetidos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS", afirmou.
Jorge Costa aproveitou o debate para apelar ao PS e ao PCP para que viabilizem, em forma de lei, as propostas e recomendações inscritas no relatório final. Essas propostas, defendeu o deputado do BE, permitirão "a recuperação de mais de 750 milhões de euros indevidamente pagos pelos consumidores", bem como "evitar 200 milhões de euros por ano de custos futuros nas tarifas".
No debate o deputado Bruno Dias, do PCP, também lamentou que um capítulo inteiro da versão preliminar tenha sido chumbada graças aos votos do PS, PSD e CDS, eliminando as críticas que eram feitas ao papel da Comissão Europeia na viabilização das rendas do sector elétrico. E o deputado Hélder Amaral, do CDS, além de criticar o trabalho do relator na redação do relatório preliminar, frisou a necessidade de ter regulação mais forte, porque "um regulador fraco sai muito mais caro aos consumidores portugueses".
E o PS? O deputado socialista Hugo Costa declarou que "o PS faz um balanço positivo desta CPI", notando que "as decisões [em matéria de rendas da energia] têm de ser contextualizadas e datadas", e sublinhando ainda que "as energias renováveis não são um sinónimo de rendas excessivas".
Hugo Costa apontou o dedo aos ganhos da EDP com o regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, lembrando que esse regime foi criado em 2003 pelo Governo PSD/CDS. Minutos depois, o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, rebateu a crítica, lembrando que "as rendas da EDP tiveram origem nos CAE - Contratos de Aquisição de Energia, criados em 1996, no Governo de António Guterres".
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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) das rendas do sector elétrico, iniciada há mais de um ano, foi concluída esta quarta-feira com o debate do relatório final da CPI no plenário da Assembleia da República, momento aproveitado pelos deputados que participaram na comissão para trocarem acusações sobre um relatório final que não deixou quase ninguém completamente satisfeito.
"Nesta CPI falhou o relatório final", lamentou o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, acrescentando que as conclusões do documento "não têm nenhuma adesão com a realidade vivida" durante a comissão de inquérito. O deputado social-democrata apontou o dedo ao "rolo compressor" dos partidos de esquerda, que levou o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) a chumbarem as cerca de 450 propostas de alteração ao relatório preliminar apresentadas pelo PSD.
"A comissão teve condições ideais para oferecer aos portugueses um quadro completo de todas as decisões políticas. Mas os votos de interesse do Bloco de Esquerda e os votos de ocasião do PS e do PCP não o permitiram", criticou Jorge Paulo Oliveira.
As críticas do PSD já estavam inscritas na declaração de voto que o partido fez ao relatório final assinado pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. E foi a Jorge Costa quem coube a intervenção final no debate em plenário do relatório da CPI das rendas da energia. O parlamentar do BE acusou os partidos de direita de alinhar pelos argumentos da EDP. "Todos os chavões da EDP foram repetidos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS", afirmou.
Jorge Costa aproveitou o debate para apelar ao PS e ao PCP para que viabilizem, em forma de lei, as propostas e recomendações inscritas no relatório final. Essas propostas, defendeu o deputado do BE, permitirão "a recuperação de mais de 750 milhões de euros indevidamente pagos pelos consumidores", bem como "evitar 200 milhões de euros por ano de custos futuros nas tarifas".
No debate o deputado Bruno Dias, do PCP, também lamentou que um capítulo inteiro da versão preliminar tenha sido chumbada graças aos votos do PS, PSD e CDS, eliminando as críticas que eram feitas ao papel da Comissão Europeia na viabilização das rendas do sector elétrico. E o deputado Hélder Amaral, do CDS, além de criticar o trabalho do relator na redação do relatório preliminar, frisou a necessidade de ter regulação mais forte, porque "um regulador fraco sai muito mais caro aos consumidores portugueses".
E o PS? O deputado socialista Hugo Costa declarou que "o PS faz um balanço positivo desta CPI", notando que "as decisões [em matéria de rendas da energia] têm de ser contextualizadas e datadas", e sublinhando ainda que "as energias renováveis não são um sinónimo de rendas excessivas".
Hugo Costa apontou o dedo aos ganhos da EDP com o regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, lembrando que esse regime foi criado em 2003 pelo Governo PSD/CDS. Minutos depois, o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, rebateu a crítica, lembrando que "as rendas da EDP tiveram origem nos CAE - Contratos de Aquisição de Energia, criados em 1996, no Governo de António Guterres".