Cativações nos orçamentos "beliscam independência" dos reguladores
Pedro Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, na audição na comissão parlamentar, na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2018-12-19 11:50
/ ALM com Lusa
Energia. (REUTERS/Wolfgang Rattay)
2018-12-19 11:50
/ ALM com Lusa
Pedro Geraldes Martins Verdelho, indigitado para vogal da ERSE considerou hoje, na Assembleia da República, que as cativações nos orçamentos dos reguladores “beliscam a independência” dessas entidades.
Quanto à cativação definida pelo Ministério das Finanças aos reguladores penso e concordo que representa um beliscar da independência do regulador”, respondeu Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, em audição na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Esta manhã, o engenheiro notou que, do “ponto de vista comunitário, esta é uma questão muito preocupante”.
Estamos a falar de orçamentos de entidades reguladoras, que estão na lei do Orçamento de Estado, mas que não são suportados pelos impostos e, portanto, estas questões das cativações é algo que seria desejável evitar porque belisca a independência da regulação”, concluiu.
No final de novembro, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciava a escolha de Pedro Geraldes Martins Verdelho. Esta seleção aconteceu depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter renunciado à nomeação.Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Pedro Geraldes Martins Verdelho foi diretor de tarifas e preços na ERSE, de 1999 até 2018.Em 26 de outubro, o ministro Matos Fernandes informava que o novo nome escolhido para o cargo de vogal da ERSE seria divulgado no mês seguinte.“Estamos de facto à procura de uma nova pessoa como vogal da administração da ERSE. Só divulgaremos esse nome depois de ter sido convidado, ter sido aceite e de o currículo ter sido aprovado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”, disse, nessa altura, João Pedro Matos Fernandes à agência Lusa à margem da sessão de apresentação do plano estratégico para o setor da fundição.Dias antes, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira tinha renunciado à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.Em comunicado, o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira explicou que a decisão de renunciar aconteceu "depois de ter tomado conhecimento do relatório da responsabilidade do PCP", documento cujo teor critica.Este documento com parecer desfavorável à sua nomeação para vogal da ERSE foi aprovado na comissão parlamentar, contrariando o parecer da CRESAP.A proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira foi elaborada pelo deputado do PCP Bruno Dias e foi apoiada por todos os partidos, com exceção do PS.
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Cativações nos orçamentos "beliscam independência" dos reguladores
Pedro Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, na audição na comissão parlamentar, na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2018-12-19 11:50
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Energia. (REUTERS/Wolfgang Rattay)
2018-12-19 11:50
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Pedro Geraldes Martins Verdelho, indigitado para vogal da ERSE considerou hoje, na Assembleia da República, que as cativações nos orçamentos dos reguladores “beliscam a independência” dessas entidades.
Quanto à cativação definida pelo Ministério das Finanças aos reguladores penso e concordo que representa um beliscar da independência do regulador”, respondeu Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, em audição na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Esta manhã, o engenheiro notou que, do “ponto de vista comunitário, esta é uma questão muito preocupante”.
Estamos a falar de orçamentos de entidades reguladoras, que estão na lei do Orçamento de Estado, mas que não são suportados pelos impostos e, portanto, estas questões das cativações é algo que seria desejável evitar porque belisca a independência da regulação”, concluiu.
No final de novembro, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciava a escolha de Pedro Geraldes Martins Verdelho. Esta seleção aconteceu depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter renunciado à nomeação.Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Pedro Geraldes Martins Verdelho foi diretor de tarifas e preços na ERSE, de 1999 até 2018.Em 26 de outubro, o ministro Matos Fernandes informava que o novo nome escolhido para o cargo de vogal da ERSE seria divulgado no mês seguinte.“Estamos de facto à procura de uma nova pessoa como vogal da administração da ERSE. Só divulgaremos esse nome depois de ter sido convidado, ter sido aceite e de o currículo ter sido aprovado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”, disse, nessa altura, João Pedro Matos Fernandes à agência Lusa à margem da sessão de apresentação do plano estratégico para o setor da fundição.Dias antes, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira tinha renunciado à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.Em comunicado, o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira explicou que a decisão de renunciar aconteceu "depois de ter tomado conhecimento do relatório da responsabilidade do PCP", documento cujo teor critica.Este documento com parecer desfavorável à sua nomeação para vogal da ERSE foi aprovado na comissão parlamentar, contrariando o parecer da CRESAP.A proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira foi elaborada pelo deputado do PCP Bruno Dias e foi apoiada por todos os partidos, com exceção do PS.
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