O acordo de esquerda que o Partido Socialista está a delinear com o Bloco de Esquerda e o PCPinclui a reversão do processo de privatização da TAP e a suspensão, em sede parlamentar, das subconcessões dos transportes de Lisboa e Porto.
Ao que o Económico apurou junto de fonte próxima das negociações, no caso das concessões dos transportes, ficou definido que será “retomado o processo de diálogo com as autarquias” e será apresentada uma iniciativa legislativa que defina a suspensão de todo o processo.
Já na campanha eleitoral, António Costa tinha dito que se fosse Governo ajustaria o processo de privatização da TAP “para garantir aquilo que é necessário garantir, que é 51% do capital” da companhia aérea. Num programa no Etv, Manuel Caldeira Cabral, eleito deputado pelo PS, deu como exemplo a intenção de reverter a “privatização da STCP no Porto, um processo vergonhoso, feito à pressa, por ajuste directo, estranhíssimo e muito pouco transparente”. E precisou que “em alguns outros” processos de privatização terão “de estudar depois as condições que se tem”.
Uma eventual iniciativa legislativa poderá, assim, pôr em causa a subconcessão da Carris e Metro de Lisboa (ML), bem como dos transportes do Porto. No primeiro caso, a subconcessão entregue aos espanhóis da Avanza está já a aguardar visto prévio por parte do Tribunal de Contas que dispõe de 30 dias para se pronunciar. O prazo foi, entretanto, suspenso depois de o supervisor ter pedido esclarecimentos à empresa que venceu a subconcessão da Carris e do ML. O contrato, assinado no final de Setembro, numa cerimónia à porta fechada, pressupõe o pagamento de 1.075 milhões de euros por parte do Estado, mas deverá gerar uma poupança global de 215 milhões de euros.
Mais atrasado, até porque mais atribulado, está o processo que entregou a subconcessão da Metro do Porto (MP) e da STCP à Transdev e Alsa, respectivamente. O processo ficou decidido um mês antes das últimas eleições legislativas depois do Governo de Passos ter optado por atribuir a subconcessão por ajuste directo na sequência da anulação do primeiro concurso, lançado em Agosto de 2014 e vencido pelo consórcio consórcio espanhol TMB/Moventis, que acabaria por não apresentar as necessárias garantias bancárias. Os contratos de subconcessão da STCP e da MP ainda não foram assinados, o que pode acontecer “a qualquer momento”.
Se no caso das subconcessões de transportes não é claro se a reversão do processo terá custos para o Estado, no caso da TAP, haverá automaticamente a perda do sinal de dois milhões de euros pago em Junho pelo consórcio Atlantic Gateway.A privatização da companhia aérea já teve luz verde da Autoridade da Concorrência e um parecer prévio do regulador da aviação, que exige mudanças à formação do consórcio que confirmem que o português Humberto Pedrosa terá o controlo efectivo da gestão da TAP.
Além disso, está por renegociar a extensão das maturidades dos empréstimos bancários contraídos pela companhia no passado e que atingiam no final do ano passado os 515,9 milhões de euros, de um total de 646,7 milhões de endividamento bancário. E sem renegociação da dívida, não há privatização.
Acordo com o BE está avançado e com PCP no bom caminho
As reuniões entre PS, BEe PCP tiveram ontem um interregno. Ainda assim, ambas as partes confirmavam que tudo se estava a encaminhar para um bom resultado. Não cortar na TSU das empresas, a devolução dos salários da Função Pública na íntegra já em 2016, não cortar nas pensões e não facilitar os despedimentos são assuntos já encerrados.
O aumento do salário mínimo é um dos pontos que continua a suscitar maior discussão. OPCP insiste no aumento para 600 euros já em 2016, enquanto que o PS prefere uma subida gradual ao longo dos próximos quatro anos. Quanto ao BE, fonte do partido diz que estão “disponíveis para negociar os 600 euros de forma faseada, mas decidido logo pelo Parlamento” sem passar pela concertação social.
O fim da sobretaxa do IRS, redução do IVA da electricidade ou combate à precariedade também estão em cima da mesa e o Bloco de Esquerda tem insistido bastante nelas, tendo o cuidado de quantificar o impacto destas medidas em termos orçamentais.
Tal como o Económico avançou ontem, já está fechado o compromisso de não avançar com o corte da Taxa Social Única para as empresas, uma medida que permitirá financiar o descongelamento das pensões, não avançar com a reforma do IRC que ditaria uma nova descida da taxa do imposto, a reposição dos salários da Função Pública a 25% por trimestre, mas também o abandono da ideia do despedimento conciliatório que figurava no programa eleitoral do PS e que responde assim às exigências do BE de não haver medidas potenciadoras da precariedade laboral.
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O acordo de esquerda que o Partido Socialista está a delinear com o Bloco de Esquerda e o PCPinclui a reversão do processo de privatização da TAP e a suspensão, em sede parlamentar, das subconcessões dos transportes de Lisboa e Porto.
Ao que o Económico apurou junto de fonte próxima das negociações, no caso das concessões dos transportes, ficou definido que será “retomado o processo de diálogo com as autarquias” e será apresentada uma iniciativa legislativa que defina a suspensão de todo o processo.
Já na campanha eleitoral, António Costa tinha dito que se fosse Governo ajustaria o processo de privatização da TAP “para garantir aquilo que é necessário garantir, que é 51% do capital” da companhia aérea. Num programa no Etv, Manuel Caldeira Cabral, eleito deputado pelo PS, deu como exemplo a intenção de reverter a “privatização da STCP no Porto, um processo vergonhoso, feito à pressa, por ajuste directo, estranhíssimo e muito pouco transparente”. E precisou que “em alguns outros” processos de privatização terão “de estudar depois as condições que se tem”.
Uma eventual iniciativa legislativa poderá, assim, pôr em causa a subconcessão da Carris e Metro de Lisboa (ML), bem como dos transportes do Porto. No primeiro caso, a subconcessão entregue aos espanhóis da Avanza está já a aguardar visto prévio por parte do Tribunal de Contas que dispõe de 30 dias para se pronunciar. O prazo foi, entretanto, suspenso depois de o supervisor ter pedido esclarecimentos à empresa que venceu a subconcessão da Carris e do ML. O contrato, assinado no final de Setembro, numa cerimónia à porta fechada, pressupõe o pagamento de 1.075 milhões de euros por parte do Estado, mas deverá gerar uma poupança global de 215 milhões de euros.
Mais atrasado, até porque mais atribulado, está o processo que entregou a subconcessão da Metro do Porto (MP) e da STCP à Transdev e Alsa, respectivamente. O processo ficou decidido um mês antes das últimas eleições legislativas depois do Governo de Passos ter optado por atribuir a subconcessão por ajuste directo na sequência da anulação do primeiro concurso, lançado em Agosto de 2014 e vencido pelo consórcio consórcio espanhol TMB/Moventis, que acabaria por não apresentar as necessárias garantias bancárias. Os contratos de subconcessão da STCP e da MP ainda não foram assinados, o que pode acontecer “a qualquer momento”.
Se no caso das subconcessões de transportes não é claro se a reversão do processo terá custos para o Estado, no caso da TAP, haverá automaticamente a perda do sinal de dois milhões de euros pago em Junho pelo consórcio Atlantic Gateway.A privatização da companhia aérea já teve luz verde da Autoridade da Concorrência e um parecer prévio do regulador da aviação, que exige mudanças à formação do consórcio que confirmem que o português Humberto Pedrosa terá o controlo efectivo da gestão da TAP.
Além disso, está por renegociar a extensão das maturidades dos empréstimos bancários contraídos pela companhia no passado e que atingiam no final do ano passado os 515,9 milhões de euros, de um total de 646,7 milhões de endividamento bancário. E sem renegociação da dívida, não há privatização.
Acordo com o BE está avançado e com PCP no bom caminho
As reuniões entre PS, BEe PCP tiveram ontem um interregno. Ainda assim, ambas as partes confirmavam que tudo se estava a encaminhar para um bom resultado. Não cortar na TSU das empresas, a devolução dos salários da Função Pública na íntegra já em 2016, não cortar nas pensões e não facilitar os despedimentos são assuntos já encerrados.
O aumento do salário mínimo é um dos pontos que continua a suscitar maior discussão. OPCP insiste no aumento para 600 euros já em 2016, enquanto que o PS prefere uma subida gradual ao longo dos próximos quatro anos. Quanto ao BE, fonte do partido diz que estão “disponíveis para negociar os 600 euros de forma faseada, mas decidido logo pelo Parlamento” sem passar pela concertação social.
O fim da sobretaxa do IRS, redução do IVA da electricidade ou combate à precariedade também estão em cima da mesa e o Bloco de Esquerda tem insistido bastante nelas, tendo o cuidado de quantificar o impacto destas medidas em termos orçamentais.
Tal como o Económico avançou ontem, já está fechado o compromisso de não avançar com o corte da Taxa Social Única para as empresas, uma medida que permitirá financiar o descongelamento das pensões, não avançar com a reforma do IRC que ditaria uma nova descida da taxa do imposto, a reposição dos salários da Função Pública a 25% por trimestre, mas também o abandono da ideia do despedimento conciliatório que figurava no programa eleitoral do PS e que responde assim às exigências do BE de não haver medidas potenciadoras da precariedade laboral.