A líder do CDS, Assunção Cristas, falou esta quarta-feira em conferência de imprensa sobre a polémica das alterações à lei de financiamento dos partidos, que mereceu o voto contra dos centristas. E deixou um apelo direto a Marcelo Rebelo de Sousa: que "vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento, na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições".
Os centristas frisam que durante todo o processo foram "contra o aproveitamento" da iniciativa do Tribunal Constitucional para apertar o controlo do financiamento para introduzir outras alterações, "inadmissíveis e escandalosas" e que o partido considera que "nada tinham a ver com o objetivo inicial".
"Só na terça-feira ficou claro que o diploma seria votado na quinta-feira" da semana passada e por isso o CDS teve de votar contra toda a lei no Parlamento, já perto do Natal e apesar de ter tido conhecimento de todo o processo no grupo de trabalho em que foram trabalhadas as propostas para mudar a lei, esclareceu a líder do partido. As alterações que foram aprovadas com acordo de PSD, PS,BE e PCP, e que estão a causar polémica, visam a isenção do IVA para "a totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade" e o fim dos tectos do financiamento privado, embora o limite individual para cada doação se mantenha.
Sobre as questões processuais - o grupo de trabalho funcionou à porta fechada e não há atas escritas sobre as reuniões, nem se sabe quem propôs cada alteração - o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, admitiu que o partido esteve presente em todos os passos do processo mas disse que "até ao último minuto" o partido quis corrigir as alterações que foram feitas 'à boleia' das que chegaram por sugestão do Tribunal Constitucional, normas que acabaram por "quebrar o consenso". "A insistência dos demais partidos levou a que o CDS saltasse fora do acordo inicial", frisou o deputado do CDS também presente na conferência de imprensa, António Carlos Monteiro.
"O CDS tem um histórico de autorregulação", acrescentou, questionado sobre o que os centristas farão se o diploma acabar mesmo por ser promulgado. Mas o partido espera que "esse momento não chegue", e por isso apela à intervenção do presidente da República. "O CDS manterá esta posição, frontalmente contra", rematou Cristas.
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A líder do CDS, Assunção Cristas, falou esta quarta-feira em conferência de imprensa sobre a polémica das alterações à lei de financiamento dos partidos, que mereceu o voto contra dos centristas. E deixou um apelo direto a Marcelo Rebelo de Sousa: que "vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento, na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições".
Os centristas frisam que durante todo o processo foram "contra o aproveitamento" da iniciativa do Tribunal Constitucional para apertar o controlo do financiamento para introduzir outras alterações, "inadmissíveis e escandalosas" e que o partido considera que "nada tinham a ver com o objetivo inicial".
"Só na terça-feira ficou claro que o diploma seria votado na quinta-feira" da semana passada e por isso o CDS teve de votar contra toda a lei no Parlamento, já perto do Natal e apesar de ter tido conhecimento de todo o processo no grupo de trabalho em que foram trabalhadas as propostas para mudar a lei, esclareceu a líder do partido. As alterações que foram aprovadas com acordo de PSD, PS,BE e PCP, e que estão a causar polémica, visam a isenção do IVA para "a totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade" e o fim dos tectos do financiamento privado, embora o limite individual para cada doação se mantenha.
Sobre as questões processuais - o grupo de trabalho funcionou à porta fechada e não há atas escritas sobre as reuniões, nem se sabe quem propôs cada alteração - o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, admitiu que o partido esteve presente em todos os passos do processo mas disse que "até ao último minuto" o partido quis corrigir as alterações que foram feitas 'à boleia' das que chegaram por sugestão do Tribunal Constitucional, normas que acabaram por "quebrar o consenso". "A insistência dos demais partidos levou a que o CDS saltasse fora do acordo inicial", frisou o deputado do CDS também presente na conferência de imprensa, António Carlos Monteiro.
"O CDS tem um histórico de autorregulação", acrescentou, questionado sobre o que os centristas farão se o diploma acabar mesmo por ser promulgado. Mas o partido espera que "esse momento não chegue", e por isso apela à intervenção do presidente da República. "O CDS manterá esta posição, frontalmente contra", rematou Cristas.