(Extracto)
Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional é uma das tarefas fundamentais do Estado que a Constituição da República lhe atribui desde logo no articulado dos seus princípios fundamentais e como uma incumbência prioritária no âmbito da definição das políticas económicas e sociais.
Para a Constituição da República a promoção da coesão de todo o território nacional é uma exigência na orientação das políticas de desenvolvimento, as quais devem ter como objectivo a eliminação das diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior.
Não tem sido esta porém a orientação das políticas prosseguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos e mais de um terço do território nacional enfrenta hoje delicados processos de desertificação e abandono.
São as regiões do interior do país as mais afectadas pelo contínuo processo de estagnação e declínio das suas actividades económicas e que conduziram também ao declínio social e demográfico.
As regiões mais pobres do país estão cada vez mais pobres e são cada vez mais escassas as oportunidades para assegurar uma vida digna às suas populações residentes.
É uma evidência que se acentuaram todos os traços de desigualdades que há já longo tempo caracterizam a sociedade portuguesa, não só as que se exprimem no plano social, mas as que se manifestam no território.
Esta é uma realidade para a qual concorreu um conjunto de factores e nos quais pesa a sistemática omissão e ausência de duradouras políticas de desenvolvimento regional, mas também e essencialmente as políticas agrícolas nacionais e comunitárias, uma gestão dos fundos comunitários que apenas têm reproduzido as desigualdades existentes, as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos, as políticas orçamentais restritivas e os baixos níveis de investimento público e as políticas de privatização das empresas públicas agora orientadas apenas para a obtenção do máximo lucro e não para a resposta à satisfação das necessidades das populações.
No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas.
Ainda ontem ouvimos a intenção do governo de promover mais uma centralização dos serviços de saúde, agora das urgências.
Passo a passo vão fechando linhas de caminho de ferro, estações de correio, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões.
Este não é, seguramente, o caminho que leve ao desenvolvimento que os portugueses aspiram, nem tão pouco o que assegure um desenvolvimento equilibrado do país.
Pelo contrário o que se impõe é a urgente revitalização das economias debilitadas do país interior que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade.
Um dia destes, um candidato às eleições para a Presidência da República (Manuel Alegre) declarou solenemente as suas preocupações com a “desertificação no Portugal interior”, que cresce de dia para dia, como um dos problemas mais graves do país”, tendo lamentado que, “apesar de ter havido “muito discurso” “a verdade” era de que “o país está concentrar-se cada vez mais no litoral”
Alguns dos outros candidatos (Mário Soares e Cavaco Silva) vão certamente pronunciar-se no mesmo sentido. O consenso sobre o diagnóstico e a gravidade do problema é universal.
A questão é que todos esses candidatos esquecem a sua, muita precisa e concreta, responsabilidade pelas causas desse problema.
As suas responsabilidades no exercício de funções de primeiro-ministro (dois deles), de presidente da república (um), como deputados e dirigentes dos partidos (os três) pela política de direita que durante 28 anos reproduziu e ampliou as assimetrias regionais no Portugal de Abril.
Não vale a pena agora chorarem lágrimas de crocodilo! As políticas que atrás referi, todos eles de uma forma ou de outra conduziram e concretizaram, sem nunca lhes doer a alma pelas desigualdades que foram cavando no território nacional.
Amigos e camaradas:
Sabemos que o sistema sócio-económico dominante, o capitalismo, tem com uma das suas leis de ferro o desenvolvimento desigual.
Sabemos que a sua versão neoliberal cataliza e exacerba as desigualdades.
No quadro do sistema, que nós comunistas lutamos por transformar, a questão é assim o desenvolvimento de políticas que possam atenuar e compensar essa produção de assimetrias e desigualdades que é congénita ao sistema.
E neste sentido as políticas orçamentais, que determinam igualmente as orientações na aplicação dos fundos comunitários podem ter um papel central e decisivo.
Ora a obsessão pelo défice, professada por todos aqueles candidatos, conforme o Pacto de estabilidade manda, traduzido em OE restritivos, agravam, inapelavelmente os problemas do interior e das regiões menos desenvolvidas do país.
Por exemplo, o OE para 2006, que a maioria absoluta do PS acabou de aprovar na AR (e de que nem o PSD nem o CDS/PP se afastaram assim tanto, como o seu voto poderia sugerir), significará sem margem para dúvidas, a falta de respostas aos problemas dessas regiões.
No investimento em infraestruturas. Em novos encerramentos e “deslocalizações” de delegações de serviços públicos, na saúde, na educação, na justiça, etc, etc.
No não cumprimento da Lei das Finanças Locais, com cortes na transferências para os municípios, que afectam fundamentalmente os concelhos destas regiões com menor actividade económica e logo com menos receitas próprias e mais dependentes do FEF do OE!
Não se percebe assim, preocupado que anda o candidato Manuel Alegre com a desertificação do interior, porque razão não foi à AR votar contra este OE!
Estando nós a falar em Lamego, no coração do Douro, temos que denunciar um Orçamento de Estado que penaliza fortemente todos os concelhos ribeirinhos dos 4 distritos, Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda.
Só o distrito de Viseu tem um corte no PIDDAC de 41% face a 2005!
Algumas das obras estruturantes da Região continuaram esquecidas ou têm verbas ridículas atribuídas.
Caso da necessária duplicação e electrificação da Linha do Douro do Porto a Barca d`Alva, da IC26, do Museu do Douro, do Centro de Estudos do Alto Douro Vinhateiro, dos investimentos para o pleno aproveitamento das suas potencialidades turísticas, na valorização do Douro Património Mundial da Humanidade!
E estando no Douro, na mais antiga região demarcada do Mundo, que faz no próximo ano 250 anos (!) que foi instituída por Decreto Régio na governação do Marquês de Pombal, não podemos deixar para os problemas da agricultura e do mundo rural, e em particular para os problemas dos seus famosos vinhos, vinho de pasto e vinho tratado, mais conhecido por Vinho do Porto.
As políticas agrícolas estarão no centro de qualquer política séria de desenvolvimento destas regiões!
Ora, se há questão que ilustra de forma exemplar, clara, a continuidade das politicas de direita sob governos do PS e do PSD, essa questão é a das politicas para o Douro e a Casa do Douro.
Cada um desses partidos critica na oposição o que o outro faz no Governo para o Douro e faz no Governo exactamente o contrário do que dizia na oposição.
A ofensiva contra a Região Demarcada começou com o Governo PSD de Cavaco Silva, tendo o PS criticado as medidas tomadas.
Chegados ao Governo o PS de Guterres concretizou o que o Cavaco tinha decidido! Foi então a vez do PSD de Durão Barroso se atirar ao Governo PS em nome dos lavradores durienses!
Lembram-se, até veio buscar um pipo à Casa do Douro. Logo depois no Governo prosseguiu despudoradamente essa política, que passou então a ser criticada pelos PS de Ferro Rodrigues e Sócrates.
Eis que em 20 de Fevereiro ganham as eleições e o novo Governo PS/ Sócrates “esquece” o que diziam um ano atrás os seus deputados Ascenso Simões e Pedro Silva hoje respectivamente secretário de Estado e Ministro da Presidência!!!
Ontem, na oposição, o Estado português, Estado de direito devia compensar financeiramente a Casa do Douro das competências e atribuições que lhe foram retiradas.
Hoje no Governo não há uma palavra para corresponder ao que se afirmava.
Ontem, na oposição, os Estatutos da Casa do Douro violavam a democracia e a Constituição.
Hoje no Governo não há uma medida para corrigir essa violação.
Ontem, na oposição, a proibição da Casa do Douro intervir na regularização dos mercados de vinho regionais, era uma “sentença de morte.”
Hoje no Governo, nada se faz para levantar a condenação à morte da Casa do Douro e da Região Demarcada!
(Não há democracia que resista a isto!!! Ninguém no Douro pode ser convencido da bondade da politica e dos políticos!!!).
È este impedimento da Casa do Douro intervir, para maior glória dos lucros das casas exportadoras de Vinho do Porto, que constitui uma das razões principais das dificuldades da viticultura duriense.
Uma das razões pela qual os preços oferecidos à produção pelos vinhos de pasto não pagam sequer a vindima.
Contra este autentico “assassinato” do Douro, perpetrado de forma fria, sistemática e deliberada, usando as dificuldades dos mais de trinta mil viticultores durienses como carne para canhão nas guerras politico-partidárias PS/PSD na conquista do poder, só um Partido tem mantido uma persistente e coerente intervenção, na AR e fora dela, em defesa do Douro e durienses, o Partido Comunista Português!
(Como bem sabem todos os que se interessam por estas coisas). E assim, posso assegurar-vos continuaremos a intervir.
Amigos e camaradas
O Governo não responde também a muitos outros problemas que afligem a agricultura e os agricultores no momento.
Não responde às dificuldades das Adegas Cooperativas que devem aos seus sócios um e mais anos de campanha.
Não paga e não aprova projectos AGRIS e AGRO.
Tem em dívida os apoios à electricidade verde e mantém-se insensível perante a subida de preço do gasóleo verde.
Centenas de pequenos agricultores estão a sair da Segurança Social por incapacidade de pagarem as suas contribuições.
E algumas destas dificuldades e problemas podem ser solução, como, o PCP na Assembleia da República e fora dela, tem demonstrado, inclusive com as propostas que fizeram em sede de Orçamento do Estado. Assim o Governo o quisesse!
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Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional é uma das tarefas fundamentais do Estado que a Constituição da República lhe atribui desde logo no articulado dos seus princípios fundamentais e como uma incumbência prioritária no âmbito da definição das políticas económicas e sociais.
Para a Constituição da República a promoção da coesão de todo o território nacional é uma exigência na orientação das políticas de desenvolvimento, as quais devem ter como objectivo a eliminação das diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior.
Não tem sido esta porém a orientação das políticas prosseguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos e mais de um terço do território nacional enfrenta hoje delicados processos de desertificação e abandono.
São as regiões do interior do país as mais afectadas pelo contínuo processo de estagnação e declínio das suas actividades económicas e que conduziram também ao declínio social e demográfico.
As regiões mais pobres do país estão cada vez mais pobres e são cada vez mais escassas as oportunidades para assegurar uma vida digna às suas populações residentes.
É uma evidência que se acentuaram todos os traços de desigualdades que há já longo tempo caracterizam a sociedade portuguesa, não só as que se exprimem no plano social, mas as que se manifestam no território.
Esta é uma realidade para a qual concorreu um conjunto de factores e nos quais pesa a sistemática omissão e ausência de duradouras políticas de desenvolvimento regional, mas também e essencialmente as políticas agrícolas nacionais e comunitárias, uma gestão dos fundos comunitários que apenas têm reproduzido as desigualdades existentes, as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos, as políticas orçamentais restritivas e os baixos níveis de investimento público e as políticas de privatização das empresas públicas agora orientadas apenas para a obtenção do máximo lucro e não para a resposta à satisfação das necessidades das populações.
No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas.
Ainda ontem ouvimos a intenção do governo de promover mais uma centralização dos serviços de saúde, agora das urgências.
Passo a passo vão fechando linhas de caminho de ferro, estações de correio, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões.
Este não é, seguramente, o caminho que leve ao desenvolvimento que os portugueses aspiram, nem tão pouco o que assegure um desenvolvimento equilibrado do país.
Pelo contrário o que se impõe é a urgente revitalização das economias debilitadas do país interior que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade.
Um dia destes, um candidato às eleições para a Presidência da República (Manuel Alegre) declarou solenemente as suas preocupações com a “desertificação no Portugal interior”, que cresce de dia para dia, como um dos problemas mais graves do país”, tendo lamentado que, “apesar de ter havido “muito discurso” “a verdade” era de que “o país está concentrar-se cada vez mais no litoral”
Alguns dos outros candidatos (Mário Soares e Cavaco Silva) vão certamente pronunciar-se no mesmo sentido. O consenso sobre o diagnóstico e a gravidade do problema é universal.
A questão é que todos esses candidatos esquecem a sua, muita precisa e concreta, responsabilidade pelas causas desse problema.
As suas responsabilidades no exercício de funções de primeiro-ministro (dois deles), de presidente da república (um), como deputados e dirigentes dos partidos (os três) pela política de direita que durante 28 anos reproduziu e ampliou as assimetrias regionais no Portugal de Abril.
Não vale a pena agora chorarem lágrimas de crocodilo! As políticas que atrás referi, todos eles de uma forma ou de outra conduziram e concretizaram, sem nunca lhes doer a alma pelas desigualdades que foram cavando no território nacional.
Amigos e camaradas:
Sabemos que o sistema sócio-económico dominante, o capitalismo, tem com uma das suas leis de ferro o desenvolvimento desigual.
Sabemos que a sua versão neoliberal cataliza e exacerba as desigualdades.
No quadro do sistema, que nós comunistas lutamos por transformar, a questão é assim o desenvolvimento de políticas que possam atenuar e compensar essa produção de assimetrias e desigualdades que é congénita ao sistema.
E neste sentido as políticas orçamentais, que determinam igualmente as orientações na aplicação dos fundos comunitários podem ter um papel central e decisivo.
Ora a obsessão pelo défice, professada por todos aqueles candidatos, conforme o Pacto de estabilidade manda, traduzido em OE restritivos, agravam, inapelavelmente os problemas do interior e das regiões menos desenvolvidas do país.
Por exemplo, o OE para 2006, que a maioria absoluta do PS acabou de aprovar na AR (e de que nem o PSD nem o CDS/PP se afastaram assim tanto, como o seu voto poderia sugerir), significará sem margem para dúvidas, a falta de respostas aos problemas dessas regiões.
No investimento em infraestruturas. Em novos encerramentos e “deslocalizações” de delegações de serviços públicos, na saúde, na educação, na justiça, etc, etc.
No não cumprimento da Lei das Finanças Locais, com cortes na transferências para os municípios, que afectam fundamentalmente os concelhos destas regiões com menor actividade económica e logo com menos receitas próprias e mais dependentes do FEF do OE!
Não se percebe assim, preocupado que anda o candidato Manuel Alegre com a desertificação do interior, porque razão não foi à AR votar contra este OE!
Estando nós a falar em Lamego, no coração do Douro, temos que denunciar um Orçamento de Estado que penaliza fortemente todos os concelhos ribeirinhos dos 4 distritos, Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda.
Só o distrito de Viseu tem um corte no PIDDAC de 41% face a 2005!
Algumas das obras estruturantes da Região continuaram esquecidas ou têm verbas ridículas atribuídas.
Caso da necessária duplicação e electrificação da Linha do Douro do Porto a Barca d`Alva, da IC26, do Museu do Douro, do Centro de Estudos do Alto Douro Vinhateiro, dos investimentos para o pleno aproveitamento das suas potencialidades turísticas, na valorização do Douro Património Mundial da Humanidade!
E estando no Douro, na mais antiga região demarcada do Mundo, que faz no próximo ano 250 anos (!) que foi instituída por Decreto Régio na governação do Marquês de Pombal, não podemos deixar para os problemas da agricultura e do mundo rural, e em particular para os problemas dos seus famosos vinhos, vinho de pasto e vinho tratado, mais conhecido por Vinho do Porto.
As políticas agrícolas estarão no centro de qualquer política séria de desenvolvimento destas regiões!
Ora, se há questão que ilustra de forma exemplar, clara, a continuidade das politicas de direita sob governos do PS e do PSD, essa questão é a das politicas para o Douro e a Casa do Douro.
Cada um desses partidos critica na oposição o que o outro faz no Governo para o Douro e faz no Governo exactamente o contrário do que dizia na oposição.
A ofensiva contra a Região Demarcada começou com o Governo PSD de Cavaco Silva, tendo o PS criticado as medidas tomadas.
Chegados ao Governo o PS de Guterres concretizou o que o Cavaco tinha decidido! Foi então a vez do PSD de Durão Barroso se atirar ao Governo PS em nome dos lavradores durienses!
Lembram-se, até veio buscar um pipo à Casa do Douro. Logo depois no Governo prosseguiu despudoradamente essa política, que passou então a ser criticada pelos PS de Ferro Rodrigues e Sócrates.
Eis que em 20 de Fevereiro ganham as eleições e o novo Governo PS/ Sócrates “esquece” o que diziam um ano atrás os seus deputados Ascenso Simões e Pedro Silva hoje respectivamente secretário de Estado e Ministro da Presidência!!!
Ontem, na oposição, o Estado português, Estado de direito devia compensar financeiramente a Casa do Douro das competências e atribuições que lhe foram retiradas.
Hoje no Governo não há uma palavra para corresponder ao que se afirmava.
Ontem, na oposição, os Estatutos da Casa do Douro violavam a democracia e a Constituição.
Hoje no Governo não há uma medida para corrigir essa violação.
Ontem, na oposição, a proibição da Casa do Douro intervir na regularização dos mercados de vinho regionais, era uma “sentença de morte.”
Hoje no Governo, nada se faz para levantar a condenação à morte da Casa do Douro e da Região Demarcada!
(Não há democracia que resista a isto!!! Ninguém no Douro pode ser convencido da bondade da politica e dos políticos!!!).
È este impedimento da Casa do Douro intervir, para maior glória dos lucros das casas exportadoras de Vinho do Porto, que constitui uma das razões principais das dificuldades da viticultura duriense.
Uma das razões pela qual os preços oferecidos à produção pelos vinhos de pasto não pagam sequer a vindima.
Contra este autentico “assassinato” do Douro, perpetrado de forma fria, sistemática e deliberada, usando as dificuldades dos mais de trinta mil viticultores durienses como carne para canhão nas guerras politico-partidárias PS/PSD na conquista do poder, só um Partido tem mantido uma persistente e coerente intervenção, na AR e fora dela, em defesa do Douro e durienses, o Partido Comunista Português!
(Como bem sabem todos os que se interessam por estas coisas). E assim, posso assegurar-vos continuaremos a intervir.
Amigos e camaradas
O Governo não responde também a muitos outros problemas que afligem a agricultura e os agricultores no momento.
Não responde às dificuldades das Adegas Cooperativas que devem aos seus sócios um e mais anos de campanha.
Não paga e não aprova projectos AGRIS e AGRO.
Tem em dívida os apoios à electricidade verde e mantém-se insensível perante a subida de preço do gasóleo verde.
Centenas de pequenos agricultores estão a sair da Segurança Social por incapacidade de pagarem as suas contribuições.
E algumas destas dificuldades e problemas podem ser solução, como, o PCP na Assembleia da República e fora dela, tem demonstrado, inclusive com as propostas que fizeram em sede de Orçamento do Estado. Assim o Governo o quisesse!
(…)