O secretário de Estado da Administração Interna , Ascenso Simões, negou hoje qualquer intenção de "aniquilar" a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), considerando que se assim fosse "não se compreenderia a tribuição de um subsídio extraordinário à instituição".Trata-se de um subsídio de 750 mil euros, verba que não é do Fundo de arantia Automóvel (FGA), e que se destina a "resolver o problema estrutural" com que se debate a PRP.Ascenso Simões foi hoje ouvido pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, numa audição acerca da política do Governo em relação à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), solicitada pelo CDS-PP a 15 de Setembro.Os democratas-cristãos contestam a "viabilidade da reestruturação da PRP" com a disponibilização de uma verba de 750 mil euros.O secretário de Estado da Administração Interna afirmou que "o Governo decidiu alterar o perfil institucional da prevenção rodoviária", ficando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária encarregue do desenvolvimento das políticas de segurança rodoviária."Prevenção, fiscalização e acompanhamento do processo contra-ordenacional devem estar sob a alçada desta nova autoridade", cujo relatório foi publicado em Diário da República, prevendo um quadro único dirigido pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), explicou Ascenso Simões.O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, afirmou que existe "uma má vontade" do Governo que, associada a outras condicionantes, tem feito com que o Secretário de Estado "tenha uma actuação de costas voltadas para a PRP".O secretário de Estado da Administração Interna informou que o Governo se limitou a seguir as recomendações do Tribunal de Contas, segundo as quais as verbas do FGA devem ser atribuídas mediante concurso.Por seu lado, o deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o PNPR "está morto".Para Ascenso Simões, o PNPR é um "plano do Governo e do país e não da PRP", competindo ao Governo "desenvolver as tarefas, ideias e propostas para concretizá-lo, em primeiro lugar, dentro dos serviços do Estado".O PNPR inclui também um programa com as autarquias, que tem como objectivo a criação de condições para a implementação de novas práticas de prevenção rodoviária.Segundo o secretário de Estado, o programa será lançado nas próximas semanas, sendo as candidaturas das câmaras municipais apresentadas e avaliadas por um júri técnico que determinará os apoios.Caberá ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) fazer uma revisão do PNPR, de modo a que os principais problemas sejam identificados.Os cadernos de prevenção rodoviária para as crianças do ensino básico serão desenvolvidos pela Direcção-Geral de Viação (DGV) e pelos serviços do Ministério da Educação e terão uma componente nova em termos de conhecimentos digitais."A partir de agora, as escolas passam a relacionar-se com os Governos Civis ou com a DGV", informou o Secretário de Estado, acrescentando que "não existem protocolos com associações", tendo também cessado o processo de relacionamento com as câmaras municipais, "que estava parado".Por considerar que os comandos distritais e o conselho nacional de prevenção rodoviária "funcionavam mal", o Governo determinou a sua extinção.
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O secretário de Estado da Administração Interna , Ascenso Simões, negou hoje qualquer intenção de "aniquilar" a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), considerando que se assim fosse "não se compreenderia a tribuição de um subsídio extraordinário à instituição".Trata-se de um subsídio de 750 mil euros, verba que não é do Fundo de arantia Automóvel (FGA), e que se destina a "resolver o problema estrutural" com que se debate a PRP.Ascenso Simões foi hoje ouvido pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, numa audição acerca da política do Governo em relação à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), solicitada pelo CDS-PP a 15 de Setembro.Os democratas-cristãos contestam a "viabilidade da reestruturação da PRP" com a disponibilização de uma verba de 750 mil euros.O secretário de Estado da Administração Interna afirmou que "o Governo decidiu alterar o perfil institucional da prevenção rodoviária", ficando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária encarregue do desenvolvimento das políticas de segurança rodoviária."Prevenção, fiscalização e acompanhamento do processo contra-ordenacional devem estar sob a alçada desta nova autoridade", cujo relatório foi publicado em Diário da República, prevendo um quadro único dirigido pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), explicou Ascenso Simões.O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, afirmou que existe "uma má vontade" do Governo que, associada a outras condicionantes, tem feito com que o Secretário de Estado "tenha uma actuação de costas voltadas para a PRP".O secretário de Estado da Administração Interna informou que o Governo se limitou a seguir as recomendações do Tribunal de Contas, segundo as quais as verbas do FGA devem ser atribuídas mediante concurso.Por seu lado, o deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o PNPR "está morto".Para Ascenso Simões, o PNPR é um "plano do Governo e do país e não da PRP", competindo ao Governo "desenvolver as tarefas, ideias e propostas para concretizá-lo, em primeiro lugar, dentro dos serviços do Estado".O PNPR inclui também um programa com as autarquias, que tem como objectivo a criação de condições para a implementação de novas práticas de prevenção rodoviária.Segundo o secretário de Estado, o programa será lançado nas próximas semanas, sendo as candidaturas das câmaras municipais apresentadas e avaliadas por um júri técnico que determinará os apoios.Caberá ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) fazer uma revisão do PNPR, de modo a que os principais problemas sejam identificados.Os cadernos de prevenção rodoviária para as crianças do ensino básico serão desenvolvidos pela Direcção-Geral de Viação (DGV) e pelos serviços do Ministério da Educação e terão uma componente nova em termos de conhecimentos digitais."A partir de agora, as escolas passam a relacionar-se com os Governos Civis ou com a DGV", informou o Secretário de Estado, acrescentando que "não existem protocolos com associações", tendo também cessado o processo de relacionamento com as câmaras municipais, "que estava parado".Por considerar que os comandos distritais e o conselho nacional de prevenção rodoviária "funcionavam mal", o Governo determinou a sua extinção.