Ascenso Simões devolve subsídio de reintegração para políticosNuno Sá LourençoO ex-secretário de Estado das Florestas e Administração Interna do primeiro Governo de José Sócrates vai devolver a totalidade do subsídio de reintegração que recebeu depois de ter terminado as suas funções no Governo.Ascenso Simões recebeu 27.439 euros do Estado português, uma medida que serve para apoiar titulares de cargos políticos ao regressar ao mercado de trabalho após término das suas funções. O problema é que a lei não permite que se acumule esse benefício quando as pessoas em causa assumem outras funções políticas. Ora, Ascenso Simões foi entretanto nomeado vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), um alto cargo público de nomeação governamental com um ordenado de 14.128 euros por mês.O ex-governante confirmou ao PÚBLICO a intenção de devolver o subsídio no total cumprimento da lei. "Depois de terminadas as minhas funções como deputado e membro do Governo, solicitei, nos termos legais, o subsídio de reintegração a que tivesse direito. O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fez o apuramento e promoveu a transferência em Janeiro de 2010, três meses depois da cessação de funções. Tendo sido nomeado para funções públicas e tendo iniciado essas funções em 10 de Abril, é meu entendimento que devo devolver o subsídio de reintegração", afirmou.Ascenso Simões vai devolver todo o dinheiro apesar de a lei não obrigar a tanto. Só teria de devolver a totalidade se assumisse um novo cargo político três meses após o término das suas anteriores funções, mas tal só aconteceu seis meses depois.O subsídio de reintegração para titulares de cargos políticos foi revogado em 2006, mas Ascenso Simões ainda beneficiou do apoio porque exercia funções antes disso. O ex-governante recebeu o equivalente a um vencimento mensal por cada semestre em exercício de funções. No entanto, o artigo 31 do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos definia já antes que, no caso de assumir qualquer cargo político sem antes decorrer o "dobro do período de reintegração", teria de devolver "metade do subsídio recebido entre a cessação das anteriores e o início das novas funções".
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Ascenso Simões devolve subsídio de reintegração para políticosNuno Sá LourençoO ex-secretário de Estado das Florestas e Administração Interna do primeiro Governo de José Sócrates vai devolver a totalidade do subsídio de reintegração que recebeu depois de ter terminado as suas funções no Governo.Ascenso Simões recebeu 27.439 euros do Estado português, uma medida que serve para apoiar titulares de cargos políticos ao regressar ao mercado de trabalho após término das suas funções. O problema é que a lei não permite que se acumule esse benefício quando as pessoas em causa assumem outras funções políticas. Ora, Ascenso Simões foi entretanto nomeado vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), um alto cargo público de nomeação governamental com um ordenado de 14.128 euros por mês.O ex-governante confirmou ao PÚBLICO a intenção de devolver o subsídio no total cumprimento da lei. "Depois de terminadas as minhas funções como deputado e membro do Governo, solicitei, nos termos legais, o subsídio de reintegração a que tivesse direito. O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fez o apuramento e promoveu a transferência em Janeiro de 2010, três meses depois da cessação de funções. Tendo sido nomeado para funções públicas e tendo iniciado essas funções em 10 de Abril, é meu entendimento que devo devolver o subsídio de reintegração", afirmou.Ascenso Simões vai devolver todo o dinheiro apesar de a lei não obrigar a tanto. Só teria de devolver a totalidade se assumisse um novo cargo político três meses após o término das suas anteriores funções, mas tal só aconteceu seis meses depois.O subsídio de reintegração para titulares de cargos políticos foi revogado em 2006, mas Ascenso Simões ainda beneficiou do apoio porque exercia funções antes disso. O ex-governante recebeu o equivalente a um vencimento mensal por cada semestre em exercício de funções. No entanto, o artigo 31 do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos definia já antes que, no caso de assumir qualquer cargo político sem antes decorrer o "dobro do período de reintegração", teria de devolver "metade do subsídio recebido entre a cessação das anteriores e o início das novas funções".