Grupo da Boavista: Princípio da proporcionalidade

12-07-2018
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O procurador-geral da República deu instruções para que todas as diligências necessárias na investigação do caso Freeport, e que impliquem cooperação judiciária internacional, passarem a ser feitas sem o Eurojust.Ficamos a saber que, nesta matéria e para o Procurador-Geral da República, o princípio da proporcionalidade significa que vale mais suspender todo um organismo a suspender uma só pessoa.(Nota: Esta dispensa do Eurojust parece ser mesmo séria. Tanto que nem ao próprio Eurojust disseram...)


O procurador-geral da República deu instruções para que todas as diligências necessárias na investigação do caso Freeport, e que impliquem cooperação judiciária internacional, passarem a ser feitas sem o Eurojust.Ficamos a saber que, nesta matéria e para o Procurador-Geral da República, o princípio da proporcionalidade significa que vale mais suspender todo um organismo a suspender uma só pessoa.(Nota: Esta dispensa do Eurojust parece ser mesmo séria. Tanto que nem ao próprio Eurojust disseram...)

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