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Pedro Passos Coelho vai ter de depor no âmbito de um processo que remonta ao período em que exerceu funções de administrador-executivo no grupo empresarial Fomentinvest. O pedido de autorização para que o deputado e líder do PSD seja ouvido como testemunha pelo Tribunal Judicial de Golegã foi aprovado em reunião plenária da Assembleia da República, a 16 de Março, após parecer favorável da Subcomissão de Ética.O ex-primeiro-ministro, que escolheu depor por escrito, terá de explicar as eventuais responsabilidades da HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, empresa a que presidia, num processo de ilícitos ambientais.Em Março de 2010, uma auditoria da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao aterro sanitário de Arripiado, na Chamusca, Santarém, identificou um "ilícito contra-ordenacional ambiental", por "terem sido detectadas várias descargas de lixiviado 'bruto' (sem tratamento prévio) para o solo". E identificou uma responsável: a Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, a quem aplicou uma multa de 55.500 euros em 2012. Problema: a Resitejo - que também foi censurada por não entregar o Relatório Ambiental Anual, obrigatório por lei - descartou responsabilidades e interpôs recurso, invocando que a exploração do aterro em causa foi concessionada, em 1997, a um consórcio formado pelas sociedades HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, pela Conegil - Empreiteiros e pela Tomás de Oliveira - Empreiteiros. Mais recentemente, em Abril de 2009, a Resitejo firmou um contrato com a HLC Tejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, pelo qual esta empresa passou a operar e a explorar o aterro. Como tal, sublinha a empresa, a entrega do relatório Anual seria da responsabilidade das concessionárias e não sua.Aquando da inspecção ao aterro de Arripiado, em 22 de Março de 2010, este era explorado pela HLC Tejo. Daí que o ex-primeiro-ministro, então presidente da empresa, tenha sido arrolado como testemunha.Passos Coelho era então administrador-executivo do grupo Fomentinvest (liderado pelo antigo dirigente do PSD, Ângelo Correia, entretanto substituído no cargo por António Couto dos Santos, ex-deputado do PSD), sendo responsável pelo pelouro financeiro e acumulando as funções de presidente do Conselho de Administração da HLC Tejo com a liderança executiva da Ribatejo, também dedicada à exploração de aterros de resíduos.Passos Coelho era também candidato à liderança do PSD. Aliás, quatro dias após essa inspecção venceu as eleições directas para a presidência do partido, sucedendo a Manuela Ferreira Leite.A HLC Tejo foi vendida à Fomentinvest por Horácio Luís de Carvalho, que se tornou accionista da Tejo Ambiente, a "sub-holding" da Fomentinvest que controla as empresas de resíduos HLC Tejo e Ribatejo, através da sua empresa HLC - Engenharia e Gestão de Projectos. Carvalho foi recentemente julgado (e absolvido) num outro processo referente à adjudicação, em 1996, do aterro sanitário da Cova da Beira. Era suspeito de corrupção activa e branqueamento de capitais.Passos Coelho - que à SÁBADO disse apenas que "aguarda que o tribunal lhe coloque as questões que quer ver respondidas" - não vai depor só por causa da gestão da HLC Tejo. Também a anterior concessão da HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, do empresário Horácio Luís de Carvalho, será abordada pelas partes processuais.Passos Coelho não é o único deputado que nos últimos dias foi intimado - e autorizado - a prestar depoimento em processos como testemunha. Nos minutos finais do plenário de 16 de Março na Assembleia da República foram aprovadas outras sete autorizações a parlamentares, depois de a Subcomissão de Ética ter emitido pareceres favoráveis em relação a todos os pedidos feitos por várias comarcas.Os restantes deputados arrolados judicialmente foram Marco António Costa, Firmino Pereira, António Topa, Isaura Pedro e Hugo Soares, do PSD, bem como António Sales e Palmira Maciel, do PS.Os dois primeiros foram chamados a prestar depoimentos no âmbito de um processo em que um munícipe de Gaia decidiu intentar uma acção executiva contra a autarquia local, que ambos integraram.Em declarações à SÁBADO, os deputados garantem que não existe qualquer conexão entre os seus testemunhos e a polémica entretanto gerada em torno da antiga empresa municipal Gaianima, alvo de buscas recentes pela Polícia Judiciária.Hugo Soares, por seu lado, foi lacónico: "Foi-me concedida autorização para depor como testemunha num processo civil em que fui arrolado como testemunha." Sobre o objecto do processo em causa, o social-democrata preferiu não responder.O socialista António Sales explicou que o seu caso é de âmbito pessoal, relacionado com uma venda de uma casa na qual supostamente teria sido burlado por uma agente imobiliária. A questão é rocambolesca: afinal, trata-se de uma falsa burla. Como assim? "Injustamente para a referida agente fui arrolado como testemunha de acusação mas nada tenho contra ela. Curiosa perda de tempo!", lamenta Sales.António Topa, Isaura Pedro e Palmira Maciel não responderam às perguntas enviadas pela SÁBADO.Artigo originalmente publicado na edição 622 da SÁBADO, de 31 de Março de 2016
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Pedro Passos Coelho vai ter de depor no âmbito de um processo que remonta ao período em que exerceu funções de administrador-executivo no grupo empresarial Fomentinvest. O pedido de autorização para que o deputado e líder do PSD seja ouvido como testemunha pelo Tribunal Judicial de Golegã foi aprovado em reunião plenária da Assembleia da República, a 16 de Março, após parecer favorável da Subcomissão de Ética.O ex-primeiro-ministro, que escolheu depor por escrito, terá de explicar as eventuais responsabilidades da HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, empresa a que presidia, num processo de ilícitos ambientais.Em Março de 2010, uma auditoria da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao aterro sanitário de Arripiado, na Chamusca, Santarém, identificou um "ilícito contra-ordenacional ambiental", por "terem sido detectadas várias descargas de lixiviado 'bruto' (sem tratamento prévio) para o solo". E identificou uma responsável: a Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, a quem aplicou uma multa de 55.500 euros em 2012. Problema: a Resitejo - que também foi censurada por não entregar o Relatório Ambiental Anual, obrigatório por lei - descartou responsabilidades e interpôs recurso, invocando que a exploração do aterro em causa foi concessionada, em 1997, a um consórcio formado pelas sociedades HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, pela Conegil - Empreiteiros e pela Tomás de Oliveira - Empreiteiros. Mais recentemente, em Abril de 2009, a Resitejo firmou um contrato com a HLC Tejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, pelo qual esta empresa passou a operar e a explorar o aterro. Como tal, sublinha a empresa, a entrega do relatório Anual seria da responsabilidade das concessionárias e não sua.Aquando da inspecção ao aterro de Arripiado, em 22 de Março de 2010, este era explorado pela HLC Tejo. Daí que o ex-primeiro-ministro, então presidente da empresa, tenha sido arrolado como testemunha.Passos Coelho era então administrador-executivo do grupo Fomentinvest (liderado pelo antigo dirigente do PSD, Ângelo Correia, entretanto substituído no cargo por António Couto dos Santos, ex-deputado do PSD), sendo responsável pelo pelouro financeiro e acumulando as funções de presidente do Conselho de Administração da HLC Tejo com a liderança executiva da Ribatejo, também dedicada à exploração de aterros de resíduos.Passos Coelho era também candidato à liderança do PSD. Aliás, quatro dias após essa inspecção venceu as eleições directas para a presidência do partido, sucedendo a Manuela Ferreira Leite.A HLC Tejo foi vendida à Fomentinvest por Horácio Luís de Carvalho, que se tornou accionista da Tejo Ambiente, a "sub-holding" da Fomentinvest que controla as empresas de resíduos HLC Tejo e Ribatejo, através da sua empresa HLC - Engenharia e Gestão de Projectos. Carvalho foi recentemente julgado (e absolvido) num outro processo referente à adjudicação, em 1996, do aterro sanitário da Cova da Beira. Era suspeito de corrupção activa e branqueamento de capitais.Passos Coelho - que à SÁBADO disse apenas que "aguarda que o tribunal lhe coloque as questões que quer ver respondidas" - não vai depor só por causa da gestão da HLC Tejo. Também a anterior concessão da HLC - Engenharia e Gestão de Projectos, do empresário Horácio Luís de Carvalho, será abordada pelas partes processuais.Passos Coelho não é o único deputado que nos últimos dias foi intimado - e autorizado - a prestar depoimento em processos como testemunha. Nos minutos finais do plenário de 16 de Março na Assembleia da República foram aprovadas outras sete autorizações a parlamentares, depois de a Subcomissão de Ética ter emitido pareceres favoráveis em relação a todos os pedidos feitos por várias comarcas.Os restantes deputados arrolados judicialmente foram Marco António Costa, Firmino Pereira, António Topa, Isaura Pedro e Hugo Soares, do PSD, bem como António Sales e Palmira Maciel, do PS.Os dois primeiros foram chamados a prestar depoimentos no âmbito de um processo em que um munícipe de Gaia decidiu intentar uma acção executiva contra a autarquia local, que ambos integraram.Em declarações à SÁBADO, os deputados garantem que não existe qualquer conexão entre os seus testemunhos e a polémica entretanto gerada em torno da antiga empresa municipal Gaianima, alvo de buscas recentes pela Polícia Judiciária.Hugo Soares, por seu lado, foi lacónico: "Foi-me concedida autorização para depor como testemunha num processo civil em que fui arrolado como testemunha." Sobre o objecto do processo em causa, o social-democrata preferiu não responder.O socialista António Sales explicou que o seu caso é de âmbito pessoal, relacionado com uma venda de uma casa na qual supostamente teria sido burlado por uma agente imobiliária. A questão é rocambolesca: afinal, trata-se de uma falsa burla. Como assim? "Injustamente para a referida agente fui arrolado como testemunha de acusação mas nada tenho contra ela. Curiosa perda de tempo!", lamenta Sales.António Topa, Isaura Pedro e Palmira Maciel não responderam às perguntas enviadas pela SÁBADO.Artigo originalmente publicado na edição 622 da SÁBADO, de 31 de Março de 2016