O PSD está disponível para ajudar a “corrigir o agravamento do IRS” que o Governo promove ao não atualizar os escalões do IRS à inflação, mas para votar a favor das propostas apresentadas pelo CDS e pelo PCP exige que haja medidas compensatórias do lado da despesa. Ao todo, são 63 milhões de euros que ameaçam deixar tudo como está.
Ao contrário do que vem sendo habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 mantém as taxas e escalões do IRS inalterados, não os atualizando sequer à taxa de inflação, e, para o Governo, esta opção tem uma razão simples: a reforma do IRS ainda está fresca, e as alterações que entraram em vigor este ano têm efeitos durante dois exercícios (porque só em 2019 se processam as liquidações finais e os reembolsos de 2018).
A explicação foi repetida várias vezes nas últimas semanas, mas não chegou para convencer sequer os partidos da ‘geringonça’. No Parlamento, tanto os comunistas como o CDS entregaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado que preveem expressamente a atualização dos escalões, deixando a medida dependente da vontade do PSD e no ar a dúvida sobre se esta será uma daquelas matérias em que há espaço para uma “coligação negativa” que derrote Mário Centeno e António Costa.
A poucos dias do início da maratona de votações, os sociais-democratas têm a sua decisão tomada: “Percebemos a importância de corrigir este agravamento do IRS e estamos disponíveis para viabilizar a atualização dos escalões à inflação”, mas “é preciso que os proponentes garantam, na própria proposta, que o seu impacto orçamental será compensado com uma redução da despesa corrente primária do mesmo valor”, adianta António Leitão Amaro ao Expresso.
A posição obriga, desde logo, o CDS ou o PCP a fazerem alterações de última hora nas suas propostas e a encontrarem uma medida de redução da despesa no valor de 63 milhões de euros (o preço da medida, segundo contas do Governo) que compense a perda da receita associada à atualização dos escalões. Depois disso, e para que se consiga uma maioria de votos, exige ainda que um dos partidos da esquerda vote favoravelmente.
O cenário parece muito improvável, mas António Leitão Amaro rejeita que, com esta posição, esteja a decretar a morte da atualização dos escalões do IRS. “Há dezenas de milhares de euros de despesa corrente primária, que pode ser cortada”, e, de resto, o PSD apenas está a aplicar neste caso o mesmo princípio que seguiu em todas as propostas de alteração que o partido apresentou: o de garantir que há neutralidade orçamental e que as opções políticas não sobrecarregam as gerações futuras.
A dúvida será tirada nos próximos três dias, durante a maratona de votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, o último da responsabilidade da ‘geringonça’ e o mais folgado da legislatura (ver caderno de Economia, pág. 6).
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O PSD está disponível para ajudar a “corrigir o agravamento do IRS” que o Governo promove ao não atualizar os escalões do IRS à inflação, mas para votar a favor das propostas apresentadas pelo CDS e pelo PCP exige que haja medidas compensatórias do lado da despesa. Ao todo, são 63 milhões de euros que ameaçam deixar tudo como está.
Ao contrário do que vem sendo habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 mantém as taxas e escalões do IRS inalterados, não os atualizando sequer à taxa de inflação, e, para o Governo, esta opção tem uma razão simples: a reforma do IRS ainda está fresca, e as alterações que entraram em vigor este ano têm efeitos durante dois exercícios (porque só em 2019 se processam as liquidações finais e os reembolsos de 2018).
A explicação foi repetida várias vezes nas últimas semanas, mas não chegou para convencer sequer os partidos da ‘geringonça’. No Parlamento, tanto os comunistas como o CDS entregaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado que preveem expressamente a atualização dos escalões, deixando a medida dependente da vontade do PSD e no ar a dúvida sobre se esta será uma daquelas matérias em que há espaço para uma “coligação negativa” que derrote Mário Centeno e António Costa.
A poucos dias do início da maratona de votações, os sociais-democratas têm a sua decisão tomada: “Percebemos a importância de corrigir este agravamento do IRS e estamos disponíveis para viabilizar a atualização dos escalões à inflação”, mas “é preciso que os proponentes garantam, na própria proposta, que o seu impacto orçamental será compensado com uma redução da despesa corrente primária do mesmo valor”, adianta António Leitão Amaro ao Expresso.
A posição obriga, desde logo, o CDS ou o PCP a fazerem alterações de última hora nas suas propostas e a encontrarem uma medida de redução da despesa no valor de 63 milhões de euros (o preço da medida, segundo contas do Governo) que compense a perda da receita associada à atualização dos escalões. Depois disso, e para que se consiga uma maioria de votos, exige ainda que um dos partidos da esquerda vote favoravelmente.
O cenário parece muito improvável, mas António Leitão Amaro rejeita que, com esta posição, esteja a decretar a morte da atualização dos escalões do IRS. “Há dezenas de milhares de euros de despesa corrente primária, que pode ser cortada”, e, de resto, o PSD apenas está a aplicar neste caso o mesmo princípio que seguiu em todas as propostas de alteração que o partido apresentou: o de garantir que há neutralidade orçamental e que as opções políticas não sobrecarregam as gerações futuras.
A dúvida será tirada nos próximos três dias, durante a maratona de votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, o último da responsabilidade da ‘geringonça’ e o mais folgado da legislatura (ver caderno de Economia, pág. 6).