Trabalhadores já não podem optar por receber subsídio de férias e de Natal ao longo do ano. PSD ‘surpreendido e chocado’.
Os trabalhadores do setor privado vão deixar de receber, a partir do próximo ano, os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. A proposta do PCP foi aprovada na Assembleia da República apenas com os votos contra do PSD e apanhou de surpresa os empresários. A CIP já contestou a decisão, que penaliza sobretudo pequenas e médias empresas.
A possibilidade de os subsídios no privado serem pagos em duodécimos surgiu na sequência das pesadas medidas de austeridade implementadas pelo Governo de Passos Coelho. Cinco anos depois, o PCP argumenta que «subsistir esta regra para o setor privado cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores».
Para os comunistas, o «subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores, pelo que o seu pagamento deve ser feiro por inteiro no momento previsto para o seu usufruto».
O PSD foi o único partido a votar contra. Ao SOL, o deputado António Leitão Amaro garante que a proposta do PCP, aprovada durante as votações do Orçamento do Estado para 2018, na especialidade, prejudica os trabalhadores e as pequenas e médias empresas. «Estamos surpreendidos, para não dizer chocados», afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
PSD acusa PCP de desprezar trabalhadores do privado
Leitão Amaro considera «incompreensível» que os trabalhadores tenham perdido «a liberdade de escolher» e acusa a ‘geringonça’ de prejudicar as empresas. «Prejudica muito as pequenas e médias empresas. É mais fácil estas empresas não terem um pico a dada altura do ano para pagar».
O social-democrata acusa o PCP e o Bloco de Esquerda de terem «um desprezo histórico pelos trabalhadores do setor privado» e o PS de estar a alinhar com esse «desrespeito pela iniciativa privada».
Manuela Ferreira Leite, no seu comentário na TVI, também teceu duras críticas à decisão dos deputados. «É algo incompreensível. Os trabalhadores vão ficar prejudicados», afirmou a ex-ministra das Finanças.
O CDS votou ao lado da Esquerda, mas comprometeu-se a apresentar uma iniciativa legislativa. O partido de Assunção Cristas quer alterar o Código do Trabalho com «o objetivo de consagrar a possibilidade de escolha da forma de pagamento destes subsídios em diálogo social entre a entidade empregadora e o trabalhador». Alguns deputados do PSD confessam ter ficado surpreendidos com a posição dos centristas.
Os empresários não gostaram de ser apanhados de surpresa. António Saraiva lamenta que esta questão tenha sido «decidida por imposição legislativa». Para o presidente da CIP, estas decisões não devem ser «impostas», porque «cada empresa é uma realidade».
Empresas com lucros
Os deputados socialistas aprovaram as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para aumentar a derrama estadual do IRC para empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros. As empresas com maiores lucros vão pagar mais impostos.
Subsídio de desemprego
O corte de 10% no subsídio de desemprego vai acabar no início do próximo ano. As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda foram aprovadas com o apoio dos socialistas. PSD e CDS optaram pela abstenção. Este corte era feito no subsídio de desemprego ao fim de seis meses.
Incêndios florestais
O Parlamento aprovou, por unanimidade, o pacote de 186 milhões de euros para a prevenção e combate aos incêndios. 62 milhões estão destinados ao pagamento de indemnizações decorrentes das mortes e ferimentos graves das vítimas dos incêndos florestais deste Verão.
Escalões do IRS
Os deputados que apoiam o Governo aprovaram o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete. O Governo garante que esta medida vai beneficiar cerca de 1,6 milhões de famílias. A proposta do PS não mereceu o apoio dos sociais-democratas e do CDS.
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Trabalhadores já não podem optar por receber subsídio de férias e de Natal ao longo do ano. PSD ‘surpreendido e chocado’.
Os trabalhadores do setor privado vão deixar de receber, a partir do próximo ano, os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. A proposta do PCP foi aprovada na Assembleia da República apenas com os votos contra do PSD e apanhou de surpresa os empresários. A CIP já contestou a decisão, que penaliza sobretudo pequenas e médias empresas.
A possibilidade de os subsídios no privado serem pagos em duodécimos surgiu na sequência das pesadas medidas de austeridade implementadas pelo Governo de Passos Coelho. Cinco anos depois, o PCP argumenta que «subsistir esta regra para o setor privado cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores».
Para os comunistas, o «subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores, pelo que o seu pagamento deve ser feiro por inteiro no momento previsto para o seu usufruto».
O PSD foi o único partido a votar contra. Ao SOL, o deputado António Leitão Amaro garante que a proposta do PCP, aprovada durante as votações do Orçamento do Estado para 2018, na especialidade, prejudica os trabalhadores e as pequenas e médias empresas. «Estamos surpreendidos, para não dizer chocados», afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
PSD acusa PCP de desprezar trabalhadores do privado
Leitão Amaro considera «incompreensível» que os trabalhadores tenham perdido «a liberdade de escolher» e acusa a ‘geringonça’ de prejudicar as empresas. «Prejudica muito as pequenas e médias empresas. É mais fácil estas empresas não terem um pico a dada altura do ano para pagar».
O social-democrata acusa o PCP e o Bloco de Esquerda de terem «um desprezo histórico pelos trabalhadores do setor privado» e o PS de estar a alinhar com esse «desrespeito pela iniciativa privada».
Manuela Ferreira Leite, no seu comentário na TVI, também teceu duras críticas à decisão dos deputados. «É algo incompreensível. Os trabalhadores vão ficar prejudicados», afirmou a ex-ministra das Finanças.
O CDS votou ao lado da Esquerda, mas comprometeu-se a apresentar uma iniciativa legislativa. O partido de Assunção Cristas quer alterar o Código do Trabalho com «o objetivo de consagrar a possibilidade de escolha da forma de pagamento destes subsídios em diálogo social entre a entidade empregadora e o trabalhador». Alguns deputados do PSD confessam ter ficado surpreendidos com a posição dos centristas.
Os empresários não gostaram de ser apanhados de surpresa. António Saraiva lamenta que esta questão tenha sido «decidida por imposição legislativa». Para o presidente da CIP, estas decisões não devem ser «impostas», porque «cada empresa é uma realidade».
Empresas com lucros
Os deputados socialistas aprovaram as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para aumentar a derrama estadual do IRC para empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros. As empresas com maiores lucros vão pagar mais impostos.
Subsídio de desemprego
O corte de 10% no subsídio de desemprego vai acabar no início do próximo ano. As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda foram aprovadas com o apoio dos socialistas. PSD e CDS optaram pela abstenção. Este corte era feito no subsídio de desemprego ao fim de seis meses.
Incêndios florestais
O Parlamento aprovou, por unanimidade, o pacote de 186 milhões de euros para a prevenção e combate aos incêndios. 62 milhões estão destinados ao pagamento de indemnizações decorrentes das mortes e ferimentos graves das vítimas dos incêndos florestais deste Verão.
Escalões do IRS
Os deputados que apoiam o Governo aprovaram o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete. O Governo garante que esta medida vai beneficiar cerca de 1,6 milhões de famílias. A proposta do PS não mereceu o apoio dos sociais-democratas e do CDS.