Os diplomas do BE e do PAN que propunham a legalização do uso recreativo de canábis foram chumbados por PSD, CDS e PCP. PS absteve-se, mas mais de vinte deputados votaram a favor e alguns contra.
AFP
O chumbo já tinha sido antecipado, ontem, durante o debate parlamentar, no qual CDS, PCP e PSD foram claros na rejeição.
O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.
O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.
Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e sete deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.
Entre os parlamentares do PS que votaram a favor da lei do PAN contam-se a porta-voz do partido Maria António Almeida Santos, os ex-governantes João Soares, Constança Urbano de Sousa, Fernando Rocha andrade, José Magalhães e Manuel Caldeira Cabral, mas também Edite Estrela, Isabel Moreira, Sérgio Sousa Pinto e Pedro Bacelar de Vasconcelos, entre outros.
Contra votaram sete parlamentares socialistas, entre eles Miranda Calha, Vitalino Canas, Odete João e António Gameiro.
Além dos 25 que que votaram a favor do diploma do BE, juntou-se-lhes o deputado Pedro Delgado Alves.
No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.
Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.
No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.
O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que "por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser "mais prudentes", para "ter tempo" para acumular "dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”.
O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”. Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.
“Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.
Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.
Um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida, sendo que quase meio milhão consomem esta droga ao longo da vida.
A proposta do BE
Este partido defendia a venda de canábis recreativa em estabelecimentos licenciados e autorizados pelo Infarmed e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC - principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do género Cannabis - nos produtos a comercializar, bem como os preços a praticar.
Quanto às restrições à venda e consumo, a proposta do Bloco de Esquerda veda a venda a menores de 18 anos. O consumo é também proibido em espaços fechados e em alguns locais públicos, como junto a parques infantis e escolas.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de cinco plantas por residência permanente.
Metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências.
Existem sanções previstas: Penas de quatro a 12 anos de prisão para quem comercialize canábis ilegalmente.
A proposta do PAN
Para o PAN, a comercialização da canábis só pode ser feita em farmácias. Cabe ao Governo fixar os preços máximos de venda.
Este partido também propõe restrições à venda e consumo: a venda é autorizada só a maiores de 18 anos e a pessoas que não padeçam de doença psíquica. O consumo é proibido nos locais de trabalho, estabelecimentos de saúde e locais destinados a menores de 18 anos. Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC nos produtos.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de seis plantas por residência permanente. Tal carece de autorização da DGAV e é apenas permitido a maiores de 18 anos.
Tal como na proposta do BE, metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências. A cada dois anos, o Governo deve apresentar um relatório sobre o consumo de canábis em Portugal.
PAN propõe penas de três a 12 anos para quem cultivar, fabricar ou vender canábis sem autorização. Quem consumir em locais não autorizados, arrisca coima até 5000 euros.
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Os diplomas do BE e do PAN que propunham a legalização do uso recreativo de canábis foram chumbados por PSD, CDS e PCP. PS absteve-se, mas mais de vinte deputados votaram a favor e alguns contra.
AFP
O chumbo já tinha sido antecipado, ontem, durante o debate parlamentar, no qual CDS, PCP e PSD foram claros na rejeição.
O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.
O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.
Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e sete deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.
Entre os parlamentares do PS que votaram a favor da lei do PAN contam-se a porta-voz do partido Maria António Almeida Santos, os ex-governantes João Soares, Constança Urbano de Sousa, Fernando Rocha andrade, José Magalhães e Manuel Caldeira Cabral, mas também Edite Estrela, Isabel Moreira, Sérgio Sousa Pinto e Pedro Bacelar de Vasconcelos, entre outros.
Contra votaram sete parlamentares socialistas, entre eles Miranda Calha, Vitalino Canas, Odete João e António Gameiro.
Além dos 25 que que votaram a favor do diploma do BE, juntou-se-lhes o deputado Pedro Delgado Alves.
No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.
Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.
No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.
O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que "por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser "mais prudentes", para "ter tempo" para acumular "dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”.
O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”. Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.
“Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.
Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.
Um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida, sendo que quase meio milhão consomem esta droga ao longo da vida.
A proposta do BE
Este partido defendia a venda de canábis recreativa em estabelecimentos licenciados e autorizados pelo Infarmed e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC - principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do género Cannabis - nos produtos a comercializar, bem como os preços a praticar.
Quanto às restrições à venda e consumo, a proposta do Bloco de Esquerda veda a venda a menores de 18 anos. O consumo é também proibido em espaços fechados e em alguns locais públicos, como junto a parques infantis e escolas.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de cinco plantas por residência permanente.
Metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências.
Existem sanções previstas: Penas de quatro a 12 anos de prisão para quem comercialize canábis ilegalmente.
A proposta do PAN
Para o PAN, a comercialização da canábis só pode ser feita em farmácias. Cabe ao Governo fixar os preços máximos de venda.
Este partido também propõe restrições à venda e consumo: a venda é autorizada só a maiores de 18 anos e a pessoas que não padeçam de doença psíquica. O consumo é proibido nos locais de trabalho, estabelecimentos de saúde e locais destinados a menores de 18 anos. Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC nos produtos.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de seis plantas por residência permanente. Tal carece de autorização da DGAV e é apenas permitido a maiores de 18 anos.
Tal como na proposta do BE, metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências. A cada dois anos, o Governo deve apresentar um relatório sobre o consumo de canábis em Portugal.
PAN propõe penas de três a 12 anos para quem cultivar, fabricar ou vender canábis sem autorização. Quem consumir em locais não autorizados, arrisca coima até 5000 euros.