O CDS criticou hoje a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como "pouco transparente".Na discussão das apreciações parlamentares apresentadas pelo CDS-PP, PSD e PCP relativas ao decreto-lei que cria a Sociedade Frente Tejo e lhe atribui a possibilidade de fazer ajustes directos em obras até 5,15 milhões de euros, toda a oposição foi unânime em criticar esta excepção, sublinhando o facto de as intervenções da responsabilidade daquela sociedade não terem sido alvo de discussão pública."Isto foi um pretexto para se fazer obras sem garantir a transparência exigida", afirmou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, lembrando que a Sociedade terá um orçamento de 145 milhões de euros para executar obras de um plano que "ninguém discutiu"."Porque é que qualquer autarquia, mesmo a de Lisboa, tem um limite de um milhão de euros para fazer ajustes directos e esta Sociedade não?" - questionou o deputado.As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio.Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.Estão também previstas operações de reabilitação urbana no espaço público da zona da Ajuda-Belém, a construção de um novo Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda.Lusa
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O CDS criticou hoje a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como "pouco transparente".Na discussão das apreciações parlamentares apresentadas pelo CDS-PP, PSD e PCP relativas ao decreto-lei que cria a Sociedade Frente Tejo e lhe atribui a possibilidade de fazer ajustes directos em obras até 5,15 milhões de euros, toda a oposição foi unânime em criticar esta excepção, sublinhando o facto de as intervenções da responsabilidade daquela sociedade não terem sido alvo de discussão pública."Isto foi um pretexto para se fazer obras sem garantir a transparência exigida", afirmou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, lembrando que a Sociedade terá um orçamento de 145 milhões de euros para executar obras de um plano que "ninguém discutiu"."Porque é que qualquer autarquia, mesmo a de Lisboa, tem um limite de um milhão de euros para fazer ajustes directos e esta Sociedade não?" - questionou o deputado.As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio.Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.Estão também previstas operações de reabilitação urbana no espaço público da zona da Ajuda-Belém, a construção de um novo Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda.Lusa