PS e PSD estão disponíveis para incluir o CDS-PP no acordo político sobre as alterações à lei autárquica, mas rejeitam propostas que contrariem o essencial do projecto comum que prevê executivos maioritários e apenas uma lista.O Parlamento debate quinta-feira o projecto de lei do PS e do PSD e projectos do CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda para alterar a lei eleitoral autárquica.Apenas o diploma conjunto do PS e PSD tem aprovação garantida, na sexta-feira, mas estes partidos manifestaram disponibilidade para viabilizar um dos diplomas apresentados pelo CDS-PP, idêntico em alguns pontos ao do PS e PSD. O diploma apresentado pelos democratas-cristãos segue o mesmo princípio do PS e PSD na eleição do presidente da câmara - apenas uma lista para a câmara e assembleia municipal - mas assegura às listas não vencedoras a metade da vereação."Essa é uma diferença substancial", afirmou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, frisando que o projecto do PS e PSD "permite que um presidente de câmara eleito com 30 por cento dos votos pode ter a maioria absoluta" dos vereadores.Outra "diferença substancial" face ao projecto do PS e PSD, segundo o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, é a obrigatoriedade de as assembleias municipais aprovarem por maioria simples os executivos propostos pelo presidente da câmara."O projecto do CDS-PP poderá ser um contributo para a discussão na especialidade mas quanto aos restantes vamos ver como corre o debate", afirmou à Lusa o deputado social-democrata Luís Montenegro.O deputado social-democrata defendeu que o essencial do projecto do PS e PSD deve manter-se tendo em conta os objectivos da "governabilidade e estabilidade" dos executivos municipais. No mesmo sentido, o deputado socialista Mota Andrade declarou que o diploma do CDS-PP "tem propostas que se podem aproveitar e integrar no acordo feito entre o PS e o PSD"."O mesmo não acontece com os outros", acrescentou.CDS/Lusa
Categorias
Entidades
PS e PSD estão disponíveis para incluir o CDS-PP no acordo político sobre as alterações à lei autárquica, mas rejeitam propostas que contrariem o essencial do projecto comum que prevê executivos maioritários e apenas uma lista.O Parlamento debate quinta-feira o projecto de lei do PS e do PSD e projectos do CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda para alterar a lei eleitoral autárquica.Apenas o diploma conjunto do PS e PSD tem aprovação garantida, na sexta-feira, mas estes partidos manifestaram disponibilidade para viabilizar um dos diplomas apresentados pelo CDS-PP, idêntico em alguns pontos ao do PS e PSD. O diploma apresentado pelos democratas-cristãos segue o mesmo princípio do PS e PSD na eleição do presidente da câmara - apenas uma lista para a câmara e assembleia municipal - mas assegura às listas não vencedoras a metade da vereação."Essa é uma diferença substancial", afirmou o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, frisando que o projecto do PS e PSD "permite que um presidente de câmara eleito com 30 por cento dos votos pode ter a maioria absoluta" dos vereadores.Outra "diferença substancial" face ao projecto do PS e PSD, segundo o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, é a obrigatoriedade de as assembleias municipais aprovarem por maioria simples os executivos propostos pelo presidente da câmara."O projecto do CDS-PP poderá ser um contributo para a discussão na especialidade mas quanto aos restantes vamos ver como corre o debate", afirmou à Lusa o deputado social-democrata Luís Montenegro.O deputado social-democrata defendeu que o essencial do projecto do PS e PSD deve manter-se tendo em conta os objectivos da "governabilidade e estabilidade" dos executivos municipais. No mesmo sentido, o deputado socialista Mota Andrade declarou que o diploma do CDS-PP "tem propostas que se podem aproveitar e integrar no acordo feito entre o PS e o PSD"."O mesmo não acontece com os outros", acrescentou.CDS/Lusa