Os vereadores do PCP e do CDS-PP na Câmara de Lisboa alertaram para o aumento das taxas municipais resultante do novo regulamento, cujo início da discussão pública foi sexta-feira aprovado.A discussão pública do projecto de regulamento deverá estar concluída até dia 5 de Março, informou a vereadora das Finanças e do Património, Maria João Mendes (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.(...)O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, quantificou que, com este novo regulamento, «a consequência vai ser um aumento de taxas que, em termos globais, agravam-se em mais de 15 por cento».António Carlos Monteiro condenou este agravamento «num município com a derrama máxima, o IRS máximo e o IMI máximo», num contexto de «desemprego galopante» e de ausência de aumentos das pensões.Para o vereador democrata cristão, «o que este regulamento faz é sobrecarregar quem já paga», em vez de resolver a «ineficiência completa na cobrança» das taxas, que obrigaria a uma «reforma séria dos serviços».Na apresentação que fez do novo regulamento, a vereadora das Finanças não se referiu a aumentos das taxas, destacando que «são introduzidas normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança, instituindo-se, como regra, a possibilidade do pagamento em prestações das taxas».A nova tabela tem 300 entradas, enquanto que a anterior tinha 2270 e, segundo Maria João Mendes, «haverá uma poupança inerente à simplificação».A simplificação irá gerar para o cidadão «um ganho, traduzido na maior transparência dos valores aplicáveis a cada situação e percepção dos valores cobráveis», realça.Para a administração, a simplificação facilitará a «liquidação e cobrança».«A rotina de actualização anual resulta também muito mais célere dado o novo formato adoptado e redução do número de entradas», explicou, numa nota escrita distribuída aos jornalistas.Lusa / SOL Etiquetas: António Carlos Monteiro, carga fiscal, CML, Fiscalidade, Lisboa, Taxas Municipais
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Os vereadores do PCP e do CDS-PP na Câmara de Lisboa alertaram para o aumento das taxas municipais resultante do novo regulamento, cujo início da discussão pública foi sexta-feira aprovado.A discussão pública do projecto de regulamento deverá estar concluída até dia 5 de Março, informou a vereadora das Finanças e do Património, Maria João Mendes (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.(...)O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, quantificou que, com este novo regulamento, «a consequência vai ser um aumento de taxas que, em termos globais, agravam-se em mais de 15 por cento».António Carlos Monteiro condenou este agravamento «num município com a derrama máxima, o IRS máximo e o IMI máximo», num contexto de «desemprego galopante» e de ausência de aumentos das pensões.Para o vereador democrata cristão, «o que este regulamento faz é sobrecarregar quem já paga», em vez de resolver a «ineficiência completa na cobrança» das taxas, que obrigaria a uma «reforma séria dos serviços».Na apresentação que fez do novo regulamento, a vereadora das Finanças não se referiu a aumentos das taxas, destacando que «são introduzidas normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança, instituindo-se, como regra, a possibilidade do pagamento em prestações das taxas».A nova tabela tem 300 entradas, enquanto que a anterior tinha 2270 e, segundo Maria João Mendes, «haverá uma poupança inerente à simplificação».A simplificação irá gerar para o cidadão «um ganho, traduzido na maior transparência dos valores aplicáveis a cada situação e percepção dos valores cobráveis», realça.Para a administração, a simplificação facilitará a «liquidação e cobrança».«A rotina de actualização anual resulta também muito mais célere dado o novo formato adoptado e redução do número de entradas», explicou, numa nota escrita distribuída aos jornalistas.Lusa / SOL Etiquetas: António Carlos Monteiro, carga fiscal, CML, Fiscalidade, Lisboa, Taxas Municipais