O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, apresentou uma proposta para que a autarquia abdique da receita proveniente do IRS em 2010, como forma de combate à crise e promoção da "competitividade fiscal" da capital.António Carlos Monteiro apresentou a proposta para agendamento na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira.De acordo com a Lei das Finanças Locais, Lisboa tem direito, anualmente, a uma participação variável até cinco por cento do IRS.Na proposta, António Carlos Monteiro defende que, ao abdicar desse montante, a autarquia estará a "promover a competitividade fiscal do município"."O CDS-PP entende que a Câmara Municipal de Lisboa deve reduzir a carga fiscal sobre os lisboetas, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento da Cidade, nomeadamente combatendo o problema da desertificação", argumenta.António Carlos Monteiro entende mesmo "que a redução da participação variável no IRS deve ser praticada com um impacto controlado nos cofres da autarquia, mas face ao entendimento que o Governo do Partido Socialista tem feito da Lei das Finanças Locais (nº 2 do art. 29º), não é pelo facto de o Município de Lisboa manter a sua carga fiscal elevada sobre os munícipes que se irá financiar mais, já que nunca poderá ter um acréscimo na sua receita superior a 5% relativo ao ano anterior".Este ano, a cobrança do IRS no concelho de Lisboa foi fixada em cinco por cento.Etiquetas: António Carlos Monteiro, CML, impostos, IRS, Lisboa, Vereador
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O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, apresentou uma proposta para que a autarquia abdique da receita proveniente do IRS em 2010, como forma de combate à crise e promoção da "competitividade fiscal" da capital.António Carlos Monteiro apresentou a proposta para agendamento na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira.De acordo com a Lei das Finanças Locais, Lisboa tem direito, anualmente, a uma participação variável até cinco por cento do IRS.Na proposta, António Carlos Monteiro defende que, ao abdicar desse montante, a autarquia estará a "promover a competitividade fiscal do município"."O CDS-PP entende que a Câmara Municipal de Lisboa deve reduzir a carga fiscal sobre os lisboetas, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento da Cidade, nomeadamente combatendo o problema da desertificação", argumenta.António Carlos Monteiro entende mesmo "que a redução da participação variável no IRS deve ser praticada com um impacto controlado nos cofres da autarquia, mas face ao entendimento que o Governo do Partido Socialista tem feito da Lei das Finanças Locais (nº 2 do art. 29º), não é pelo facto de o Município de Lisboa manter a sua carga fiscal elevada sobre os munícipes que se irá financiar mais, já que nunca poderá ter um acréscimo na sua receita superior a 5% relativo ao ano anterior".Este ano, a cobrança do IRS no concelho de Lisboa foi fixada em cinco por cento.Etiquetas: António Carlos Monteiro, CML, impostos, IRS, Lisboa, Vereador