A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do PCP, e define a aplicação de uma taxa de 0,7 por cento sobre o valor inscrito na matriz do prédio quando este não foi sujeito a avaliação e de 0,4 por cento sobre o valor actualizado dos prédios já sujeitos a avaliação pelas Finanças.
A anterior vice-presidente e vereadora das Finanças, Teresa Maury, já levara à reunião do executivo camarário a proposta de uma taxa anual de 0,5 para os prédios que vão ser submetidos a uma reavaliação e de 0,8 para todos os outros - os valores máximos estipulados - mas que foi sucessivamente adiada.
O novo responsável pelas Finanças, Fontão de Carvalho, vereador independente eleito pelo PS, propôs hoje os mesmos valores que vigoraram no ano passado, pelo que a medida foi aprovada, apenas com os votos contra dos vereadores do PCP.
Os comunistas votaram contra a proposta, defendendo que a taxa variasse entre os 0,3 e os 0,6 por cento, percentagem que já consideraram ser "sustentável".
"Os lisboetas vão ficar ainda mais sobrecarregados em termos de taxas. Se se pretende trazer pessoas para Lisboa e fixar as que já aqui habitam, há que criar condições para tal", disse à Lusa a vereadora comunista Alexandra Gonçalves.
A proposta previa outras questões que foram aprovadas por unanimidade.
à semelhança de 2003, a proposta prevê uma redução de 20 por cento no valor da taxa a aplicar, que foi aprovada por unanimidade, para os prédios reabilitados nas freguesias da Baixa e das áreas críticas de intervenção e reabilitação urbanística.
As áreas abrangidas são as freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho e Lapa.
A proposta inclui ainda uma redução de 10 por cento para os prédios daquela zona que estejam arrendados, além do agravamento de 30 por cento aos proprietários que não tenham realizado obras depois de terem recebido uma notificação municipal obrigando-os a efectuar essa intervenção.
A medida mereceu os votos favoráveis do PS porque, disse à Lusa o vereador socialista Vasco Franco, a proposta "era exactamente a mesma que o PS apresentou no ano passado e que acabou por ser aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa".
"O PS prometeu que votaria contra a proposta com os valores máximos, mas a proposta acabou por ser igual à do ano passado", referiu o vereador, após a reunião, que decorreu à porta fechada.
O regulamento municipal de licenciamento da actividade de guarda-nocturno foi hoje proposto ao executivo camarário pela vereadora do Licenciamento de Actividades Diversas, Ana Sofia Bettencourt, mas acabou por ser adiado para reformulação.
Vasco Franco considerou que a proposta era "uma oportunidade perdida" para dinamizar a função destes trabalhadores e defendeu que fosse realizado "um diálogo envolvendo várias entidades, como a associação de guardas-nocturnos e as forças de segurança".
Para o vereador socialista, os guardas-nocturnos deveriam ver as suas "competências potencializadas, mais articulada com as forças de segurança, com meios mais modernos e viaturas".
Ficou decidido que a proposta seria reformulada, depois de um trabalho conjunto entre a vereadora Ana Sofia Bettencourt, Vasco Franco e Alexandra Gonçalves (PCP).
A vereadora comunista também considera que o regulamento precisa de ser repensado e mais discutido, mas sustentou que a autarquia tem de ponderar sobre o papel dos 67 guardas-nocturnos em Lisboa.
Foi também adiada a votação de uma proposta do presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, que visa a isenção do pagamento das taxas de publicidade e de ocupação da via pública para o próximo ano aos comerciantes afectados pelas obras do Túnel do Marquês.
Segundo a proposta, ficarão dispensados do pagamento os estabelecimentos afectados da Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar, Praça Marquês de Pombal, Avenida Fontes Pereira de Melo e ruas Castilho, Rodrigo da Fonseca e Artilharia Um.
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A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do PCP, e define a aplicação de uma taxa de 0,7 por cento sobre o valor inscrito na matriz do prédio quando este não foi sujeito a avaliação e de 0,4 por cento sobre o valor actualizado dos prédios já sujeitos a avaliação pelas Finanças.
A anterior vice-presidente e vereadora das Finanças, Teresa Maury, já levara à reunião do executivo camarário a proposta de uma taxa anual de 0,5 para os prédios que vão ser submetidos a uma reavaliação e de 0,8 para todos os outros - os valores máximos estipulados - mas que foi sucessivamente adiada.
O novo responsável pelas Finanças, Fontão de Carvalho, vereador independente eleito pelo PS, propôs hoje os mesmos valores que vigoraram no ano passado, pelo que a medida foi aprovada, apenas com os votos contra dos vereadores do PCP.
Os comunistas votaram contra a proposta, defendendo que a taxa variasse entre os 0,3 e os 0,6 por cento, percentagem que já consideraram ser "sustentável".
"Os lisboetas vão ficar ainda mais sobrecarregados em termos de taxas. Se se pretende trazer pessoas para Lisboa e fixar as que já aqui habitam, há que criar condições para tal", disse à Lusa a vereadora comunista Alexandra Gonçalves.
A proposta previa outras questões que foram aprovadas por unanimidade.
à semelhança de 2003, a proposta prevê uma redução de 20 por cento no valor da taxa a aplicar, que foi aprovada por unanimidade, para os prédios reabilitados nas freguesias da Baixa e das áreas críticas de intervenção e reabilitação urbanística.
As áreas abrangidas são as freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho e Lapa.
A proposta inclui ainda uma redução de 10 por cento para os prédios daquela zona que estejam arrendados, além do agravamento de 30 por cento aos proprietários que não tenham realizado obras depois de terem recebido uma notificação municipal obrigando-os a efectuar essa intervenção.
A medida mereceu os votos favoráveis do PS porque, disse à Lusa o vereador socialista Vasco Franco, a proposta "era exactamente a mesma que o PS apresentou no ano passado e que acabou por ser aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa".
"O PS prometeu que votaria contra a proposta com os valores máximos, mas a proposta acabou por ser igual à do ano passado", referiu o vereador, após a reunião, que decorreu à porta fechada.
O regulamento municipal de licenciamento da actividade de guarda-nocturno foi hoje proposto ao executivo camarário pela vereadora do Licenciamento de Actividades Diversas, Ana Sofia Bettencourt, mas acabou por ser adiado para reformulação.
Vasco Franco considerou que a proposta era "uma oportunidade perdida" para dinamizar a função destes trabalhadores e defendeu que fosse realizado "um diálogo envolvendo várias entidades, como a associação de guardas-nocturnos e as forças de segurança".
Para o vereador socialista, os guardas-nocturnos deveriam ver as suas "competências potencializadas, mais articulada com as forças de segurança, com meios mais modernos e viaturas".
Ficou decidido que a proposta seria reformulada, depois de um trabalho conjunto entre a vereadora Ana Sofia Bettencourt, Vasco Franco e Alexandra Gonçalves (PCP).
A vereadora comunista também considera que o regulamento precisa de ser repensado e mais discutido, mas sustentou que a autarquia tem de ponderar sobre o papel dos 67 guardas-nocturnos em Lisboa.
Foi também adiada a votação de uma proposta do presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, que visa a isenção do pagamento das taxas de publicidade e de ocupação da via pública para o próximo ano aos comerciantes afectados pelas obras do Túnel do Marquês.
Segundo a proposta, ficarão dispensados do pagamento os estabelecimentos afectados da Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar, Praça Marquês de Pombal, Avenida Fontes Pereira de Melo e ruas Castilho, Rodrigo da Fonseca e Artilharia Um.