"Entendemos que o problema base é o enquadramento da proposta de lei. Temos um reino animal vastíssimo, [portanto], o universo é demasiado grande para ser considerado neste documento", considerou José Calheiros da APA, numa audiência na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
Para o representante dos aquacultores "é necessário que as formas de regulamentar a atividade e os profissionais evoluam".
"Pretendemos que a proposta permita que as empresas escolham os melhores profissionais para trabalhar nas suas empresas, [para que] não sejamos regidos por uma lei que nos obriga a escolher uma determinada classe para uma determinada função", sublinhou.
Por sua vez, Jorge Camarneiro, também da APA, defendeu que a proposta deve ter em conta que o setor da aquacultura em Portugal "é bastante embrionário".
"A esmagadora maioria das explorações vive com base nos seus proprietários e não tem condições para encarar o que resultaria desta proposta", referiu.
Jorge Camarneiro disse ainda que "o simples manuseamento dos animais" ficaria comprometido.
"Todos os dias há dois ou três peixes que morrem nas explorações. O normal é amanhar e ver o que aconteceu a estes animais, [no entanto], este projeto de lei prevê que quem fizesse isso e não fosse veterinário podia levar uma coima até aos 40 mil euros", exemplificou.
Durante a audição, o deputado do PSD António Ventura considerou que era importante "encontrar um grupo restrito para trabalhar o diploma", tendo em conta todos os contributos recebidos pela associação.
Já a deputada do PS Ana Passos tranquilizou os representantes, afirmando que serão feitas as correções necessárias para "satisfazer o máximo possível" as preocupações apresentadas.
Por sua vez, Carlos Matias do BE classificou alguns aspetos da proposta como "ridículos".
"Como é que se passa uma certidão de óbito de uma abelha?", questionou.
A deputada do CDS Patrícia Fonseca, solicitou que a APA fizesse chegar à comissão as propostas concretas de alteração ao documento.
João Ramos do PCP disse que é importante fazer a definição dos atos médicos, garantido que o grupo parlamentar está disponível para trabalhar nesse sentido.
Em resposta às intervenções dos deputados da comissão parlamentar, a APA defendeu que pretende que a lei torne ágil a produção animal e o trabalho dos profissionais, garantindo e salvaguardando o bem-estar e a segurança.
Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer
O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!
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"Entendemos que o problema base é o enquadramento da proposta de lei. Temos um reino animal vastíssimo, [portanto], o universo é demasiado grande para ser considerado neste documento", considerou José Calheiros da APA, numa audiência na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
Para o representante dos aquacultores "é necessário que as formas de regulamentar a atividade e os profissionais evoluam".
"Pretendemos que a proposta permita que as empresas escolham os melhores profissionais para trabalhar nas suas empresas, [para que] não sejamos regidos por uma lei que nos obriga a escolher uma determinada classe para uma determinada função", sublinhou.
Por sua vez, Jorge Camarneiro, também da APA, defendeu que a proposta deve ter em conta que o setor da aquacultura em Portugal "é bastante embrionário".
"A esmagadora maioria das explorações vive com base nos seus proprietários e não tem condições para encarar o que resultaria desta proposta", referiu.
Jorge Camarneiro disse ainda que "o simples manuseamento dos animais" ficaria comprometido.
"Todos os dias há dois ou três peixes que morrem nas explorações. O normal é amanhar e ver o que aconteceu a estes animais, [no entanto], este projeto de lei prevê que quem fizesse isso e não fosse veterinário podia levar uma coima até aos 40 mil euros", exemplificou.
Durante a audição, o deputado do PSD António Ventura considerou que era importante "encontrar um grupo restrito para trabalhar o diploma", tendo em conta todos os contributos recebidos pela associação.
Já a deputada do PS Ana Passos tranquilizou os representantes, afirmando que serão feitas as correções necessárias para "satisfazer o máximo possível" as preocupações apresentadas.
Por sua vez, Carlos Matias do BE classificou alguns aspetos da proposta como "ridículos".
"Como é que se passa uma certidão de óbito de uma abelha?", questionou.
A deputada do CDS Patrícia Fonseca, solicitou que a APA fizesse chegar à comissão as propostas concretas de alteração ao documento.
João Ramos do PCP disse que é importante fazer a definição dos atos médicos, garantido que o grupo parlamentar está disponível para trabalhar nesse sentido.
Em resposta às intervenções dos deputados da comissão parlamentar, a APA defendeu que pretende que a lei torne ágil a produção animal e o trabalho dos profissionais, garantindo e salvaguardando o bem-estar e a segurança.
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