No Parlamento impera um silêncio entre os deputados que subscreveram o pedido de fiscalização que levou o Tribunal Constitucional a “chumbar” a norma o orçamento para 2015 que fazia depender as subvenções vitalícias dos rendimentos dos beneficiários (condição de recursos).
As excepções esta quarta-feira à tarde foram os socialistas Alberto Martins e Rosa Maria Albernaz, com, respectivamente, 15 e 23 anos como deputados antes de 2005, altura em que acabou o regime de contagem do tempo para a subvenção vitalícia. O antigo ministro da Justiça do PS defendeu que, como deputado, tem o “poder/dever de pedir a fiscalização da constitucionalidade para defesa da Constituição quando entende e para clarificar uma norma que era ambígua” – e o TC disse que “era, de facto, ambígua e inconstitucional”, enfatizou.
Em declarações aos jornalistas, Alberto Martins considerou “inaceitável que se ponha em causa a justiça da decisão que acaba com uma medida que era perversa – a condição de falta de recursos”. Vincou que a subvenção acabou em 2005 e que só é atribuída a quem tenha mais de 55 anos e tenha 12 anos como deputado. Recordou que, desde 2005, o “estatuto foi sendo comprimido em função das reduções que houve a nível nacional por necessidade de equilíbrio” financeiro. “Dizer mais do que isto relativamente a esta medida é populismo, é demagogia e é anti-democrático”, acentuou o deputado socialista.
Questionado sobre se terá havido alguma intenção de prejudicar a campanha de Maria de Belém, uma das signatárias e candidata presidencial, Alberto Martins voltou a repetir os argumentos da “proposta aberrante” que o tribunal chumbou e fugiu à pergunta.
Por seu lado, a deputada Rosa Maria Albernaz desvalorizou á importância política do assunto e argumentou que, apesar de o pedido ao TC ter sido assinado por 30 deputados, estes representam muitos mais ex-políticos, incluindo ex-autarcas que contactaram os parlamentares ainda em exercício e lhes pediram que recorressem ao tribunal. Porque, contou a deputada socialista, há antigos políticos “em situação muito difícil”. E diz que “não faz sentido a condição de recurso” exigida pela lei agora chumbada pelo TC para os casos em que os políticos não têm outros rendimentos.
“Não percebo porque não levantam problemas relacionados com outras carreiras que reivindicaram e já obtiveram o que queriam - e que era justo- e ninguém levantou questões”, disse Rosa Albernaz aos jornalistas no Parlamento. Justificou ser “justo que seja reposto, até porque os políticos que estão nesta casa tiveram um desconto [corte no salário] muito maior do que a maioria dos portugueses”. A deputada não tem dúvidas: “Eu faria hoje a mesma coisa (…) É uma justiça [a devolução] e não vemos ilegalidade nenhuma.”
Admitindo que “a maior parte do povo português, infelizmente, está numa situação crítica”, a deputada realça que “também foi agora que foi reposta a parte dos salários e das reformas cortada”. Rosa Albernaz deixou críticas à bloquista Marisa Matias que, na terça-feira à noite, se disse “envergonhada” por haver políticos a pediram a devolução das subvenções. “Se fizer as contas vai ver que o ordenado de um mês de um deputado lá fora [no Parlamento Europeu, como é o caso de Marisa Matias] talvez corresponda a cinco de um deputado a nível nacional.”
Questionada pelo PÚBLICO sobre se os deputados em exercício que subscreveram o pedido informaram as respectivas direcções dos grupos parlamentares, Rosa Albernaz recusou responder. Mas antes deixara a dúvida no ar, respondendo aos jornalistas em tom de pergunta: “Acha que os deputados que fizeram isso fariam alguma coisa que fosse contra… não direi ao partido, mas… As pessoas sabiam muito bem o que faziam.”
Já de manhã, na TSF, o social-democrata Carlos Abreu Amorim dissera que o grupo parlamentar do PSD vai “analisar com cuidado” o acórdão do TC para tentar perceber se há “margem para enquadrar novamente uma limitação” de condição de recursos já durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016. Por seu lado, o centrista Nuno Magalhães admitiu que em democracia “nada é vitalício” e que o CDS também vai estudar a decisão dos juízes do palácio Ratton.
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No Parlamento impera um silêncio entre os deputados que subscreveram o pedido de fiscalização que levou o Tribunal Constitucional a “chumbar” a norma o orçamento para 2015 que fazia depender as subvenções vitalícias dos rendimentos dos beneficiários (condição de recursos).
As excepções esta quarta-feira à tarde foram os socialistas Alberto Martins e Rosa Maria Albernaz, com, respectivamente, 15 e 23 anos como deputados antes de 2005, altura em que acabou o regime de contagem do tempo para a subvenção vitalícia. O antigo ministro da Justiça do PS defendeu que, como deputado, tem o “poder/dever de pedir a fiscalização da constitucionalidade para defesa da Constituição quando entende e para clarificar uma norma que era ambígua” – e o TC disse que “era, de facto, ambígua e inconstitucional”, enfatizou.
Em declarações aos jornalistas, Alberto Martins considerou “inaceitável que se ponha em causa a justiça da decisão que acaba com uma medida que era perversa – a condição de falta de recursos”. Vincou que a subvenção acabou em 2005 e que só é atribuída a quem tenha mais de 55 anos e tenha 12 anos como deputado. Recordou que, desde 2005, o “estatuto foi sendo comprimido em função das reduções que houve a nível nacional por necessidade de equilíbrio” financeiro. “Dizer mais do que isto relativamente a esta medida é populismo, é demagogia e é anti-democrático”, acentuou o deputado socialista.
Questionado sobre se terá havido alguma intenção de prejudicar a campanha de Maria de Belém, uma das signatárias e candidata presidencial, Alberto Martins voltou a repetir os argumentos da “proposta aberrante” que o tribunal chumbou e fugiu à pergunta.
Por seu lado, a deputada Rosa Maria Albernaz desvalorizou á importância política do assunto e argumentou que, apesar de o pedido ao TC ter sido assinado por 30 deputados, estes representam muitos mais ex-políticos, incluindo ex-autarcas que contactaram os parlamentares ainda em exercício e lhes pediram que recorressem ao tribunal. Porque, contou a deputada socialista, há antigos políticos “em situação muito difícil”. E diz que “não faz sentido a condição de recurso” exigida pela lei agora chumbada pelo TC para os casos em que os políticos não têm outros rendimentos.
“Não percebo porque não levantam problemas relacionados com outras carreiras que reivindicaram e já obtiveram o que queriam - e que era justo- e ninguém levantou questões”, disse Rosa Albernaz aos jornalistas no Parlamento. Justificou ser “justo que seja reposto, até porque os políticos que estão nesta casa tiveram um desconto [corte no salário] muito maior do que a maioria dos portugueses”. A deputada não tem dúvidas: “Eu faria hoje a mesma coisa (…) É uma justiça [a devolução] e não vemos ilegalidade nenhuma.”
Admitindo que “a maior parte do povo português, infelizmente, está numa situação crítica”, a deputada realça que “também foi agora que foi reposta a parte dos salários e das reformas cortada”. Rosa Albernaz deixou críticas à bloquista Marisa Matias que, na terça-feira à noite, se disse “envergonhada” por haver políticos a pediram a devolução das subvenções. “Se fizer as contas vai ver que o ordenado de um mês de um deputado lá fora [no Parlamento Europeu, como é o caso de Marisa Matias] talvez corresponda a cinco de um deputado a nível nacional.”
Questionada pelo PÚBLICO sobre se os deputados em exercício que subscreveram o pedido informaram as respectivas direcções dos grupos parlamentares, Rosa Albernaz recusou responder. Mas antes deixara a dúvida no ar, respondendo aos jornalistas em tom de pergunta: “Acha que os deputados que fizeram isso fariam alguma coisa que fosse contra… não direi ao partido, mas… As pessoas sabiam muito bem o que faziam.”
Já de manhã, na TSF, o social-democrata Carlos Abreu Amorim dissera que o grupo parlamentar do PSD vai “analisar com cuidado” o acórdão do TC para tentar perceber se há “margem para enquadrar novamente uma limitação” de condição de recursos já durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016. Por seu lado, o centrista Nuno Magalhães admitiu que em democracia “nada é vitalício” e que o CDS também vai estudar a decisão dos juízes do palácio Ratton.