O Presidente devolveu ao Parlamento o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
As decisões do chefe de Estado foram anunciadas esta segunda-feira na página da Presidência da República na internet.
A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de dezembro com os votos favoráveis da maioria de esquerda e de 17 deputados do PSD. O líder dos sociais-democratas, Pedro Passos Coelho, votou contra.
Além desta, foi incluída uma medida proveniente do projeto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil “tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”.
Quanto à revogação da lei da IVG, que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social, foi também aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões
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O Presidente devolveu ao Parlamento o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
As decisões do chefe de Estado foram anunciadas esta segunda-feira na página da Presidência da República na internet.
A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de dezembro com os votos favoráveis da maioria de esquerda e de 17 deputados do PSD. O líder dos sociais-democratas, Pedro Passos Coelho, votou contra.
Além desta, foi incluída uma medida proveniente do projeto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil “tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”.
Quanto à revogação da lei da IVG, que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social, foi também aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões