O PS pondera afrontar Marcelo Rebelo de Sousa para não criar uma crise com os seus parceiros à esquerda no caso da reversão das subconcessões dos transportes no Porto.
O Presidente vetou ontem o decreto da Assembleia sobre o Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), provocando o protesto enérgico do PCP e BE. Recorde-se que, nos acordos de esquerda, tinha ficado expresso o compromisso de "reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestre".
O PCP, pela voz de Jaime Toga, considerou que o veto presidencial "traduz uma concepção diferente quanto ao papel do Estado e as responsabilidades deste perante a região e a sua população". Os comunistas sublinham a diferença de posição entre Belém e São Bento sobre esta matéria e não vêem "razões para fazer qualquer alteração" ao diploma que o Parlamento aprovou com a maioria de votos da esquerda. O membro da comissão política do PCP fez ainda votos de que a "Assembleia da República confirme a sua visão sobre a defesa do papel do Estado", ou seja, mantendo a diferença de posição e o braço de ferro com o Presidente da República.
Para o BE, o veto é “ideológico” e um “gesto de instabilização”. “Trata-se de um veto ideológico e excessivo do Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa], que põe em causa um fundamento de um acordo que foi feito e que sustenta a atual maioria e, portanto, o Parlamento deve, obviamente, reconfirmar este diploma, mantendo a natureza pública destas empresas de transporte e concretizando um dos pontos fundamentais que sustenta a atual maioria que foi a reversão das negociatas que estavam em curso para a privatização dos transportes, nomeadamente dos transportes públicos do Porto”, declarou José Soeiro, em conferência de imprensa.
Na segunda-feira à noite, Luís Testa, coordenador do grupo parlamentar do PS na comissão de Economia, garantia ao Público que o partido “encontrará sempre uma forma de corresponder às preocupações do PR, embora também queira fazer valer a sua posição de fundo sobre a matéria”. "Admito que possa haver aqui uma aproximação”. Esta terça-feira, contudo, a posição oficial do PS já não era a expressa por Testa. O vice-presidente do grupo parlamentar do PS João Paulo Correia sublinhou ao Expresso que o partido ainda não tomou posição sobre esta questão. "Estamos a analisar o veto. Para já, ainda não decidimos quando e como vamos reagir", declarou.
Os deputados não precisam ter pressa em resolver esta questão. Os trabalhos parlamentares estão parados para as férias de verão e o veto só deverá ser analisado em setembro.
O direito de exploração do Metro do Porto tinha sido atribuído por ajuste direto à empresa francesa Transdev. A subconcessão da STCP foi para a Alsa, subsidiária do grupo britânico National Express. Os ajustes diretos foram feitos pelo anterior Governo em setembro de 2015. Quando se formou o Governo PS, percebeu-se, pelos acordos de esquerda, que estes dois contratos iriam ser revertidos. Desde então, as empresas que assinaram acordos com o Estado ameaçaram com processos em tribunal e representantes diplomáticos desses países fizeram chegar ao Governo os seus protestos.
O que mudou na lei?
O Parlamento aprovou, no final de novembro, a discussão na especialidade dos dois projetos de lei apresentados pelo PCP e quatro pelo Bloco de Esquerda para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. A comissão parlamentar de Economia decidiu depois criar um grupo de trabalho para debater os projetos de lei.
No caso da STCP, foi aprovada uma proibição de transmissão ou subconcessão. "A atividade de transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto, a ser exercida pela STCP, S.A., não pode ser transmitida ou subconcessionada a outras entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos”, lê-se no artigo 2-A.
No Metro do Porto, a alteração diz respeito apenas ao capital social, não havendo limitação sobre futuras subconcessões. "As participações sociais no capital da concessionária só podem ser oneradas ou transmitidas entre acionistas ou a outras entidades de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, e mediante autorização prévia por parte dos ministros responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela, sob pena de nulidade, salvo tratando-se de transmissão entre acionistas da concessionária", diz o artigo 9.
Os argumentos do veto de Marcelo
No texto publicado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a lei, "ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local –, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão. Ou seja, é politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".
O Presidente considera que a alteração legislativa não é inconstitucional mas pode ser "politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável".
PSD e CDS aplaudem. Os sociais-democratas já esperavam o veto presidencial por ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia". "Não estranhamos o veto do Presidente da República ao diploma sobre os STCP porque, efetivamente, estamos perante uma situação de inexplicável e excessiva estatização da economia. São coisas de outros tempos, nem são compatíveis com uma economia aberta, europeia e global como aquela que vivemos e queremos continuar a viver em Portugal", disse a deputada do PSD Berta Cabral, no Parlamento.
O CDS-PP concordou hoje com as razões invocadas pelo Presidente da República para vetar o diploma que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto e do Metro do Porto, sublinhando que sempre esteve contra aquela alteração.
O deputado do CDS Hélder Amaral sublinhou. por seu lado, que os argumentos do PR “não estão muito longe” daquilo que o partido “sempre defendeu”. “Foi o Partido Socialista que criou as bases de concessão do Metro do Porto (...) e negou esse modelo porque o PS, entre o interesse nacional, o serviço público, a autonomia do poder local e a sua própria história, resolveu ceder aos interesses particulares dos seus parceiros numa lógica de manutenção de poder e cedeu ao PCP e BE, partidos que sempre tiveram preconceito em relação ao investimento privado”, salientou o deputado.
Categorias
Entidades
O PS pondera afrontar Marcelo Rebelo de Sousa para não criar uma crise com os seus parceiros à esquerda no caso da reversão das subconcessões dos transportes no Porto.
O Presidente vetou ontem o decreto da Assembleia sobre o Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), provocando o protesto enérgico do PCP e BE. Recorde-se que, nos acordos de esquerda, tinha ficado expresso o compromisso de "reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestre".
O PCP, pela voz de Jaime Toga, considerou que o veto presidencial "traduz uma concepção diferente quanto ao papel do Estado e as responsabilidades deste perante a região e a sua população". Os comunistas sublinham a diferença de posição entre Belém e São Bento sobre esta matéria e não vêem "razões para fazer qualquer alteração" ao diploma que o Parlamento aprovou com a maioria de votos da esquerda. O membro da comissão política do PCP fez ainda votos de que a "Assembleia da República confirme a sua visão sobre a defesa do papel do Estado", ou seja, mantendo a diferença de posição e o braço de ferro com o Presidente da República.
Para o BE, o veto é “ideológico” e um “gesto de instabilização”. “Trata-se de um veto ideológico e excessivo do Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa], que põe em causa um fundamento de um acordo que foi feito e que sustenta a atual maioria e, portanto, o Parlamento deve, obviamente, reconfirmar este diploma, mantendo a natureza pública destas empresas de transporte e concretizando um dos pontos fundamentais que sustenta a atual maioria que foi a reversão das negociatas que estavam em curso para a privatização dos transportes, nomeadamente dos transportes públicos do Porto”, declarou José Soeiro, em conferência de imprensa.
Na segunda-feira à noite, Luís Testa, coordenador do grupo parlamentar do PS na comissão de Economia, garantia ao Público que o partido “encontrará sempre uma forma de corresponder às preocupações do PR, embora também queira fazer valer a sua posição de fundo sobre a matéria”. "Admito que possa haver aqui uma aproximação”. Esta terça-feira, contudo, a posição oficial do PS já não era a expressa por Testa. O vice-presidente do grupo parlamentar do PS João Paulo Correia sublinhou ao Expresso que o partido ainda não tomou posição sobre esta questão. "Estamos a analisar o veto. Para já, ainda não decidimos quando e como vamos reagir", declarou.
Os deputados não precisam ter pressa em resolver esta questão. Os trabalhos parlamentares estão parados para as férias de verão e o veto só deverá ser analisado em setembro.
O direito de exploração do Metro do Porto tinha sido atribuído por ajuste direto à empresa francesa Transdev. A subconcessão da STCP foi para a Alsa, subsidiária do grupo britânico National Express. Os ajustes diretos foram feitos pelo anterior Governo em setembro de 2015. Quando se formou o Governo PS, percebeu-se, pelos acordos de esquerda, que estes dois contratos iriam ser revertidos. Desde então, as empresas que assinaram acordos com o Estado ameaçaram com processos em tribunal e representantes diplomáticos desses países fizeram chegar ao Governo os seus protestos.
O que mudou na lei?
O Parlamento aprovou, no final de novembro, a discussão na especialidade dos dois projetos de lei apresentados pelo PCP e quatro pelo Bloco de Esquerda para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. A comissão parlamentar de Economia decidiu depois criar um grupo de trabalho para debater os projetos de lei.
No caso da STCP, foi aprovada uma proibição de transmissão ou subconcessão. "A atividade de transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto, a ser exercida pela STCP, S.A., não pode ser transmitida ou subconcessionada a outras entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos”, lê-se no artigo 2-A.
No Metro do Porto, a alteração diz respeito apenas ao capital social, não havendo limitação sobre futuras subconcessões. "As participações sociais no capital da concessionária só podem ser oneradas ou transmitidas entre acionistas ou a outras entidades de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, e mediante autorização prévia por parte dos ministros responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela, sob pena de nulidade, salvo tratando-se de transmissão entre acionistas da concessionária", diz o artigo 9.
Os argumentos do veto de Marcelo
No texto publicado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a lei, "ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local –, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão. Ou seja, é politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".
O Presidente considera que a alteração legislativa não é inconstitucional mas pode ser "politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável".
PSD e CDS aplaudem. Os sociais-democratas já esperavam o veto presidencial por ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia". "Não estranhamos o veto do Presidente da República ao diploma sobre os STCP porque, efetivamente, estamos perante uma situação de inexplicável e excessiva estatização da economia. São coisas de outros tempos, nem são compatíveis com uma economia aberta, europeia e global como aquela que vivemos e queremos continuar a viver em Portugal", disse a deputada do PSD Berta Cabral, no Parlamento.
O CDS-PP concordou hoje com as razões invocadas pelo Presidente da República para vetar o diploma que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto e do Metro do Porto, sublinhando que sempre esteve contra aquela alteração.
O deputado do CDS Hélder Amaral sublinhou. por seu lado, que os argumentos do PR “não estão muito longe” daquilo que o partido “sempre defendeu”. “Foi o Partido Socialista que criou as bases de concessão do Metro do Porto (...) e negou esse modelo porque o PS, entre o interesse nacional, o serviço público, a autonomia do poder local e a sua própria história, resolveu ceder aos interesses particulares dos seus parceiros numa lógica de manutenção de poder e cedeu ao PCP e BE, partidos que sempre tiveram preconceito em relação ao investimento privado”, salientou o deputado.