Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Michael Seufert votaram contra as alterações à lei da cópia privada, indo contra a intenção de voto da restante bancada democrata-cristã e também do PSD - partidos que constituem a maioria parlamentar.Este acabou por ser o destaque da votação final da lei da cópia privada no Parlamento que aconteceu hoje, 20 de fevereiro. PCP, BE e PEV votaram contra, com o PS a abster-se na sua maioria. Mas tal como já tinha acontecido na primeira votação na generalidade, vários deputados socialistas votaram contra a proposta: desta feita foram 13 os elementos a opor-se à iniciativa.Fica assim confirmado que em breve dispositivos como smartphones, tablets, computadores e impressoras vão ter novas taxas sobre o seu preço.As bancadas da oposição pediram o adiamento por 30 dias da votação do diploma por faltar ainda a discussão de uma petição sobre o tema, mas a maioria recusou o adiamento.A votação final no Parlamento acontece pouco mais de uma semana depois de a 1ª Comissão Parlamentar validado as propostas legislativas do Governo na especialidade. No entanto o caminho escolhido pelo Governo continua a gerar contestação.O presidente da Associação Nacional de Software Livre (ANSOL), Rui Seabra, considera que esta é a aprovação de uma renovação de lei sobre atos que são proibidos , isto é, os meios digitais como filmes e ebooks estão protegidos por mecanismos anti-cópia, o que acaba por tirar sentido à lei da cópia privada. E aqueles que violarem o DRM, de acordo com Rui Seabra, podem cumprir até um ano de prisão por causa daquele que que é aos olhos do Governo, um fim legal.Já o deputado Miguel Tiago, do Partido Comunista Português, e que foi um dos elementos que integrou o grupo de trabalho responsável pela proposta de lei da cópia privada considera que todos - consumidores, empresas e até artistas - vão sair prejudicados com as taxas da cópia privada.Com as novas taxas o Governo espera arrecadar até 15 milhões de euros, dinheiro que será entregue à Associação para Gestão de Cópia Privada (AGECOP) para fazer a distribuição por entidades representativas dos autores. O dinheiro que for conseguido acima deste valor terá como destino um fundo de fomento cultural gerido pela Secretaria de Estado da Cultura.
Categorias
Entidades
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Michael Seufert votaram contra as alterações à lei da cópia privada, indo contra a intenção de voto da restante bancada democrata-cristã e também do PSD - partidos que constituem a maioria parlamentar.Este acabou por ser o destaque da votação final da lei da cópia privada no Parlamento que aconteceu hoje, 20 de fevereiro. PCP, BE e PEV votaram contra, com o PS a abster-se na sua maioria. Mas tal como já tinha acontecido na primeira votação na generalidade, vários deputados socialistas votaram contra a proposta: desta feita foram 13 os elementos a opor-se à iniciativa.Fica assim confirmado que em breve dispositivos como smartphones, tablets, computadores e impressoras vão ter novas taxas sobre o seu preço.As bancadas da oposição pediram o adiamento por 30 dias da votação do diploma por faltar ainda a discussão de uma petição sobre o tema, mas a maioria recusou o adiamento.A votação final no Parlamento acontece pouco mais de uma semana depois de a 1ª Comissão Parlamentar validado as propostas legislativas do Governo na especialidade. No entanto o caminho escolhido pelo Governo continua a gerar contestação.O presidente da Associação Nacional de Software Livre (ANSOL), Rui Seabra, considera que esta é a aprovação de uma renovação de lei sobre atos que são proibidos , isto é, os meios digitais como filmes e ebooks estão protegidos por mecanismos anti-cópia, o que acaba por tirar sentido à lei da cópia privada. E aqueles que violarem o DRM, de acordo com Rui Seabra, podem cumprir até um ano de prisão por causa daquele que que é aos olhos do Governo, um fim legal.Já o deputado Miguel Tiago, do Partido Comunista Português, e que foi um dos elementos que integrou o grupo de trabalho responsável pela proposta de lei da cópia privada considera que todos - consumidores, empresas e até artistas - vão sair prejudicados com as taxas da cópia privada.Com as novas taxas o Governo espera arrecadar até 15 milhões de euros, dinheiro que será entregue à Associação para Gestão de Cópia Privada (AGECOP) para fazer a distribuição por entidades representativas dos autores. O dinheiro que for conseguido acima deste valor terá como destino um fundo de fomento cultural gerido pela Secretaria de Estado da Cultura.