Socialistas rompem com sociais-democratas nas negociações para um novo texto. E insiste no apelo à geringonça para que viabilize a proposta. PPP só terão definição na próxima legislatura, mas texto mantém "regime de exceção".
Negociações da nova Lei de Bases da Saúde têm decorrido no Parlamento © Gustavo Bom / Global Imagens
O PS ficou pendurado com as propostas do PSD para mexer na Lei de Bases da Saúde e voltou a virar-se para a sua esquerda parlamentar, apelando ao BE, PCP e PEV para que viabilizem o texto aprovado no grupo de trabalho e que omite as parcerias público-privadas (PPP). Essas ficarão a aguardar produção legislativa só possível depois das eleições.
O texto aprovado de forma indiciária clarifica, no entanto, na sua base 5, "a responsabilidade do Estado", que mantém um "regime de exceção" para a gestão privada, com "carácter supletivo e temporário" e "em caso de necessidade fundamentada".
Os socialistas acusam os sociais-democratas de terem proposto a revisão de 22 das 28 bases do texto já aprovadas no Grupo de Trabalho, "sendo que dez seriam novas bases". "Esta posição [do PSD] contraria o que Rui Rio afirmou publicamente, ou seja, que as alterações seriam em três bases", apontou a deputada do PS Jamila Madeira, em conferência de imprensa. "Esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim a tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde para deixar em vigor a atual Lei de Bases da Saúde."
Para o PS, o que vale agora é o texto que foi aprovado no grupo de trabalho. Jamila Madeira insistiu no apelo "aos partidos que não se reveem na lei atual, que incentiva as PPP, a permitirem que este Governo do PS, apoiado no Parlamento por PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde" (SNS). E namorou um pouco mais a esquerda: "Deixar como está é a pior solução, é deixar que imposto dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde."
Depois de uma semana em que os socialistas - a começar no seu líder, António Costa, e a continuar noutros dirigentes como Carlos César e Ana Catarina Mendes - criticaram de forma veemente os parceiros da geringonça, nomeadamente o BE, sobretudo por causa da intransigência bloquista nesta Lei de Bases, o PS volta-se agora de mão estendida para os partidos de esquerda. "Agora é o momento para mostrar que estão ao lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde", atirou Jamila Madeira.
A deputada socialista notou que, ao longo da legislatura, o que sustentou os avanços da maioria parlamentar de esquerda foi "a lógica do denominador comum". "Esses avanços não significam avanços unilaterais, significam compromissos.
Neste texto também temos a marca de avanços", apontando o facto de agora o texto omitir como será a gestão, uma vez que a proposta do PS, que determinava a gestão pública dos hospitais e abria a possibilidade de "ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada", acabou chumbada no texto final do grupo de trabalho com os votos do PCP, BE, PSD e CDS.
Dizendo que não está "disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria", referindo-se ao PSD, Jamila Madeira acaba por apontar de novo à esquerda, afirmando que os socialistas relevam "como muito positivo" o trabalho feito até aqui "no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde".
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Socialistas rompem com sociais-democratas nas negociações para um novo texto. E insiste no apelo à geringonça para que viabilize a proposta. PPP só terão definição na próxima legislatura, mas texto mantém "regime de exceção".
Negociações da nova Lei de Bases da Saúde têm decorrido no Parlamento © Gustavo Bom / Global Imagens
O PS ficou pendurado com as propostas do PSD para mexer na Lei de Bases da Saúde e voltou a virar-se para a sua esquerda parlamentar, apelando ao BE, PCP e PEV para que viabilizem o texto aprovado no grupo de trabalho e que omite as parcerias público-privadas (PPP). Essas ficarão a aguardar produção legislativa só possível depois das eleições.
O texto aprovado de forma indiciária clarifica, no entanto, na sua base 5, "a responsabilidade do Estado", que mantém um "regime de exceção" para a gestão privada, com "carácter supletivo e temporário" e "em caso de necessidade fundamentada".
Os socialistas acusam os sociais-democratas de terem proposto a revisão de 22 das 28 bases do texto já aprovadas no Grupo de Trabalho, "sendo que dez seriam novas bases". "Esta posição [do PSD] contraria o que Rui Rio afirmou publicamente, ou seja, que as alterações seriam em três bases", apontou a deputada do PS Jamila Madeira, em conferência de imprensa. "Esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim a tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde para deixar em vigor a atual Lei de Bases da Saúde."
Para o PS, o que vale agora é o texto que foi aprovado no grupo de trabalho. Jamila Madeira insistiu no apelo "aos partidos que não se reveem na lei atual, que incentiva as PPP, a permitirem que este Governo do PS, apoiado no Parlamento por PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde" (SNS). E namorou um pouco mais a esquerda: "Deixar como está é a pior solução, é deixar que imposto dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde."
Depois de uma semana em que os socialistas - a começar no seu líder, António Costa, e a continuar noutros dirigentes como Carlos César e Ana Catarina Mendes - criticaram de forma veemente os parceiros da geringonça, nomeadamente o BE, sobretudo por causa da intransigência bloquista nesta Lei de Bases, o PS volta-se agora de mão estendida para os partidos de esquerda. "Agora é o momento para mostrar que estão ao lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde", atirou Jamila Madeira.
A deputada socialista notou que, ao longo da legislatura, o que sustentou os avanços da maioria parlamentar de esquerda foi "a lógica do denominador comum". "Esses avanços não significam avanços unilaterais, significam compromissos.
Neste texto também temos a marca de avanços", apontando o facto de agora o texto omitir como será a gestão, uma vez que a proposta do PS, que determinava a gestão pública dos hospitais e abria a possibilidade de "ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada", acabou chumbada no texto final do grupo de trabalho com os votos do PCP, BE, PSD e CDS.
Dizendo que não está "disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria", referindo-se ao PSD, Jamila Madeira acaba por apontar de novo à esquerda, afirmando que os socialistas relevam "como muito positivo" o trabalho feito até aqui "no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde".