PS/Porto considera que autarquia tem “condições legais” para ajudar alfarrabista em risco e já questionou Moreira
Os vereadores e eleitos do PS/Porto reuniram esta segunda-feira, 16 de outubro, com João Soares, o alfarrabista do n.º 40 da Rua das Flores que, há cerca de um mês, recebeu uma ordem de despejo devido à alegada venda do edifício onde está instalado.
Para os socialistas, “existem condições legais” para que a Câmara Municipal possa ajudar o alfarrabista a preservar o seu estabelecimento, pelo que já questionaram formalmente o presidente da Câmara.
“Estamos perante uma situação em que, do nosso ponto de vista, existem condições legais para que a Câmara possa ajudar a preservar este estabelecimento comercial”, afirmou o vereador socialista Manuel Pizarro.
“A classificação como Loja de Tradição garantiria, por si só, a proteção deste estabelecimento, mas queremos saber também se a Câmara foi consultada para o eventual exercício do Direito de Preferência na alienação do imóvel onde a livraria está localizada e, no caso de isso ter acontecido, qual foi a decisão que tomou e quais foram os fundamentos dessa decisão”, frisou.
Segundo a legislação em vigor, “Os bens imóveis portadores de interesse cultural relevante, ou que se situem em zona classificada ou em vias de classificação, estão sujeitos ao direito de preferência por parte dos comproprietários, do Estado (através do IPPAR), das Regiões Autónomas e dos Municípios, em caso de venda dos mesmos, por merecerem especial valorização e proteção. Assim, antes de proceder a uma venda, o titular deverá dar conta da sua intenção e dos dados da transação ao Município, solicitando uma declaração de renúncia a esse direito de preferência, relativa ao imóvel em questão.”
Assim, apoiados na legislação, os eleitos do PS/Porto querem perceber se a Câmara Municipal do Porto exerceu o Direito de Preferência na aquisição do imóvel, “de forma a proteger uma das inúmeras faces do legado histórico e cultural da cidade”.
“Estamos perante um espaço onde uma sociedade comercial funciona ininterruptamente desde 1930, é verdade que essa sociedade comercial não exerceu sempre a mesma atividade”, mas “a atividade comercial que exerce atualmente, a de alfarrabista, é de grande importância cultural para a cidade”.
O edifício que João Soares ocupa tem, desde 1930, um negócio no piso térreo. Já foi um armeiro, um fabricante de munições, uma loja de bric-à-brac e é, há 20 anos, o Alfarrabista João Soares. “Quase um século de história deambula pelas paredes do nº40 da Rua das Flores, legado que, se nada for feito pela autarquia, será totalmente apagado, esquecido”, afirma em comunicado o PS/Porto.
“É uma questão de bom senso”, defendeu o presidente da Concelhia do PS/Porto, Tiago Barbosa Ribeiro. “Ou queremos o Porto cheio de hamburguerias tradicionais de há seis meses ou não. Corremos o risco de fecharem os espaços verdadeiramente tradicionais todos aqui na rua”, rematou.
Manuel Pizarro defendeu também que “a Câmara precisa de ter uma ação mais proativa nestes casos”, considerando “surpreendente que, tendo vindo esta notícia a público há uma dezena de dias, o PS tenha chegado ao Alfarrabista João Soares antes da Câmara”.
Recorde-se que, para além da legislação referida, as lojas e estabelecimentos históricos têm também, desde 14 de junto deste ano, um Regime de Reconhecimento e Proteção, iniciativa legislativa na qual participou ativamente Tiago Barbosa Ribeiro, o líder concelhio do PS/Porto, também deputado na Assembleia da República e recém-eleito deputado municipal.
A delegação socialista que reuniu com o Alfarrabista João Soares foi composta, entre outras pessoas, pelo vereador Manuel Pizarro, pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro, pelo vereador Manuel Correia Fernandes, pelo líder da bancada do PS na Assembleia Municipal do Porto, Gustavo Pimenta, bem como pelas vereadoras recém-eleitas, Fernanda Rodrigues e Odete Patrício.
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PS/Porto considera que autarquia tem “condições legais” para ajudar alfarrabista em risco e já questionou Moreira
Os vereadores e eleitos do PS/Porto reuniram esta segunda-feira, 16 de outubro, com João Soares, o alfarrabista do n.º 40 da Rua das Flores que, há cerca de um mês, recebeu uma ordem de despejo devido à alegada venda do edifício onde está instalado.
Para os socialistas, “existem condições legais” para que a Câmara Municipal possa ajudar o alfarrabista a preservar o seu estabelecimento, pelo que já questionaram formalmente o presidente da Câmara.
“Estamos perante uma situação em que, do nosso ponto de vista, existem condições legais para que a Câmara possa ajudar a preservar este estabelecimento comercial”, afirmou o vereador socialista Manuel Pizarro.
“A classificação como Loja de Tradição garantiria, por si só, a proteção deste estabelecimento, mas queremos saber também se a Câmara foi consultada para o eventual exercício do Direito de Preferência na alienação do imóvel onde a livraria está localizada e, no caso de isso ter acontecido, qual foi a decisão que tomou e quais foram os fundamentos dessa decisão”, frisou.
Segundo a legislação em vigor, “Os bens imóveis portadores de interesse cultural relevante, ou que se situem em zona classificada ou em vias de classificação, estão sujeitos ao direito de preferência por parte dos comproprietários, do Estado (através do IPPAR), das Regiões Autónomas e dos Municípios, em caso de venda dos mesmos, por merecerem especial valorização e proteção. Assim, antes de proceder a uma venda, o titular deverá dar conta da sua intenção e dos dados da transação ao Município, solicitando uma declaração de renúncia a esse direito de preferência, relativa ao imóvel em questão.”
Assim, apoiados na legislação, os eleitos do PS/Porto querem perceber se a Câmara Municipal do Porto exerceu o Direito de Preferência na aquisição do imóvel, “de forma a proteger uma das inúmeras faces do legado histórico e cultural da cidade”.
“Estamos perante um espaço onde uma sociedade comercial funciona ininterruptamente desde 1930, é verdade que essa sociedade comercial não exerceu sempre a mesma atividade”, mas “a atividade comercial que exerce atualmente, a de alfarrabista, é de grande importância cultural para a cidade”.
O edifício que João Soares ocupa tem, desde 1930, um negócio no piso térreo. Já foi um armeiro, um fabricante de munições, uma loja de bric-à-brac e é, há 20 anos, o Alfarrabista João Soares. “Quase um século de história deambula pelas paredes do nº40 da Rua das Flores, legado que, se nada for feito pela autarquia, será totalmente apagado, esquecido”, afirma em comunicado o PS/Porto.
“É uma questão de bom senso”, defendeu o presidente da Concelhia do PS/Porto, Tiago Barbosa Ribeiro. “Ou queremos o Porto cheio de hamburguerias tradicionais de há seis meses ou não. Corremos o risco de fecharem os espaços verdadeiramente tradicionais todos aqui na rua”, rematou.
Manuel Pizarro defendeu também que “a Câmara precisa de ter uma ação mais proativa nestes casos”, considerando “surpreendente que, tendo vindo esta notícia a público há uma dezena de dias, o PS tenha chegado ao Alfarrabista João Soares antes da Câmara”.
Recorde-se que, para além da legislação referida, as lojas e estabelecimentos históricos têm também, desde 14 de junto deste ano, um Regime de Reconhecimento e Proteção, iniciativa legislativa na qual participou ativamente Tiago Barbosa Ribeiro, o líder concelhio do PS/Porto, também deputado na Assembleia da República e recém-eleito deputado municipal.
A delegação socialista que reuniu com o Alfarrabista João Soares foi composta, entre outras pessoas, pelo vereador Manuel Pizarro, pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro, pelo vereador Manuel Correia Fernandes, pelo líder da bancada do PS na Assembleia Municipal do Porto, Gustavo Pimenta, bem como pelas vereadoras recém-eleitas, Fernanda Rodrigues e Odete Patrício.