Dinheiro Vivo 21 Agosto, 2018 • 08:10 Partilhar este artigo Facebook
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Ninguém sabe quanto é que estão a receber os titulares de subvenções vitalícias. Está suspensa a publicação desta lista na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) alegadamente devido à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no final de maio.
O Ministério da Segurança Social alega que a decisão da CGA se baseou num parecer anterior ao RGPD da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Esta entidade diz que a aplicação do novo regulamento veio criar "uma nova legalidade", adiantou fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva ao Jornal de Negócios desta terça-feira.
A suspensão da lista "será, tudo indica, meramente temporária", segundo a mesma fonte. Cabe à Assembleia da República apresentar uma "proposta de medida legislativa" que permita que os portugueses voltem a saber qual a compensação recebida mensalmente pelos titulares de cargos públicos.
Leia aqui: Os 10 erros mais comuns das empresas com o RGPD
Isabel Cruz, secretária-geral da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), diz que compreende a decisão da CGA, por causa das cautelas que as entidades públicas têm tido em relação à aplicação do RGPD.
Os advogados contactados pela mesma publicação, no entanto, não compreendem a justificação da CGA para suspender a publicação desta lista.
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Ninguém sabe quanto é que estão a receber os titulares de subvenções vitalícias. Está suspensa a publicação desta lista na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) alegadamente devido à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no final de maio.
O Ministério da Segurança Social alega que a decisão da CGA se baseou num parecer anterior ao RGPD da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Esta entidade diz que a aplicação do novo regulamento veio criar "uma nova legalidade", adiantou fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva ao Jornal de Negócios desta terça-feira.
A suspensão da lista "será, tudo indica, meramente temporária", segundo a mesma fonte. Cabe à Assembleia da República apresentar uma "proposta de medida legislativa" que permita que os portugueses voltem a saber qual a compensação recebida mensalmente pelos titulares de cargos públicos.
Leia aqui: Os 10 erros mais comuns das empresas com o RGPD
Isabel Cruz, secretária-geral da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), diz que compreende a decisão da CGA, por causa das cautelas que as entidades públicas têm tido em relação à aplicação do RGPD.
Os advogados contactados pela mesma publicação, no entanto, não compreendem a justificação da CGA para suspender a publicação desta lista.