O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) votou contra a nova lei do financiamento dos partidos, juntamente com o CDS, por considerar que as alterações estão envoltas em “nebulosidade” e foram aprovadas num “timing inapropriado e propositado”.
Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN, disse ao Jornal Económico que o facto de o Projecto de Lei n.º 708/XIII/3 ter sido aprovado na quinta-feira, dia 21 de dezembro, último dia de plenário antes do Natal, levanta pressupostos “perigosos”.
“Não se percebe bem quem fez e qual a finalidade”, destaca, acrescentando que o PAN não esteve no grupo de trabalho criado na Assembleia da República, o que considera “inaceitável”. Recorde-se que o partido elegeu um deputado nas últimas legislativas, André Silva.
Em causa está o projeto lei que foi aprovado no passado dia 22 de dezembro, com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. A aprovação da lei está a causar forte polémica, com os partidos em questão a serem acusados de terem feito uma lei às escondidas, com medidas que os beneficiam em vários milhões de euros. Segundo o “Público”, a lei foi discutida em reuniões à porta fechada, ao longo do último ano, não existindo atas que relatem o que foi debatido nessas reuniões.
Para o representante do PAN, deve haver um debate mais alargado na sociedade civil sobre o novo quadro legal do financiamento dos partidos políticos, para ser compreendido por todos. O PAN espera que o Presidente da República vete o diploma. “Não interferimos no trabalho do Presidente, mas confiamos seu discernimento”, afirmou Francisco Guerreiro.
Ontem à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu analisar o diploma, sem revelar se pretende pedir a averiguação da sua constitucionalidade.
Uma das medidas que o PAN acredita que merece mais discussão é a da devolução total do IVA aos partidos políticos em todas as atividades, incluindo em eventos como a Festa do Avante! ou a Festa do Pontal.
Após cerca de um ano em discussão à porta fechada, esta lei – que terá sido aprovada em ‘segredo’ – teve os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN. Os autores da lei são os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Carlos César (PS), Jorge Costa (BE), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), José Silvano (PSD) e Jorge Lacão (PS).
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O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) votou contra a nova lei do financiamento dos partidos, juntamente com o CDS, por considerar que as alterações estão envoltas em “nebulosidade” e foram aprovadas num “timing inapropriado e propositado”.
Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN, disse ao Jornal Económico que o facto de o Projecto de Lei n.º 708/XIII/3 ter sido aprovado na quinta-feira, dia 21 de dezembro, último dia de plenário antes do Natal, levanta pressupostos “perigosos”.
“Não se percebe bem quem fez e qual a finalidade”, destaca, acrescentando que o PAN não esteve no grupo de trabalho criado na Assembleia da República, o que considera “inaceitável”. Recorde-se que o partido elegeu um deputado nas últimas legislativas, André Silva.
Em causa está o projeto lei que foi aprovado no passado dia 22 de dezembro, com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. A aprovação da lei está a causar forte polémica, com os partidos em questão a serem acusados de terem feito uma lei às escondidas, com medidas que os beneficiam em vários milhões de euros. Segundo o “Público”, a lei foi discutida em reuniões à porta fechada, ao longo do último ano, não existindo atas que relatem o que foi debatido nessas reuniões.
Para o representante do PAN, deve haver um debate mais alargado na sociedade civil sobre o novo quadro legal do financiamento dos partidos políticos, para ser compreendido por todos. O PAN espera que o Presidente da República vete o diploma. “Não interferimos no trabalho do Presidente, mas confiamos seu discernimento”, afirmou Francisco Guerreiro.
Ontem à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu analisar o diploma, sem revelar se pretende pedir a averiguação da sua constitucionalidade.
Uma das medidas que o PAN acredita que merece mais discussão é a da devolução total do IVA aos partidos políticos em todas as atividades, incluindo em eventos como a Festa do Avante! ou a Festa do Pontal.
Após cerca de um ano em discussão à porta fechada, esta lei – que terá sido aprovada em ‘segredo’ – teve os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN. Os autores da lei são os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Carlos César (PS), Jorge Costa (BE), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), José Silvano (PSD) e Jorge Lacão (PS).