Com amigos assim, António Costa precisa de inimigos? É estranha inexplicavelmente a interpretação do conceito de amizade que é feito por alguns membros do Governo e outros que lhe são próximos. Depois do caso do cartaz criado ao que foi noticiado por um amigo publicitário que usou indevidamente a imagem de pessoas, quando o então líder do PS candidato às legislativas estava de férias. Depois do caso das relações entre o Governo e o amigo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, que fazia o favor de aconselhar e representar o executivo em negociações como as da TAP sem ser por isso remunerado e apenas por favor ao amigo António Costa. Agora temos três secretários de Estado que se lembram de aceitar o convite com uma empresa privada para irem ver um jogo de futebol a França, com todas as despesas pagas. Uma multinacional amiga, a GALP, que por acaso tem a sua acção empresarial em Portugal tutelada pelos três secretários de Estado em causa, Jorge Oliveira, da Internacionalização, João Vasconcelos, da Indústria, e Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais, sendo que com esta última secretaria de Estado há um contencioso fiscal ainda por dirimir.
Ora a amiga Galp não encontrou nada melhor do que convidar para ir à bola, com direito a bilhete para o jogo, repasto e transporte de avião na ida e na volta precisamente os três responsáveis governamentais com que têm que lidar. E estes, imbuídos de espírito nacional em prol da selecção, aceitaram representar a pátria e torcer pela vitória de Ronaldo, Quaresma e os outros heróis lusos. Todos amigos, todos felizes no gesto hodierno de identificação gregária de massas e todos provavelmente inconscientes e sem qualquer pingo de sentido de responsabilidade ou réstia de bom-senso.
É evidente que o caso tem aspectos legais e que é óbvio que se a Autoridade Tributária tem um código de conduta que proíbe os trabalhadores do fisco de aceitar presentes ou entrar em conflitos de interesses, o responsável governamental pelos Assuntos Fiscais não está isento de o cumprir, já que o facto de ocupar um cargo governativo não o torna imune às leis do sector uma vez que não é um extra-terrestre que vive noutro planeta – a autoridade de Estado tem regras e quem quer ser respeitado, tem que respeitar.
Assim como é evidente que se se confirmasse que o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e um dos seus vices na direcção da bancada, Hugo Lopes Soares, e o deputado e ex-secretário de Estado da Cooperação, Luís Campos Ferreira, tinham assistido a jogos da selecção nacional a convite do empresário Joaquim Oliveira, não é desculpa de nada, nem ajuda a relativizar coisa nenhuma, embora nas ultimas 48 horas tenham sido vários os sms e os telefonemas a tentar explicar-me que toda a gente tinha feito o mesmo, o que tornava a situação normal. Houve mesmo quem lembrasse o caso do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que se viu envolvidos no caso da lista VIP dos contribuintes.
A verdade é que nem que todos desatássemos a matar gente e a roubar, o acto de tirar a vida a alguém ou o roubo passariam a ser justificados do ponto de vista da ética social. Ora, por maioria de razão, um governante – estatuto que coloca quem o ocupa numa situação peculiar e especifica enquanto referência para a sociedade – tem que ter o bom-senso e o cuidado de manter uma conduta irrepreensível e acima de qualquer suspeita. Mais uma vez se repete a frase: “À mulher de César não basta ser séria, tem de parecer séria.” A questão da visibilidade pública faz recair sobre quem ocupa lugares públicos uma responsabilidade e um cuidado na sua acção que é directamente proporcional à visibilidade a que está sujeito.
Num país em que se têm multiplicado os casos de alegada corrupção, o cuidado com a possibilidade de os responsáveis públicos caírem em situações duvidosas devia ser uma preocupação central de todos os governos. E não só em relação a actos de corrupção que envolvam pagamento de dinheiro. É bom lembrar que os conflitos de interesses e as “cunhas” são actos de corrupção.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez questão de lembrar que o poder económico e o poder político devem viver lado a lado, mas sem se misturarem. Numa clara censura à actuação dos três secretários de Estado. Mas esta censura não chega. Como não chega o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sair a terreiro com ar entre o envergonhado e o à procura de um buraco onde se enfiar, tentar justificar o injustificável, e fazer de conta que não aconteceu nada. Até porque assim como não há almoços grátis, também não há jogos grátis. E não há argumentos nem desculpas que recuperem o abalo na credibilidade do Governo que este caso significa.
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Com amigos assim, António Costa precisa de inimigos? É estranha inexplicavelmente a interpretação do conceito de amizade que é feito por alguns membros do Governo e outros que lhe são próximos. Depois do caso do cartaz criado ao que foi noticiado por um amigo publicitário que usou indevidamente a imagem de pessoas, quando o então líder do PS candidato às legislativas estava de férias. Depois do caso das relações entre o Governo e o amigo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, que fazia o favor de aconselhar e representar o executivo em negociações como as da TAP sem ser por isso remunerado e apenas por favor ao amigo António Costa. Agora temos três secretários de Estado que se lembram de aceitar o convite com uma empresa privada para irem ver um jogo de futebol a França, com todas as despesas pagas. Uma multinacional amiga, a GALP, que por acaso tem a sua acção empresarial em Portugal tutelada pelos três secretários de Estado em causa, Jorge Oliveira, da Internacionalização, João Vasconcelos, da Indústria, e Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais, sendo que com esta última secretaria de Estado há um contencioso fiscal ainda por dirimir.
Ora a amiga Galp não encontrou nada melhor do que convidar para ir à bola, com direito a bilhete para o jogo, repasto e transporte de avião na ida e na volta precisamente os três responsáveis governamentais com que têm que lidar. E estes, imbuídos de espírito nacional em prol da selecção, aceitaram representar a pátria e torcer pela vitória de Ronaldo, Quaresma e os outros heróis lusos. Todos amigos, todos felizes no gesto hodierno de identificação gregária de massas e todos provavelmente inconscientes e sem qualquer pingo de sentido de responsabilidade ou réstia de bom-senso.
É evidente que o caso tem aspectos legais e que é óbvio que se a Autoridade Tributária tem um código de conduta que proíbe os trabalhadores do fisco de aceitar presentes ou entrar em conflitos de interesses, o responsável governamental pelos Assuntos Fiscais não está isento de o cumprir, já que o facto de ocupar um cargo governativo não o torna imune às leis do sector uma vez que não é um extra-terrestre que vive noutro planeta – a autoridade de Estado tem regras e quem quer ser respeitado, tem que respeitar.
Assim como é evidente que se se confirmasse que o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e um dos seus vices na direcção da bancada, Hugo Lopes Soares, e o deputado e ex-secretário de Estado da Cooperação, Luís Campos Ferreira, tinham assistido a jogos da selecção nacional a convite do empresário Joaquim Oliveira, não é desculpa de nada, nem ajuda a relativizar coisa nenhuma, embora nas ultimas 48 horas tenham sido vários os sms e os telefonemas a tentar explicar-me que toda a gente tinha feito o mesmo, o que tornava a situação normal. Houve mesmo quem lembrasse o caso do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que se viu envolvidos no caso da lista VIP dos contribuintes.
A verdade é que nem que todos desatássemos a matar gente e a roubar, o acto de tirar a vida a alguém ou o roubo passariam a ser justificados do ponto de vista da ética social. Ora, por maioria de razão, um governante – estatuto que coloca quem o ocupa numa situação peculiar e especifica enquanto referência para a sociedade – tem que ter o bom-senso e o cuidado de manter uma conduta irrepreensível e acima de qualquer suspeita. Mais uma vez se repete a frase: “À mulher de César não basta ser séria, tem de parecer séria.” A questão da visibilidade pública faz recair sobre quem ocupa lugares públicos uma responsabilidade e um cuidado na sua acção que é directamente proporcional à visibilidade a que está sujeito.
Num país em que se têm multiplicado os casos de alegada corrupção, o cuidado com a possibilidade de os responsáveis públicos caírem em situações duvidosas devia ser uma preocupação central de todos os governos. E não só em relação a actos de corrupção que envolvam pagamento de dinheiro. É bom lembrar que os conflitos de interesses e as “cunhas” são actos de corrupção.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez questão de lembrar que o poder económico e o poder político devem viver lado a lado, mas sem se misturarem. Numa clara censura à actuação dos três secretários de Estado. Mas esta censura não chega. Como não chega o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sair a terreiro com ar entre o envergonhado e o à procura de um buraco onde se enfiar, tentar justificar o injustificável, e fazer de conta que não aconteceu nada. Até porque assim como não há almoços grátis, também não há jogos grátis. E não há argumentos nem desculpas que recuperem o abalo na credibilidade do Governo que este caso significa.