"A todos os que assinaram a petição pela anulação da PACC, venho aqui deixar a resposta dada hoje pela Assembleia da República.
Of. n.º 349/8ª – CECC/2014 29-setembro-2014
Assunto: Admissão da Petição n.º 423/XII/3ª
Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Abel Baptista, de comunicar a V. Exa. que a Petição n.º 423/XII/3ª foi admitida por esta Comissão Parlamentar na sua reunião de 23 de setembro de 2014, podendo consultar na mesma o desenvolvimento do respetivo processo.
Mais me incumbe de informar o seguinte:
1. A Comissão deliberou solicitar ao Ministro da Educação e Ciência, que se pronuncie sobre a petição. Poderão V. Ex.ªs, se o entenderem, indicar ainda, fundamentadamente e com celeridade, qualquer outra entidade a quem considere importante dirigir idêntico pedido de pronúncia;
2. Foi designada relatora desta Petição a Senhora Deputada Heloísa Apolónia do PEV, competindo-lhe no final a elaboração do respetivo relatório.
Com os melhores cumprimentos,
Fernanda Bastos Fernandes
Comissão Parlamentar de Educação,Ciência e Cultura
Palácio S. Bento"
Nuno Ribeiro
De relembrar, que para além da petição, outra das "lutas" consiste em lançar o desafio aos partidos para estes se pronunciarem publicamente e terem em conta nos seus programas eleitorais futuros estas questões.
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"A todos os que assinaram a petição pela anulação da PACC, venho aqui deixar a resposta dada hoje pela Assembleia da República.
Of. n.º 349/8ª – CECC/2014 29-setembro-2014
Assunto: Admissão da Petição n.º 423/XII/3ª
Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Abel Baptista, de comunicar a V. Exa. que a Petição n.º 423/XII/3ª foi admitida por esta Comissão Parlamentar na sua reunião de 23 de setembro de 2014, podendo consultar na mesma o desenvolvimento do respetivo processo.
Mais me incumbe de informar o seguinte:
1. A Comissão deliberou solicitar ao Ministro da Educação e Ciência, que se pronuncie sobre a petição. Poderão V. Ex.ªs, se o entenderem, indicar ainda, fundamentadamente e com celeridade, qualquer outra entidade a quem considere importante dirigir idêntico pedido de pronúncia;
2. Foi designada relatora desta Petição a Senhora Deputada Heloísa Apolónia do PEV, competindo-lhe no final a elaboração do respetivo relatório.
Com os melhores cumprimentos,
Fernanda Bastos Fernandes
Comissão Parlamentar de Educação,Ciência e Cultura
Palácio S. Bento"
Nuno Ribeiro
De relembrar, que para além da petição, outra das "lutas" consiste em lançar o desafio aos partidos para estes se pronunciarem publicamente e terem em conta nos seus programas eleitorais futuros estas questões.