A votação na especialidade da Lei de Bases da Habitação, que começou no Parlamento esta terça-feira, 11 de junho, foi marcada pelas demolições que avançaram no bairro da Quinta da Lage, um bairro de autoconstrução no concelho da Amadora. Este facto foi assinalado logo no início das votações por deputados de partidos de esquerda ou de direita, tendo o social-democrata António Costa e Silva considerado mesmo que "foi um ato provocatório à Assembleia da República, tendo em conta até o momento desta votação".
A Lei de Bases da Habitação ficou parcialmente votada na especialidade esta terça-feira de manha, prosseguindo os trabalhos a 12 de junho, após o plenário. Um dos aspetos já aprovados pelos deputados foi a necessidade de ter em conta "os laços de vizinhança e comunidades pré-existentes" em casos que envolvam "atribuição de habitação adequada em processos públicos de realojamento" - numa clara ligação à situação à Quinta da Lage, onde os moradores não querem ser erradicados por assumirem ter um forte sentimento de comunidade, o que é refletido na exposição que está patente na Assembleia da República, com desenhos das crianças deste bairro onde se lê "Eu amo o meu bairro e não quero saír daqui".
Logo antes de começar a votação da Lei de Bases da Habitação, Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, começou por lembrar que estavam a decorrer demolições na Quinta da Lage, frisando que "o que se está a passar é grave em termos de acesso e direito à habitação, que é o que nos traz aqui".
"Neste momento há uma força policial a ocupar o bairro", lembrou Pedro Soares, frisando que coincide na altura em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Cabo Verde no âmbito das comemorações de 10 de junho e faz "referências às comunidades que vivem em Portugal". Para o deputado bloquista, "é um erro" a intenção da câmara da Amadora "em querer erradicar o bairro". E defende que a questão dos bairros autoconstruídos se deve resolver "com diálogo, e na procura de manter as comunidades, isto não pode ser deitado fora por interesses imobiliários, que estão a prevalecer nesta demolição".
Também a deputada independente Helena Roseta enfatizou antes da votação que a situação das demolições na Quinta da Lage tinha sido transmitida à Procuradoria de Justiça e que foi dado conhecimento ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de este "não poder intervir diretamente".
Paula Santos, deputada do PCP, deu nota da "preocupação" com as demolições na Quinta da Lage. "Na própria Lei de Bases da Habitação consideramos que não deve haver demolições sem alternativa de uma habitação adequada, e é o que está a acontecer na Amadora", sublinhou Paula Santos, lembrando que na visita do grupo de trabalho da habitação à Quinta da Lage, que decorreu em abril, se constatou existir "relações fortes de comunidade neste bairro, e achamos que isso deve ser respeitado".
As apreensões estende-se aos partidos mais à direita, e segundo António Costa e Silva, deputado do PSD, "é uma situação claramente preocupante, e sendo o momento da votação da Lei de Bases da Habitação dá-me a sensação que é um ato provocatório em relação ao nosso trabalho". O deputado social-democrata alegou então que "gostava de ouvir a posição do PS", tendo em conta que as demolições na Quinta da Lage foram ordenadas por uma câmara socialista.
Hugo Pires, deputado socialista e coordenador do grupo de trabalho, explicou que a presidente de câmara da Amadora já tinha garantido que "ninguém seria despejado sem uma alternativa de habitação adequada", mas deixou claro que "o PS preferia que a comunidade ficasse junta porque há laços de vizinhança", e que "não se façam realojamentos de pesca à linha".
A votação na especialidade da Lei de Bases da Habitação ficou só parcialmente aprovada por falta de tempo (os trabalhos decorrerarm até às 13h) prosseguindo amanhã, 12 de junho, após o plenário. Além dos princípios gerais, também já ficou aprovada a função social da habitação que integra o diploma proposto pelo PS.
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A votação na especialidade da Lei de Bases da Habitação, que começou no Parlamento esta terça-feira, 11 de junho, foi marcada pelas demolições que avançaram no bairro da Quinta da Lage, um bairro de autoconstrução no concelho da Amadora. Este facto foi assinalado logo no início das votações por deputados de partidos de esquerda ou de direita, tendo o social-democrata António Costa e Silva considerado mesmo que "foi um ato provocatório à Assembleia da República, tendo em conta até o momento desta votação".
A Lei de Bases da Habitação ficou parcialmente votada na especialidade esta terça-feira de manha, prosseguindo os trabalhos a 12 de junho, após o plenário. Um dos aspetos já aprovados pelos deputados foi a necessidade de ter em conta "os laços de vizinhança e comunidades pré-existentes" em casos que envolvam "atribuição de habitação adequada em processos públicos de realojamento" - numa clara ligação à situação à Quinta da Lage, onde os moradores não querem ser erradicados por assumirem ter um forte sentimento de comunidade, o que é refletido na exposição que está patente na Assembleia da República, com desenhos das crianças deste bairro onde se lê "Eu amo o meu bairro e não quero saír daqui".
Logo antes de começar a votação da Lei de Bases da Habitação, Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, começou por lembrar que estavam a decorrer demolições na Quinta da Lage, frisando que "o que se está a passar é grave em termos de acesso e direito à habitação, que é o que nos traz aqui".
"Neste momento há uma força policial a ocupar o bairro", lembrou Pedro Soares, frisando que coincide na altura em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Cabo Verde no âmbito das comemorações de 10 de junho e faz "referências às comunidades que vivem em Portugal". Para o deputado bloquista, "é um erro" a intenção da câmara da Amadora "em querer erradicar o bairro". E defende que a questão dos bairros autoconstruídos se deve resolver "com diálogo, e na procura de manter as comunidades, isto não pode ser deitado fora por interesses imobiliários, que estão a prevalecer nesta demolição".
Também a deputada independente Helena Roseta enfatizou antes da votação que a situação das demolições na Quinta da Lage tinha sido transmitida à Procuradoria de Justiça e que foi dado conhecimento ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de este "não poder intervir diretamente".
Paula Santos, deputada do PCP, deu nota da "preocupação" com as demolições na Quinta da Lage. "Na própria Lei de Bases da Habitação consideramos que não deve haver demolições sem alternativa de uma habitação adequada, e é o que está a acontecer na Amadora", sublinhou Paula Santos, lembrando que na visita do grupo de trabalho da habitação à Quinta da Lage, que decorreu em abril, se constatou existir "relações fortes de comunidade neste bairro, e achamos que isso deve ser respeitado".
As apreensões estende-se aos partidos mais à direita, e segundo António Costa e Silva, deputado do PSD, "é uma situação claramente preocupante, e sendo o momento da votação da Lei de Bases da Habitação dá-me a sensação que é um ato provocatório em relação ao nosso trabalho". O deputado social-democrata alegou então que "gostava de ouvir a posição do PS", tendo em conta que as demolições na Quinta da Lage foram ordenadas por uma câmara socialista.
Hugo Pires, deputado socialista e coordenador do grupo de trabalho, explicou que a presidente de câmara da Amadora já tinha garantido que "ninguém seria despejado sem uma alternativa de habitação adequada", mas deixou claro que "o PS preferia que a comunidade ficasse junta porque há laços de vizinhança", e que "não se façam realojamentos de pesca à linha".
A votação na especialidade da Lei de Bases da Habitação ficou só parcialmente aprovada por falta de tempo (os trabalhos decorrerarm até às 13h) prosseguindo amanhã, 12 de junho, após o plenário. Além dos princípios gerais, também já ficou aprovada a função social da habitação que integra o diploma proposto pelo PS.