O Parlamento aprovou por unanimidade a primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada pela Ordem dos Arquitectos que visa que apenas os arquitectos possam assinar projectos de arquitectura. O diploma deverá agora aguardar na especialidade por uma proposta do Governo.Na sequência de um apelo lançado pela presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, para cima de duas centenas de arquitectos encheram por completo as galerias da Assembleia da República, entre os quais alguns dos que impulsionaram a iniciativa "Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos", como os arquitectos Manuel Vicente e Nuno Teotónio Pereira.No entanto, apesar do aplauso de todas as bancadas desta iniciativa da sociedade civil, com o PS a destacar que "se iniciou um novo ciclo na democracia portuguesa", foram também várias as reservas colocadas pelos partidos com assento parlamentar.Pelos socialistas, a deputada Maria José Gambôa sublinhou que, se "a construção, renovação e requalificação urbana devem ser asseguradas por profissionais credenciados", também é imprescindível "não fazer tábua rasa dos direitos e interesses" daqueles que têm sido autorizados a assinar projectos arquitectónicos nos últimos 30 anos."O PS votará favoravelmente esta iniciativa, aguardando com expectativa a apresentação à Assembleia da República da proposta do Governo", frisou.Também o social-democrata Jorge Pereira alertou para a necessidade de "acautelar interesses" dos que, até hoje, tinham a faculdade de assinar projectos, sublinhando que a proposta do executivo deverá dar entrada na Assembleia até 21 de Junho de 2006."Aguardamos uma solução que satisfaça e prestigie todos os envolvidos", afirmou o deputado do PSD.Perante estas reservas, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca deixou um apelo."Espero que o Governo não congele esta iniciativa!", apelou.Pelo PCP, o deputado Jorge Machado sublinhou a importância de "adequar a legislação à realidade actual", em que são mais de 14 000 os arquitectos inscritos na Ordem, mas salvaguardou também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas "legítimas expectativas" de exercício de uma profissão."Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário", afirmou.Para estes profissionais, em que se incluem engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros, o CDS, através do deputado Mota Soares, propôs que seja criado "um tempo de adaptação" e a possibilidade de serem encaminhados para outras tarefas.site ordem arquitectos
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O Parlamento aprovou por unanimidade a primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada pela Ordem dos Arquitectos que visa que apenas os arquitectos possam assinar projectos de arquitectura. O diploma deverá agora aguardar na especialidade por uma proposta do Governo.Na sequência de um apelo lançado pela presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, para cima de duas centenas de arquitectos encheram por completo as galerias da Assembleia da República, entre os quais alguns dos que impulsionaram a iniciativa "Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos", como os arquitectos Manuel Vicente e Nuno Teotónio Pereira.No entanto, apesar do aplauso de todas as bancadas desta iniciativa da sociedade civil, com o PS a destacar que "se iniciou um novo ciclo na democracia portuguesa", foram também várias as reservas colocadas pelos partidos com assento parlamentar.Pelos socialistas, a deputada Maria José Gambôa sublinhou que, se "a construção, renovação e requalificação urbana devem ser asseguradas por profissionais credenciados", também é imprescindível "não fazer tábua rasa dos direitos e interesses" daqueles que têm sido autorizados a assinar projectos arquitectónicos nos últimos 30 anos."O PS votará favoravelmente esta iniciativa, aguardando com expectativa a apresentação à Assembleia da República da proposta do Governo", frisou.Também o social-democrata Jorge Pereira alertou para a necessidade de "acautelar interesses" dos que, até hoje, tinham a faculdade de assinar projectos, sublinhando que a proposta do executivo deverá dar entrada na Assembleia até 21 de Junho de 2006."Aguardamos uma solução que satisfaça e prestigie todos os envolvidos", afirmou o deputado do PSD.Perante estas reservas, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca deixou um apelo."Espero que o Governo não congele esta iniciativa!", apelou.Pelo PCP, o deputado Jorge Machado sublinhou a importância de "adequar a legislação à realidade actual", em que são mais de 14 000 os arquitectos inscritos na Ordem, mas salvaguardou também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas "legítimas expectativas" de exercício de uma profissão."Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário", afirmou.Para estes profissionais, em que se incluem engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros, o CDS, através do deputado Mota Soares, propôs que seja criado "um tempo de adaptação" e a possibilidade de serem encaminhados para outras tarefas.site ordem arquitectos