A deputada socialista e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa esteve no programa da Renascença "Em Nome da Lei". O que o Estado gasta com habitação "são números que envergonham”, argumenta Helena Roseta, “e por isso é tão importante uma lei de bases da habitação”.
O projeto de lei é uma iniciativa da bancada do PS a que se juntam propostas do Governo e projetos das várias bancadas com representação parlamentar, parte dos quais serão debatidas já na próxima semana.
A Constituição promete aos portugueses o direito a comprarem ou arrendarem uma casa a valores compatíveis com os seus rendimentos. Mas estima-se que mais de 26 mil famílias tenham uma situação habitacional precária e mais de um terço dos portugueses gaste mais de 40 por cento do seu rendimento com a casa. "Há muito a fazer e é preciso definir competências, do poder central e das autarquias. É também isso que faz a lei da bases da habitação”, diz Helena Roseta.
A lei de bases da habitação é o chapéu de um pacote de medidas a que o Governo chama nova geração de políticas da habitação, parte das quais destinadas a corrigir os impactos da lei das rendas, feita pela coligação PSD-CDS. O deputado do CDS João Gonçalves Pereira admite que a reforma feita pela agora líder do seu partido precisa de “ser melhorada em alguns aspetos” e por isso o seu partido vai apresentar 3 propostas no parlamento.
João Gonçalves Pereira considera “positiva a lei de bases, até por ter trazido à agenda o tema da habitação”. Mas rejeita liminarmente a ideia de que possa haver requisição de casas de privados abandonadas ou vazias há cinco anos. Ele, que também é vereador na autarquia da capital, lembra que "o Estado é o maior senhorio em Lisboa”, onde haverá 50 mil casas devolutas. "É abusivo avançar para o que é dos privados, sem antes o Estado dar o exemplo”, diz.
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A deputada socialista e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa esteve no programa da Renascença "Em Nome da Lei". O que o Estado gasta com habitação "são números que envergonham”, argumenta Helena Roseta, “e por isso é tão importante uma lei de bases da habitação”.
O projeto de lei é uma iniciativa da bancada do PS a que se juntam propostas do Governo e projetos das várias bancadas com representação parlamentar, parte dos quais serão debatidas já na próxima semana.
A Constituição promete aos portugueses o direito a comprarem ou arrendarem uma casa a valores compatíveis com os seus rendimentos. Mas estima-se que mais de 26 mil famílias tenham uma situação habitacional precária e mais de um terço dos portugueses gaste mais de 40 por cento do seu rendimento com a casa. "Há muito a fazer e é preciso definir competências, do poder central e das autarquias. É também isso que faz a lei da bases da habitação”, diz Helena Roseta.
A lei de bases da habitação é o chapéu de um pacote de medidas a que o Governo chama nova geração de políticas da habitação, parte das quais destinadas a corrigir os impactos da lei das rendas, feita pela coligação PSD-CDS. O deputado do CDS João Gonçalves Pereira admite que a reforma feita pela agora líder do seu partido precisa de “ser melhorada em alguns aspetos” e por isso o seu partido vai apresentar 3 propostas no parlamento.
João Gonçalves Pereira considera “positiva a lei de bases, até por ter trazido à agenda o tema da habitação”. Mas rejeita liminarmente a ideia de que possa haver requisição de casas de privados abandonadas ou vazias há cinco anos. Ele, que também é vereador na autarquia da capital, lembra que "o Estado é o maior senhorio em Lisboa”, onde haverá 50 mil casas devolutas. "É abusivo avançar para o que é dos privados, sem antes o Estado dar o exemplo”, diz.