Lisboa: AML aprova moção para aumentar fiscalização à câmaraA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção do PSD que exige à Câmara a prestação mensal de informação económico-financeira para aumentar a fiscalização dos deputados sobre o executivo.A aprovação desta moção foi uma condição para a viabilização do orçamento por parte do PSD há cerca de duas semanas.A moção exige a apresentação mensal de um balancete de razão das receitas e despesas da Câmara e do sector empresarial local e o relatório de actividades das empresas, com tradução económico-financeira.A discriminação das transferências correntes e de capital efectuadas pelo município e a sua justificação é outra das informações pedidas.Estes pontos do documento foram aprovados com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PSD.A moção exige também uma actualização de três por cento na próxima revisão orçamental das transferências para as juntas de freguesia, a maioria das quais governadas pelo PSD, e para as áreas da acção social, actividades económicas, juventude e desporto.Os deputados municipais exigem ainda a realização de reuniões mensais para o acompanhamento permanente das acções de reabilitação urbana, acção social, elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico e intervenções no espaço público.O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves argumentou que esta moção destina-se a «humildemente ajudar» a actividade da Câmara, que, considera, tem sido governada por António Costa como se uma «gestão administrativa» se tratasse.Vítor Gonçalves acusou o presidente da Câmara de ter tido um «gesto indelicado, perfeitamente mal-criado» ao ter rejeitado o documento na última reunião quando estava a ser distribuído por um funcionário e de ter abandonado a sala após a aprovação do orçamento sem esperar pela aprovação da moção.O líder da bancada do PS, Miguel Coelho, respondeu, afirmando não reconhecer «autoridade nem passado político» a Vítor Gonçalves para apelidar António Costa de «mal-educado».Em relação ao conteúdo da moção, afirmou: «Só faltava exigirem que o senhor presidente tome todas as semanas o pequeno-almoço convosco para vos prestar contas».O deputado municipal comunista João Saraiva considerou que a moção foi apresentada pelo PSD «à laia de desculpa» pela viabilização do orçamento.«Esta moção justifica o injustificável», argumentou, sublinhando que se o orçamento não ia ao encontro dos «interesses da cidade», o PSD devia tê-lo chumbado.Também o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, relativizou a moção proposta pelo PSD.«O PSD deve inscrever estes pressupostos no seu programa eleitoral e pedir aos seus representantes nas empresas municipais que cumpram um décimo daquilo que exigem», argumentou.Para Carlos Barroso, do CDS-PP, «a conduta desta Câmara exige que esta Assembleia controle e fiscalize cada vez mais a sua actuação».O deputado democrata-cristão manifestou ainda «repúdio» pelas afirmações de Miguel Coelho, frisando que a prestação de informação à Assembleia é uma «obrigação» da Câmara.Diário Digital / Lusa Concordo que a CML seja escrutinada pelo orgão que tem essa competência, ou seja a AML, mas neste caso trata-se de um sufisma do PSD para tentar controlar este executivo camarário, mas um dia (e precinto que vem longe), e na alternância democrática normal em regimes democráticos vai cair fatalmente em cima do PSD, e depois aí quero ver qual vai ser o comportamento deste partido.
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Lisboa: AML aprova moção para aumentar fiscalização à câmaraA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção do PSD que exige à Câmara a prestação mensal de informação económico-financeira para aumentar a fiscalização dos deputados sobre o executivo.A aprovação desta moção foi uma condição para a viabilização do orçamento por parte do PSD há cerca de duas semanas.A moção exige a apresentação mensal de um balancete de razão das receitas e despesas da Câmara e do sector empresarial local e o relatório de actividades das empresas, com tradução económico-financeira.A discriminação das transferências correntes e de capital efectuadas pelo município e a sua justificação é outra das informações pedidas.Estes pontos do documento foram aprovados com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PSD.A moção exige também uma actualização de três por cento na próxima revisão orçamental das transferências para as juntas de freguesia, a maioria das quais governadas pelo PSD, e para as áreas da acção social, actividades económicas, juventude e desporto.Os deputados municipais exigem ainda a realização de reuniões mensais para o acompanhamento permanente das acções de reabilitação urbana, acção social, elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico e intervenções no espaço público.O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves argumentou que esta moção destina-se a «humildemente ajudar» a actividade da Câmara, que, considera, tem sido governada por António Costa como se uma «gestão administrativa» se tratasse.Vítor Gonçalves acusou o presidente da Câmara de ter tido um «gesto indelicado, perfeitamente mal-criado» ao ter rejeitado o documento na última reunião quando estava a ser distribuído por um funcionário e de ter abandonado a sala após a aprovação do orçamento sem esperar pela aprovação da moção.O líder da bancada do PS, Miguel Coelho, respondeu, afirmando não reconhecer «autoridade nem passado político» a Vítor Gonçalves para apelidar António Costa de «mal-educado».Em relação ao conteúdo da moção, afirmou: «Só faltava exigirem que o senhor presidente tome todas as semanas o pequeno-almoço convosco para vos prestar contas».O deputado municipal comunista João Saraiva considerou que a moção foi apresentada pelo PSD «à laia de desculpa» pela viabilização do orçamento.«Esta moção justifica o injustificável», argumentou, sublinhando que se o orçamento não ia ao encontro dos «interesses da cidade», o PSD devia tê-lo chumbado.Também o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, relativizou a moção proposta pelo PSD.«O PSD deve inscrever estes pressupostos no seu programa eleitoral e pedir aos seus representantes nas empresas municipais que cumpram um décimo daquilo que exigem», argumentou.Para Carlos Barroso, do CDS-PP, «a conduta desta Câmara exige que esta Assembleia controle e fiscalize cada vez mais a sua actuação».O deputado democrata-cristão manifestou ainda «repúdio» pelas afirmações de Miguel Coelho, frisando que a prestação de informação à Assembleia é uma «obrigação» da Câmara.Diário Digital / Lusa Concordo que a CML seja escrutinada pelo orgão que tem essa competência, ou seja a AML, mas neste caso trata-se de um sufisma do PSD para tentar controlar este executivo camarário, mas um dia (e precinto que vem longe), e na alternância democrática normal em regimes democráticos vai cair fatalmente em cima do PSD, e depois aí quero ver qual vai ser o comportamento deste partido.