Administrações e direções de informação das televisões serão ouvidas, assim como ministro da Cultura. Projeto do BE para nacionalizar redes geridas pela PT/Altice é discutido a 16 de março
Os deputados aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, os requerimentos do Bloco de Esquerda para que sejam ouvidos no Parlamento as várias televisões e reguladores da comunicação social a propósito do negócio da compra da TVI pela Altice.
Assim, serão ouvidos neste lote as administrações da RTP, Media Capital e Impresa, assim como as direções de informação da RTP, TVI e SIC. Serão ouvidos ainda os operadores (NOS, Altice e Vodafone, assim como as respetivas comissões de trabalhadores, a pedido do PCP) e os reguladores - neste caso a ANACOM e a ERC, uma vez que a Autoridade da Concorrência está neste momento no processo de tomada de decisão sobre o caso. A ANACOM chegou a dar um parecer negativo sobre o negócio, mas a sua opinião não é vinculativa; já o anterior Conselho Regulador da ERC não chegou a consenso, e o novo, que já está em funções, considerou que não é "o momento oportuno" para reavaliar a sua posição, como pedia um requerimento do CDS.
A data para o início das audições ainda não está marcada, embora ao Expresso o deputado Heitor de Sousa preveja que possam começar já em março. Para o fim está previsto que seja ouvido o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, sendo que o BE não exclui a hipótese de chamar também ao parlamento o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
BE quer nacionalizar redes geridas pela Altice
Já foi, por outro lado, decidida a data para discutir o projeto que os bloquistas apresentaram recentemente para nacionalizar a propriedade e gestão da rede básica e de prestação do serviço universal de telecomunicações, atualmente na posse da PT/Altice, que fica assim para 16 de março.
O projeto do BE cita o mais recente relatório da ANACOM sobre o TDT(Televisão Digital Terrestre) para indicar que o serviço falha, atualmente, tanto no crescimento do TDT como nas comunicações que ficaram afetadas pelos incêndios (algumas ainda por repor). Por isso, os bloquistas querem que a lei de bases das telecomunicações seja alterada para que a rede básica de telecomunicações, o SIRESP e o sinal de audiovisual sejam nacionalizados.
Em resposta ao projeto, a Altice pediu para ser ouvida pelo presidente da Assembleia da República para expor a sua indignação face às críticas do Bloco de Esquerda. Mas o partido rapidamente disse não perceber o pedido, acrescentando que Portugal não é "uma república das bananas" e que o projeto se enquadra nas funções das bancadas parlamentares. Esta quarta-feira, Heitor de Sousa voltou a falar do tema durante um debate em plenário, acusando a Altice de "fazer questão de misturar a política com os seus negócios, senão não viria fazer queixinhas sobre um grupo parlamentar".
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Administrações e direções de informação das televisões serão ouvidas, assim como ministro da Cultura. Projeto do BE para nacionalizar redes geridas pela PT/Altice é discutido a 16 de março
Os deputados aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, os requerimentos do Bloco de Esquerda para que sejam ouvidos no Parlamento as várias televisões e reguladores da comunicação social a propósito do negócio da compra da TVI pela Altice.
Assim, serão ouvidos neste lote as administrações da RTP, Media Capital e Impresa, assim como as direções de informação da RTP, TVI e SIC. Serão ouvidos ainda os operadores (NOS, Altice e Vodafone, assim como as respetivas comissões de trabalhadores, a pedido do PCP) e os reguladores - neste caso a ANACOM e a ERC, uma vez que a Autoridade da Concorrência está neste momento no processo de tomada de decisão sobre o caso. A ANACOM chegou a dar um parecer negativo sobre o negócio, mas a sua opinião não é vinculativa; já o anterior Conselho Regulador da ERC não chegou a consenso, e o novo, que já está em funções, considerou que não é "o momento oportuno" para reavaliar a sua posição, como pedia um requerimento do CDS.
A data para o início das audições ainda não está marcada, embora ao Expresso o deputado Heitor de Sousa preveja que possam começar já em março. Para o fim está previsto que seja ouvido o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, sendo que o BE não exclui a hipótese de chamar também ao parlamento o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
BE quer nacionalizar redes geridas pela Altice
Já foi, por outro lado, decidida a data para discutir o projeto que os bloquistas apresentaram recentemente para nacionalizar a propriedade e gestão da rede básica e de prestação do serviço universal de telecomunicações, atualmente na posse da PT/Altice, que fica assim para 16 de março.
O projeto do BE cita o mais recente relatório da ANACOM sobre o TDT(Televisão Digital Terrestre) para indicar que o serviço falha, atualmente, tanto no crescimento do TDT como nas comunicações que ficaram afetadas pelos incêndios (algumas ainda por repor). Por isso, os bloquistas querem que a lei de bases das telecomunicações seja alterada para que a rede básica de telecomunicações, o SIRESP e o sinal de audiovisual sejam nacionalizados.
Em resposta ao projeto, a Altice pediu para ser ouvida pelo presidente da Assembleia da República para expor a sua indignação face às críticas do Bloco de Esquerda. Mas o partido rapidamente disse não perceber o pedido, acrescentando que Portugal não é "uma república das bananas" e que o projeto se enquadra nas funções das bancadas parlamentares. Esta quarta-feira, Heitor de Sousa voltou a falar do tema durante um debate em plenário, acusando a Altice de "fazer questão de misturar a política com os seus negócios, senão não viria fazer queixinhas sobre um grupo parlamentar".