O Bloco de Esquerda considera que o chumbo do Presidente vem confirmar as objeções que o partido já fizera à lei, que iria "inovar negativamente na desregulação" do sector
O Bloco de Esquerda (BE) saudou neste domingo o veto do Presidente da República (PR) ao diploma sobre a atividade das plataformas eletrónica de transporte privado de passageiros, considerando que essa lei iria "inovar negativamente na desregulação" do sector.
"O BE é bastante favorável ao conteúdo do veto político do senhor Presidente. Saudamos esse veto porque, em larga medida, confirma as objeções que tínhamos feito desde o início em relação àquela legislação", disse à agência Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.
Para o deputado, "uma parte do veto que vale a pena sublinhar é o facto de Portugal, com uma legislação deste tipo, poder inovar negativamente na desregulação de um sector de atividade económica, o que não acontece nos outros países europeus nos quais plataformas como a Uber operam e enfrentam processos em tribunal".
"Seríamos uma espécie de idiotas úteis nas mãos de uma multinacional como a Uber e como outras" plataformas, vincou Heitor de Sousa.
O BE quer, por isso, "que este subsetor seja regulado, mas que essa regulação tenha regras semelhantes ao setor dos táxis", adiantou.
Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, pedindo ainda a modernização da legislação dos táxis.
BE quer autarquias a fixar contingentes
O Bloco foi um dos partidos (a par do PCP e dos Verdes) que esteve contra a lei. Esta foi votada no Parlamento, no final de março, por PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PAN.
O diploma agora chumbado pelo Presidente da República deixava de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
Para Heitor de Sousa, a lei "tem de respeitar os contingentes das autarquias, que são quem regula o acesso aos táxis nos seus territórios".
"O senhor Presidente veio confirmar esta ideia e veio chamar a atenção para não haver uma disparidade tão grande das condições de acesso" para operadores de transportes privados e taxistas. Com o retorno do processo ao Parlamento, o BE prometeu estar "bastante atento e ativo" para que situações como a fixação de contingentes pelas autarquias sejam "corrigidas".
"As autarquias não podem ser postas à margem do processo", vincou Heitor de Sousa.
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O Bloco de Esquerda considera que o chumbo do Presidente vem confirmar as objeções que o partido já fizera à lei, que iria "inovar negativamente na desregulação" do sector
O Bloco de Esquerda (BE) saudou neste domingo o veto do Presidente da República (PR) ao diploma sobre a atividade das plataformas eletrónica de transporte privado de passageiros, considerando que essa lei iria "inovar negativamente na desregulação" do sector.
"O BE é bastante favorável ao conteúdo do veto político do senhor Presidente. Saudamos esse veto porque, em larga medida, confirma as objeções que tínhamos feito desde o início em relação àquela legislação", disse à agência Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.
Para o deputado, "uma parte do veto que vale a pena sublinhar é o facto de Portugal, com uma legislação deste tipo, poder inovar negativamente na desregulação de um sector de atividade económica, o que não acontece nos outros países europeus nos quais plataformas como a Uber operam e enfrentam processos em tribunal".
"Seríamos uma espécie de idiotas úteis nas mãos de uma multinacional como a Uber e como outras" plataformas, vincou Heitor de Sousa.
O BE quer, por isso, "que este subsetor seja regulado, mas que essa regulação tenha regras semelhantes ao setor dos táxis", adiantou.
Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, pedindo ainda a modernização da legislação dos táxis.
BE quer autarquias a fixar contingentes
O Bloco foi um dos partidos (a par do PCP e dos Verdes) que esteve contra a lei. Esta foi votada no Parlamento, no final de março, por PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PAN.
O diploma agora chumbado pelo Presidente da República deixava de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
Para Heitor de Sousa, a lei "tem de respeitar os contingentes das autarquias, que são quem regula o acesso aos táxis nos seus territórios".
"O senhor Presidente veio confirmar esta ideia e veio chamar a atenção para não haver uma disparidade tão grande das condições de acesso" para operadores de transportes privados e taxistas. Com o retorno do processo ao Parlamento, o BE prometeu estar "bastante atento e ativo" para que situações como a fixação de contingentes pelas autarquias sejam "corrigidas".
"As autarquias não podem ser postas à margem do processo", vincou Heitor de Sousa.