KL DOC: Novo Governo

Primeiro-ministro José Sócrates, de novo primeiro-ministro mas de um executivo minoritário José Sócrates, que apresentou hoje a composição do XVIII Governo Constitucional, depois de uma vitória com maioria relativa nas eleições de 27 de Setembro, define-se como um social-democrata de centro-esquerda e um político "sanguíneo". Com uma carreira política já longa, apesar dos seus 52 anos, o secretário-geral do PS, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, teve o seu maior sucesso político nas eleições legislativas de Fevereiro de 2005, em que alcançou uma maioria absoluta histórica para o PS, que lhe permitiu chefiar o Governo de Portugal ao longo dos últimos quatro anos e meio. Perdida a maioria absoluta no Parlamento, a dúvida, agora, é saber se Sócrates conseguirá adaptar-se a um novo quadro político que exige negociação permanente e muito espírito de diálogo "guterrista". Tendo no seu "núcleo duro" políticos como Pedro Silva Pereira ou Vieira da Silva, José Sócrates governou uma legislatura (2005/2009) marcada por dois períodos distintos: na primeira parte, fizeram-se reformas (muitas delas impopulares) em quase todos os sectores com o objectivo de equilibrar as contas públicas; na segunda parte, quando os socialistas tencionavam desapertar o cinto dos portugueses, os efeitos da crise financeira mundial obrigaram o Governo a adoptar medidas de emergência e de curto prazo para atenuar as dificuldades económicas e sociais. Dois períodos distintos tiveram igualmente as relações do primeiro-ministro com o Presidente da República, Cavaco Silva, eleito em Janeiro de 2006. Até ao Verão de 2008, a cooperação estratégica funcionou sem problemas, mas começou a degradar-se com a polémica em torno do Estatuto dos Açores e atingiu recentemente o pior momento a propósito da questão da alegada vigilância exercida por elementos de São Bento em relação ao "staff" de Belém. Relações tensas teve também o secretário-geral do PS com alguma comunicação social, em particular com a TVI e com o jornal "Público", sobretudo na sequência da divulgação de notícias que o envolveram no caso "Freeport" ou que colocaram em causa a forma como terminou a sua licenciatura em engenharia civil. No plano diplomático, o primeiro-ministro apostou no aprofundamento das relações com Angola, Venezuela, Líbia, Brasil, Espanha e Rússia, mas o seu maior sucesso político foi a assinatura do Tratado da União Europeia, em Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007. José Sócrates aderiu ao PS, em 1981 e dois anos depois deu o primeiro passo significativo na sua carreira política quando ganhou por poucos votos a presidência da federação socialista de Castelo Branco contra os soaristas, cargo em que permaneceria até 1995. Considerado parte da nova geração de socialistas que alcançou o poder com a ascensão de António Guterres a primeiro-ministro, Sócrates apoiou o actual alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados contra Jorge Sampaio na disputa da liderança do PS, em 1992. Com a vitória de Guterres nas legislativas de 1995, o actual líder socialista foi nomeado secretário de Estado da ministra do Ambiente Elisa Ferreira, passando depois, em 1997, a ministro-adjunto para a Juventude, Toxicodependência e Desporto. Fez aprovar nessa altura a Lei de Defesa do Consumidor, lançou a descriminalização do consumo da droga e foi um dos principais impulsionadores da candidatura (vitoriosa) à organização do Europeu de Futebol de 2004. Mas foi a nomeação para ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 1999, que lhe trouxe maior visibilidade, ao optar pela co-incineração, uma "bandeira" polémica, que foi contestada por vários socialistas, incluindo o histórico do PS Manuel Alegre, um dos seus principais opositores no partido. Divorciado, pai de dois filhos, Sócrates concilia a actividade política com a paixão pelo 'jogging' e pelo Benfica, clube do qual é sócio e accionista. Presidência O "braço-direito" de José Sócrates Pedro Silva Pereira, jurista, de 47 anos, braço-direito político de José Sócrates, é um dos membros do anterior Governo que volta a integrar o executivo socialista, exactamente na mesma pasta: ministro da Presidência. Lisboeta, nascido a 15 de Agosto de 1962, católico, casado e com dois filhos, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira passou pelo ensino universitário, pela advocacia e pelo jornalismo antes de se dedicar à política. O seu percurso político começou há cerca de dez anos e foi feito sempre ao lado de José Sócrates. Licenciado e com um mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, que frequentou na mesma altura que o socialista António Costa, Pedro Silva Pereira colaborou, nos tempos de estudante universitário, num programa religioso de rádio. Iniciou a sua actividade profissional como assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, em 1984, e professor auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa, a partir de 1986. No mesmo ano, tornou-se advogado e jurisconsulto. Ainda com menos de 30 anos, em 1988, durante o segundo Governo chefiado por Cavaco Silva, Pedro Silva Pereira foi contratado para assessor jurídico do Ministério do Ambiente. Entre 1992 e 1996, experimentou o jornalismo como editor de informação da TVI, no arranque daquele canal televisivo fundado por accionistas ligados à Igreja Católica. Entretanto, em 1995, o PS liderado por António Guterres ganhou as eleições legislativas. Foi nessa legislatura que, na qualidade de jurista, Pedro Silva Pereira começou a trabalhar com José Sócrates -- primeiro na secretaria de Estado do Ambiente e depois, a partir de 1997, como assessor jurídico do gabinete do ministro adjunto do primeiro-ministro. Na legislatura seguinte, em 1999, José Sócrates passou de ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres a ministro do Ambiente e Pedro Silva Pereira foi nomeado secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. A filiação no PS aconteceria no ano 2000 e a estreia como deputado em 2002, na oposição aos executivos de coligação PSD/CDS-PP. Desde que José Sócrates foi eleito secretário-geral do PS, em 2004, Pedro Silva Pereira é membro do Secretariado Nacional daquele partido e foi porta-voz da direcção socialista até ser nomeado ministro da Presidência, em 2005. Estado e Negócios Estrangeiros Luís Amado, um "madeirense" discreto e diplomata No XVIII Governo, Luís Amado volta a assumir o cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, exactamente a mesma pasta e estatuto que detinha no anterior executivo. O seu anterior mandato como ministro dos Negócios Estrangeiros ficou marcado pela assinatura do Tratado de Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007. Quase dois anos depois, o Tratado ainda não entrou em vigor, faltando apenas a ratificação pela República Checa. Outra das tónicas do mandato de Luís Amado foi o relançamento do debate da agenda transatlântica, com a defesa de uma aproximação UE-EUA. Em Dezembro de 2008, Luís Amado propôs à União Europeia que ajudasse os Estados Unidos a fechar a prisão de Guantanamo e Portugal disponibilizou-se para acolher alguns prisioneiros, o que aconteceu em Agosto (dois cidadãos sírios). A escultura é uma das paixões de Luís Amado, "madeirense" por afinidade, e conhecido entre os amigos pelas suas capacidades natas para a diplomacia. Porto de Mós foi a terra onde nasceu Luís Filipe Marques Amado, há 56 anos, mas é a Madeira que se destaca no seu percurso de vida. Casado com uma madeirense, Luís Amado foi deputado regional, vereador da Câmara do Funchal e, em 1992, ruma ao continente para tomar assento na Assembleia da República pelo PS. Considerado um homem discreto, inteligente, responsável, Luís Amado forma-se em economia e tem um curso superior de defesa nacional. Aos 42 anos, estreia-se nas lides governamentais no cargo de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, entre 1995 e 1997, quando o titular da pasta era Alberto Costa. No segundo Governo de António Guterres substitui José Lamego no cargo de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, tornando-se o "número dois" de Jaime Gama. Volta ao governo em 2005 com José Sócrates para ocupar o cargo de ministro da Defesa. Cerca de um ano depois, substitui Diogo Freitas do Amaral como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Casado, com dois filhos, Amado distinguiu-se no MNE pela secretária sempre impecavelmente arrumada e pela enorme capacidade de trabalho. Antes da política, foi professor do ensino secundário e passou pelos quadros do Tribunal de Contas, na Madeira. Nos tempos livres, além da escultura - chegou a expor no Funchal - adora decorar a casa, fazer "bricolage" e jardinagem e tem como desportos favoritos o "squash" e o ténis. Mesmo no Inverno, não dispensa o seu banho de mar, e leva, para todos os gabinetes por onde passa, o primeiro quadro que a filha pintou. Resta saber se a pintura também o acompanhará para o Ministério. Educação Isabel Alçada aventura-se na Educação, um dos ministérios mais controversos Isabel Alçada, co-autora da colecção juvenil "Uma Aventura" e ex-dirigente sindical, é a nova ministra da Educação, sucedendo a Maria de Lurdes Rodrigues num dos sectores que mais dores de cabeça provocou ao Executivo socialista na última legislatura. A escolha da Comissária do Plano Nacional de Leitura para ocupar o nº 107 da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, não representa qualquer surpresa, já que o seu nome era apontado como o mais provável desde a apresentação do programa eleitoral do PS, em Julho. Discursou inclusivé num comício dos socialistas, no final do mês de Setembro. Isabel Alçada nasceu em Lisboa a 29 de Maio de 1950 - tem 59 anos - e é a mais velha de três irmãs. A nova ministra frequentou o Liceu Francês Charles Lepierre, onde concluiu o ensino secundário e licenciou-se a seguir em Filosofia na Faculdade de Letras de Lisboa. Iniciou a sua vida profissional no Centro de Formação e Orientação Profissional - Psicoforma e, mais tarde, ingressou nos quadros do Ministério da Educação, tendo participado na Reforma do Ensino Secundário em 1975/76. No ano seguinte decidiu seguir a carreira como professora do 2º ciclo de Português e História. Representante de professores por 2 anos Entre 1981 e 1983 fez parte da direcção do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, afecto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Entretanto, em 1982/83, fez um mestrado em Ciências da Educação nos Estados Unidos, na Universidade de Boston, e depois, em 1987, a preparação do doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Lige (França). Docente universitária A partir de 1985 passou a integrar o quadro de professores da Escola Superior de Educação de Lisboa. Como escritora de livros infanto-juvenis estreou-se em 1982, em parceria com Ana Maria Magalhães, com a colecção "Uma Aventura", que conta hoje com mais de 50 volumes, e depois "Viagens no Tempo". Responsável pela rede de bibliotecas escolares No ano lectivo 1995/1996 foi nomeada pelo Ministério da Educação coordenadora do grupo de trabalho responsável pela concepção da rede de bibliotecas escolares, e no ano seguinte foi nomeada para coordenar a equipa encarregada de estudar as problemáticas relacionadas com o livro escolar. Em Janeiro de 2001 assumiu o cargo de Administradora da Fundação de Serralves, em regime de voluntariado. Comissária do Plano Nacional de Leitura Em 2006 foi designada comissária do Plano Nacional de Leitura (PNL), uma iniciativa dos ministérios da Educação, da Cultura e dos Assuntos Parlamentares. O PNL tem como objectivo central elevar os níveis de literacia dos portugueses e colocar o país a par dos parceiros europeus. Um dos principais desafios de Isabel Alçada deverá ser recuperar as deterioradas relações entre a tutela e os sindicatos de professores, que travaram uma "batalha" na última legislatura com Maria de Lurdes Rodrigues. O Estatuto da Carreira Docente e a avaliação de desempenho foram as matérias mais contestadas, tendo originado diversas manifestações. Administração Interna Rui Pereira, "pai" da Reforma Penal mantém-se à frente das polícias Rui Pereira, 53 anos, "pai" da reforma penal,  vai continuar no executivo socialista e na pasta da Administração Interna,  cargo que ocupa desde 2007. Rui Pereira, 53 anos, "pai" da reforma penal e com experiência na Administração Interna, vai continuar no executivo socialista, mas para ocupar a pasta da Justiça. Em Maio de 2007, Rui Pereira deixa o cargo de juiz do Tribunal Constitucional para assumir a pasta da Administração Interna e substituir António Costa, marcando um regresso ao Ministério onde já tinha estado entre 2000 e 2002 como secretário de Estado da Administração Interna. Antigo director do Sistema de Informações e Segurança (SIS), entre 1997 e 2000, e coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007, leccionou Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Nova de Lisboa. Rui Pereira foi um dos fundadores do Observatório da Segurança, da Criminalidade Organizada e do Terrorismo (OSCOT), chegando a assumir a presidência da direcção entre 2003 e 2007, e participou, desde 1995, em reformas legislativas que envolveram o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código da Estrada. Entre 1983 e 1990 exerceu advocacia, tendo depois passado a assessor junto do Tribunal Constitucional, funções que manteve até 1994, ano em que a sua mulher, a juíza conselheira Fernanda Palma, substituiu António Vitorino no colectivo de juízes do Palácio Ratton. No seu currículo, Rui Pereira conta com vários trabalhos científicos sobre temas jurídicos, criminais e constitucionais e participou em diversas reformas legislativas. Nascido a 24 de Março de 1956 em Duas Igrejas, no concelho de Miranda do Douro, Rui Pereira concluiu o liceu em Chaves e licenciou-se em Direito, com 17 valores, pela Universidade Clássica de Lisboa. Fora da política e da vida profissional é conhecido por ser benfiquista, gostar de xadrez e culinária e pertencer ao Grande Oriente Lusitano. Rui Pereira foi também membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o seu nome chegou, em dado momento, a ser falado como provável procurador-geral da República (PGR), mas seria o juiz conselheiro Pinto Monteiro a suceder a Souto Moura à frente da Procuradoria. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Mariano Gago, o ministro que criou novo regime e fechou três universidades Mariano Gago, o físico que José Sócrates decidiu manter no cargo, assumiu nos últimos quatros anos um compromisso com o desenvolvimento científico dos portugueses, encerrou três universidades privadas, instituiu o modelo de universidade-fundação e consolidou Bolonha. Nas suas prioridades, o governo tinha assumido um Compromisso para a Ciência, no âmbito do qual Mariano Gago desenhou medidas para recuperar do atraso científico e aproximar a ciência portuguesa dos níveis europeus. Pela primeira vez, Portugal teve 1,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) dedicado à Ciência: aumentou para mais de cinco o número de investigadores por mil activos, cresceu o número de licenciados em áreas científicas e o de doutorados e foram criadas condições para acolhimento de mais investigadores estrangeiros. Mariano Gago reformou os laboratórios do Estado para poupar recursos e inaugurou o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, um projecto luso-espanhol com sede em Braga, que mereceu um investimento português de 37 milhões. O ministro privilegiou ainda protocolos com grandes instituições norte-americanas para programas de investigação avançada, nomeadamente com o Massachussets Institute Tecnology (MIT), Carnegie Mellon University (CMU) e Universidade do Texas em Austin. É por tudo isto que as Universidades portuguesas se queixam de que Mariano Gago gosta mais de ser o ministro da Ciência do que de ser responsável pelo Ensino Superior. O governante foi sucessivamente confrontado com críticas dos sindicatos relativamente às verbas afectas ao Ensino Superior e por mais de uma vez recebeu cartas dos reitores que admitiam a possibilidade de fecharem as universidades por falta de dinheiro para pagar salários, o que não veio a acontecer. O Orçamento de Estado para 2009 contemplou um aumento de 90 milhões de euros para o Ensino Superior, sendo parte desta verba destinada à recuperação financeira de algumas instituições. Mariano Gago determinou o encerramento compulsivo da Universidade Internacional, por "falta de viabilidade económico-financeira", da Universidade Moderna, alegando também falta de viabilidade económico-financeira e grave degradação institucional, e da Universidade Independente, invocando vazio de poder na direcção, instabilidade, falta de qualificação dos professores e ausência de rigor na apreciação das candidaturas. O ministro criou um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior, que impõe a reorganização à instituições, através de novos estatutos, consórcios e maior ligação à sociedade civil. O novo regime permite que as tradicionais universidades se transformem em fundações, um desafio a que apenas responderam as universidades do Porto e de Aveiro e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), que assinaram contratos-programa com o Estado. Mariano Gago deu seguimento à Declaração de Bolonha, assinada há 10 anos por Marçal Grilo, e Portugal é um dos cinco países que já cumpriram os 10 critérios estabelecidos internacionalmente para a concretização do processo destinado promover a mobilidade e a empregabilidade no Ensino Superior a nível europeu, com 98 por cento dos cursos superiores adaptados a Bolonha. Por arrancar efectivamente está ainda a avaliação e acreditação dos cursos do Ensino Superior, apesar de a agência responsável por esta função estar oficialmente criada por decreto-lei, desde Novembro de 2007. Estado e Finanças Teixeira dos Santos, o rosto do combate à crise Teixeira dos Santos transita para XVIII Governo Constititucional como Ministro do Estado e das Finanças, num sinal de confiança do primeiro-ministro no discreto economista do Porto, que foi uma das figuras em destaque no executivo anterior. Teixeira dos Santos, que tomou posse como ministro do Estado e das Finanças há quatro anos na sequência da demissão de Luís Campos e Cunha, foi ganhando protagonismo no último Governo ao ponto de o primeiro-ministro, José Sócrates, lhe confiar também a pasta da Economia a três meses das eleições legislativas. Assim, entre Julho e Outubro deste ano, na sequência da saída de Manuel Pinho, Teixeira dos Santos acumulou as pastas da Finanças e da Economia e Inovação, mantendo os secretários de Estado. Hoje, Teixeira viu confirmada a sua continuação como ministro, com a pasta da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento a passar para as mãos de Vieira da Silva. Nas Finanças, o mandato de Teixeira dos Santos ficou marcado pela reforma da Administração Pública e pela descida do défice para o valor mais baixo da democracia (2,58 por cento do Produto Interno Bruto em 2007), antes de a crise económica e os consequentes apoios do Estado à economia terem feito o desequilíbrio das contas públicas subir para valores que, de acordo com a estimativa da semana passada feita pelo grupo de estudos da Universidade Católica, pode chegar aos 7,5 por cento da riqueza nacional este ano. O Executivo, no entanto, mantém a previsão de 5,9 por cento em 2009. Em 2005, para assumir o cargo de ministro das Finanças, Teixeira dos Santos deixou a presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois de um mandato de cinco anos à frente do regulador do mercado de capitais português, marcado por diversas reformas no mercado de capitais português. Licenciado em economia pela Universidade do Porto (UP) em 1973 e doutorado pela Universidade norte-americana da Carolina do Sul em 1985, Teixeira dos Santos entrou inicialmente para o Governo socialista como independente e entre Outubro de 1995 e Outubro de 1999 foi secretário de Estado das Finanças e Tesouro de Sousa Franco. Teixeira dos Santos, que também tem a equivalência ao grau de doutor em economia pela UP, é professor associado desta universidade desde 1991, foi docente convidado da Universidade Católica do Porto entre 1987 e 1995 e colaborador do Instituto Superior de Estudos Fiscais e Financeiros entre 1991 e 1995. No sector empresarial, Teixeira dos Santos foi administrador da IPE - Investimentos e Participações do Estado, entre 1986 e 1987, e consultor e adjunto do conselho de administração de várias empresas em Portugal entre 1976/79 e 1983/86. Nasceu no Porto a 13 de Setembro de 1951 e é um adepto ferrenho do Futebol Clube do Porto. Casado e pai de dois filhos, Fernando Teixeira dos Santos tem como 'hobbies' a leitura, o cinema e a fotografia. Economia, Inovação e Desenvolvimento Vieira da Silva, o mentor da reforma na Segurança Social muda-se para a Economia O novo ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José Vieira da Silva transita do anterior Governo onde exerceu o cargo de ministro do Trabalho, tendo entrado nas lides governamentais ao lado de Ferro Rodrigues. Vieira da Silva assume a pasta da Economia do XVIII Governo constitucional, com poderes reforçados em relação ao passado, já que centralizará os fundos comunitários, que estavam centralizados na anterior legislatura no Ministério do Ambiente. Vieira da Silva, antes de ser ministro do Trabalho e da Segurança Social, foi adjunto do ministro da Solidariedade, secretário de Estado da Segurança Social e secretário de Estado das Obras Públicas, das duas vezes tendo como ministro Eduardo Ferro Rodrigues. Inscreve-se no Partido Socialista em 2002, na sequência da derrota nas legislativas, ganhas pelo PSD de José Manuel Durão Barroso. Integrado nas listas socialistas à Assembleia da República, é eleito deputado e passa a ser o coordenador do PS para o sector da segurança social. Convidado por José Sócrates para assumir uma das pastas tecnicamente mais complexas, Vieira da Silva acabou por lançar uma ampla reforma nesta área, começando pela revisão da Lei de Bases da Segurança Social, uma das principais propostas aprovadas nesta legislatura. Esta lei introduz o factor de sustentabilidade das pensões, levando em conta o aumento da esperança média de vida nas últimas décadas e implica um conjunto de medidas penalizadoras que visam garantir a sustentabilidade do sistema nacional das pensões, como a redução gradual da pensão ou o aumento da idade da reforma para a obtenção da reforma por inteiro. Embora tendo conseguido importantes acordos em sede de concertação social, o ministro Vieira da Silva foi amplamente criticado pelos sindicatos, mas isso não o impediu de ir aumentando influência e peso político junto do núcleo mais político do primeiro-ministro. Para além da revisão do Código do Trabalho e do lançamento do Código Contributivo - cujos principais efeitos vão apenas fazer-se sentir em 2011 -, o ministro fez com que, para efeitos de reforma, toda a carreira contributiva fosse levada em linha de conta, em vez de apenas os dez melhores dos últimos quinze anos de descontos. Foi também durante o mandato de Vieira da Silva à frente da Segurança Social que o desemprego conheceu um dos maiores aumentos dos últimos anos, ultrapassando não só os 9 por cento, mas também a emblemática marca dos 500 mil portugueses sem emprego. Vieira da Silva, 53 anos, é licenciado em economia pelo ISEG e assistente convidado do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), onde foi responsável pela cadeira de Economia e Política Económica Portuguesa. No Governo cessante, a pasta da Economia foi primeiro ocupada por Manuel Pinho, tendo depois pertencido a Teixeira dos Santos, que acumulou com as pastas das Finanças e de Estado. Defesa Nacional Augusto Santos Silva, um ministro "político" na pasta da Defesa Depois de ter assumido várias pastas em Governos do PS, Augusto Santos Silva vai ocupar pela primeira vez o cargo de ministro da Defesa, substituindo Nuno Severiano Teixeira no cargo. Nos últimos quatro anos e meio, Augusto Santos Silva, 53 anos, teve a responsabilidade de fazer a articulação entre o Governo e a Assembleia da República, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares. Visto como um homem competente e com grande capacidade de trabalho, Augusto Santos Silva foi considerado um dos ministros mais 'políticos' do primeiro Governo de José Sócrates. No plenário da Assembleia da República, desferiu duras críticas aos adversários, mas também fora do 'palco' parlamentar ficaram na memória alguns dos seus ataques como o que deixou em Fevereiro deste ano, durante uma reunião do PS, quando disse que do que gostava é de "malhar na direita". Três anos antes o alvo tinha sido o agora Presidente da República durante a campanha para as Presidenciais, em Janeiro de 2006, quando Santos Silva associou a eleição de Cavaco Silva, "o candidato apoiado pela direita" a uma tentativa de "golpe de Estado constitucional". Augusto Ernesto Santos Silva nasceu em 20 de Agosto de 1956, no Porto. É licenciado em História pela faculdade de Letras do Porto, doutorado em Sociologia pelo ISCTE e professor na faculdade de Economia da Universidade do Porto. É militante do PS desde 1989, em que se filiou juntamente com o deputado Alberto Martins, tendo integrado o conselho coordenador do Fórum Novas Fronteiras, lançado pelo secretário-geral socialista, José Sócrates, o organismo que elaborou o programa eleitoral com que o partido se apresentou às legislativas de 20 de Fevereiro. No último congresso socialista, foi eleito director do Acção Socialista, o órgão oficial do PS, sendo responsável na direcção partidária por toda a imprensa do partido. Augusto Santos Silva foi ministro da Educação entre 2000 e 2001, depois de ter sido secretário de Estado da Administração Educativa entre 1999 e 2000, e assumiu a pasta da Cultura entre 2001 e 2002. "Católico de esquerda", Augusto Ernesto Santos Silva destacou-se nos Estados Gerais de António Guterres, em que surgiu como uma das principais figuras do Porto, notabilizando-se com intervenções sobre assuntos relacionados com a cidade. Antes de assumir funções governativas, Augusto Santos Silva integrou o Conselho Nacional de Educação entre 1996 e 1999, e foi vogal da comissão do livro branco da Segurança Social. Assuntos Parlamentares Jorge Lacão sobe a ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão sobe a ministro dos Assuntos Parlamentares aos 55 anos, depois de quatro anos como secretário de Estado, assumindo agora uma pasta em que negociação e diálogo são palavras-chave na articulação de um Governo minoritário e Assembleia. Com ampla experiência parlamentar, Jorge Lacão Costa, 55 anos, nasceu em Portalegre, licenciou-se em Direito, aderiu ao PS em 1974, depois do 25 de Abril. No PS, começou por ser chefe de gabinete de Mário Soares entre 1980 e 1983, ocupando desde aí vários cargos directivos no partido. Lacão deverá ficar com a tutela da Comunicação Social. A sua ligação à comunicação social começou no próprio partido, quando foi responsável pelo gabinete de imprensa do PS entre 1978 e 1980, integrando no mesmo período os Conselhos de Informação para a RTP e ANOP. Em 1995, foi membro do conselho coordenador dos Estados Gerais do PS. No congresso do PS de 2004, Jorge Lacão apoiou a candidatura de Manuela Alegre à liderança do partido, mas durante os últimos quatro anos de Governo esteve sempre próximo do "núcleo duro" político de José Sócrates, enquanto secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na anterior legislatura. Jorge Lacão têm ampla experiência parlamentar, tendo sido eleito deputado pela primeira vez em 1983, na III legislatura, pelo círculo de Santarém. Manteve o lugar de deputado nas legislaturas seguintes, liderando, entre 1995 e 1997, a bancada do PS. No Parlamento, foi presidente da comissão eventual para a IV revisão Constitucional, e presidente das comissões parlamentares de Ética, na VII e IX legislaturas, e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nas VIII legislatura. Entre 1993-95 foi presidente da comissão parlamentar de Administração do Território, Poder Local. Ligado à área do Direito, é advogado de profissão, e é regente convidado da Universidade Lusíada. Justiça Alberto Martins regressa ao Governo 10 anos depois Dez anos depois, Alberto Martins regressa ao Governo, desta vez para assumir a pasta da Justiça, substituindo no cargo Alberto Costa, que deixa o executivo de José Sócrates. Alberto de Sousa Martins, 64 anos, foi pela primeira vez eleito deputado, como independente, em 1987, mantendo o lugar nas legislaturas seguintes. Nasceu a 25 de Abril de 1945 em Guimarães, de uma família ligada ao sector têxtil. Dedicado a causas políticas desde cedo, foi presidente da direcção-geral da Associação Académica de Coimbra em 1969, tendo sido o rosto da revolta académica e preso por motivos políticos. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, e leccionou, na década de oitenta, a cadeira de Direito Constitucional, como assistente na faculdade de Letras da Universidade do Porto. Entrou no PS com Vítor Constâncio, e foi um dos apoiantes mais acérrimos de Jorge Sampaio, o que lhe valeu ficar conhecido como "sampaísta". Entre 1995 e 1999 foi presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Dedicou-se à área da cidadania e dos direitos, com a publicação de duas obras: "Novos direitos do cidadão", em 1994, e "Direito à cidadania", em 2000, ambos pela D. Quixote. Chegou pela primeira vez ao Governo em 1999, convidado pelo então primeiro-ministro António Guterres, ocupando a pasta da Reforma do Estado e da Administração Pública. No Governo de Guterres, era apontado como o representante da ala esquerda do PS, um papel que deverá agora voltar a encarnar. A revisão ordinária da Constituição da República será um "dossier" importante para o ministro que ficou conhecido no Governo de Guterres como o "representante da ala esquerda" do PS. Participou nos anteriores processos de revisão constitucional, apresentou, enquanto ministro, as propostas de revisão das leis eleitorais à Assembleia da República, autarquias e presidenciais. O referendo à despenalização do aborto, no início da legislatura, e o impasse que protagonizou, durante quase um ano, com o anterior líder parlamentar do PSD sobre a indicação do novo Provedor de Justiça marcaram a sua liderança parlamentar. O facto de ter, no seio do seu grupo parlamentar, cinco deputados da ala esquerda do PS, com Manuel Alegre à cabeça, a desafiar o sentido de voto da bancada foram outras "dores de cabeça" para Alberto Martins. Cultura Gabriela Canavilhas, uma pianista na pasta da Cultura A pianista Gabriela Canavilhas, voz conhecida do público da Antena 2, sai directamente do cargo de Directora Regional da Cultura dos Açores para o Palácio da Ajuda. Nascida em Sá da Bandeira (hoje Lubango), Angola, em 1961, Gabriela Canavilhas cresceu nos Açores, em São Miguel e nas Flores, ilhas de origem dos pais. Quando já tinha completado o Curso Superior de Piano do Conservatório de Lisboa, licenciou-se em Ciências Musicais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A ministra anunciada deixou para segundo plano, a partir de 2004, a carreira artística que a levara a actuar nos palcos das principais salas de concerto do País e também no estrangeiro. Dedicou-se principalmente, a partir de então, a funções de direcção e de divulgação. Tem gravados sete CD, entre os quais primeiras gravações de obras de compositores portugueses. Coube-lhe a tarefa da reestruturação da Orquestra Metropolitana de Lisboa, a que presidiu após o afastamento de Miguel Graça Moura. Gabriela Canavilhas foi assessora do director Regional da Cultura dos Açores, em 1999/2000, e era até agora directora artística do Festival MusicAtlântico dos Açores desde 1999 e membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) desde 2007. Assumiu a Direcção regional da Cultura dos Açores em 1 de Dezembro de 2008. Antes de assumir aquerle cargo, foi presidente do Conselho Directivo da Academia Nacional Superior de Orquestra e directora pedagógica do Conservatório Metropolitano de Música de Lisboa e da Escola Profissional Metropolitana. Apresentou diversos programas na RDP Antena 2 e mantém colaboração regular em iniciativas de diversas instituições culturais portuguesas, como no Instituto Camões, Centro Cultural de Belém e Casa da Música do Porto. É frequentemente convidada como conferencista, comentadora de concertos ou para colaborações pontuais em publicações sobre temáticas da área cultural e artística. Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mendonça estreia-se na governação como ministro das Obras Públicas O ex-presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), António Augusto da Ascenção Mendonça, doutor em Economia e estreante na governação, é o novo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Com uma sólida carreira universitária, sendo desde Maio deste ano professor associado do departamento de Economia do ISEG, António Mendonça, de 55 anos, é um estreante na política, sendo esta a sua primeira experiência governativa. As suas principais áreas de interesse académico situam-se no campo da teoria económica, da economia internacional e da economia financeira internacional. O ministro indigitado é ainda presidente do CEDIN - Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional do ISEG e coordenador cientifico do mestrado e do curso de Pós-graduação em Estudos Europeus. Além da carreira universitária em Portugal, António Mendonça, tem uma vasta experiência universitária no exterior, tendo sido professor convidado da Faculdade de Direito, de Economia e Gestão da Universidade de Orléans, em França, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil. Saúde Ana Jorge, a ministra que pacificou a saúde mantém-se no cargo Ana Jorge, que assumiu a pasta da Saúde com discrição, até que a gripe A a catapultou para um lugar de destaque, volta a dirigir um ministério que, nos últimos governos socialistas, optou por "repetentes" à frente do sector. Pediatra de formação, Ana Maria Teodoro Jorge, 60 anos, assumiu a pasta da Saúde em Janeiro de 2008, substituindo o polémico António Correia de Campos numa altura de grande contestação à reestruturação da rede de urgências. Antes de assumir, pela primeira vez, a pasta da Saúde, Ana Jorge dirigia o serviço de pediatria do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Durante os governos de António Guterres, Ana Jorge tinha sido presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS) e Vale do Tejo, entre 1997 e 2000. Foi nesta qualidade que foi acusada pelo Ministério Público, juntamente com outras 25 pessoas, de ter efectuado pagamentos indevidos ao Hospital Amadora-Sintra. Só a Ana Jorge o Estado pedia mais de 3,5 milhões de euros, mas um tribunal arbitral veio afinal dizer que estavam correctos os montantes entregues àquela unidade do Grupo Mello. A chegada de Ana Jorge ao Ministério da Saúde conduziu a um apaziguamento do sector. A falta de médicos e, principalmente, a sua saída do público para o privado, foi uma das preocupações manifestadas por Ana Jorge desde o início do seu mandato. A agora reconduzida ministra da Saúde apostou em várias medidas para resolver esta questão, nomeadamente as carreiras dos médicos, com a definição das quais conta tornar o SNS mais atraente para os médicos. Foi já nos últimos dias do anterior mandato e em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas - na qual foi cabeça-de-lista do PS por Coimbra - que a ministra e os sindicatos médicos assinaram o acordo relativo à contratação colectiva da carreira médica. O sector - que se manifestou contra a prestação de Ana Jorge com algumas greves - aguarda ainda por alguma paz laboral, nomeadamente na área da enfermagem e dos técnicos de diagnóstico. Mas os últimos tempos da Saúde foram essencialmente marcados pela resposta do ministério à gripe A e foi precisamente nesta área que Ana Jorge se distinguiu. Conferências de imprensa inicialmente diárias, sucessivas explicações à população através da comunicação social e aparições contínuas nas televisões transformaram a discreta Ana Jorge num dos mais mediáticos ministros deste governo. Ana Jorge comunicou o primeiro caso de gripe A em Portugal e deu também a notícia da primeira morte relacionada com a infecção. Chamou a si esta questão e promete continuar "na onda" da epidemia, agora como ministra da Saúde do XVIII Governo Constitucional. Ambiente Especialista em resíduos Dulce Pássaro nomeada ministra do Ambiente A engenheira química e vogal do conselho directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos Dulce Pássaro foi hoje nomeada Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território. Contactada pela Lusa, a nova ministra escusou-se a falar sobre a nomeação: "Nesta fase não faço declarações, não faço qualquer comentário". Nascida em Oliveira do Hospital em 1953, Dulce Álvaro Pássaro licenciou-se no Instituto Superior Ténico e especializou-se em Engenharia Sanitária na Universidade Nova de Lisboa, tendo iniciado a sua actividade profissional como professora assistente no ensino politécnico. Entre os cargos que desempenhou, destacam-se a presidência do Instituto dos Resíduos, a chefia de divisão de resíduos da Direcção Geral da Qualidade do Ambiente, a direcção do serviço de resíduos e reciclagem da Direcção Geral do Ambiente e a direcção do departamento de planeamento e assuntos internacionais do Instituto dos Resíduos. Dulce Pássaro participou também na elaboração da primeira lei nacional da qualidade da água, do Plano Nacional de Resíduos, dos Planos Estratégicos para Gestão dos Resíduos Industriais e Hospitalares e da legislação de resíduos para o território de Macau. A especialista desempenhou também funções no controlo das descargas de águas residuais industriais na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e na aplicação do normativo comunitário de combate à poluição marítima e no controlo de substâncias perigosas no meio aquático. Desde Março de 2003, é vogal do conselho directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos. Trabalho e Solidariedade Social Helena André, conhecedora da políticas sociais da UE, assume pasta do Trabalho Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, Maria Helena dos Santos André, 48 anos, é membro do Conselho Científico do Instituto de Investigação sobre o Emprego da Napier University. Exerce actualmente funções como Secretária-Geral Adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos, responsável pelo Diálogo Social Europeu e Política Social Europeia. Vem substituir Vieira da Silva. Agricultura, Desenv. Rural e Pescas Agricultura fica nas mãos de António Serrano Professor catedrático da Universidade de Évora e doutorado em Gestão de Empresas, António Serrano, de 44 anos, exerce as funções de presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo em Évora. Ex-director do Gabinete de Planeamento de Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, António Serrano é actualmente vogal da Comissão Directiva do Programa Operacional do Alentejo - INALENTEJO, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Sec. Estado Pres. Cons. Ministros João Tiago Silveira, um secretário de Estado no núcleo duro do Executivo O porta-voz do PS e ex-secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, vai assumir nesta legislatura a secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, cargo ocupado até agora por Jorge Lacão. José Sócrates forma novo executivo sem maioria absoluta no Parlamento Escolhido por José Sócrates em Junho para porta-voz do PS, João Tiago Silveira foi secretário de Estado da Justiça na passada legislatura, tendo ocupado funções no gabinete e de adjunto no ministério da Justiça e dos Assuntos Parlamentares, durante os dois Governos liderados por António Guterres. João Tiago Valente Almeida da Silveira nasceu em Lisboa a 4 de Fevereiro de 1971, é solteiro e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Lisboa, onde tirou um mestrado e é desde 1993 professor na mesma faculdade, na área das Ciências Jurídico-políticas. O novo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Silveira exerceu as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República. Fonte: Agencia Lusa e SIC (VOLTAR)