O PS acredita que o efeito da recuperação económica e das negociações com o PCP e o Bloco de Esquerda permitirão manter Portugal fora do Procedimento por Défices Excessivos (défice abaixo de 3%) nos quatro anos da legislatura e, ainda, reduzir de forma inédita o rácio da dívida pública em mais de 16 pontos (para 112% do PIB). Da revisão do cenário orçamental socialista, publicada com o programa de um governo suportado à esquerda do PS, não se percebe se há planos para cumprir a regra de redução do défice definida Tratado Orçamental - isto porque, tal como no programa eleitoral, continua a não ser disponibilizada informação sobre o saldo estrutural.
Para fazer a revisão das suas projecções, o PS partiu desde logo da mudança do seu “cenário de partida”, assente nas previsões da Comissão Europeia. Os técnicos da Comissão não tinham informação recente para construírem as suas projecções - já que o Governo não enviou o esboço do Orçamento do Estado para 2016 - e limitaram-se a extrapolar o efeito da economia no quadro das actuais políticas (excluindo a legislação extraordinária, como a sobretaxa de IRS e os cortes salariais no Estado - ver pág. 16). A economia impede que a degradação do défice vá além de 3% - e, juntamente com excedentes orçamentais primários e “operações de redução de dívida”, explicam a diminuição mais acentuada do rácio da dívida.
A influência não detalhada destas “operações de redução de dívida” - que incluem privatizações, compras de dívida portuguesa pela Segurança Social e pagamentos antecipados, opções que parecem excluídas pelo PS no seu programa - abrem uma frente de dúvida sobre a adopção por parte do PS destes efeitos para o seu programa de base. Outra frente de dúvida está na divergência entre o cenário da Comissão e o mais pessimista feito pelo Conselho para as Finanças Públicas.
Em cima das mudanças do cenário base, os socialistas juntaram o que estimam ser o impacto orçamental das negociações à esquerda. Sem avaliação das medidas em valor (ver tabelas), o PS prevê que destas negociações saia maior consolidação orçamental. Os valores das medidas não são detalhados, mas o abandono dos cortes na TSU é uma das explicações possíveis para a melhoria entre cenários - é importante notar este “entre cenários”, já que esta não é uma comparação com a realidade no terreno (no qual não existe corte na TSU).
Mais duro cumprir o Tratado
A boleia da economia, como o impacto de várias medidas de reposição de rendimentos (algumas não previstas no cenário da Comissão, como a actualização das pensões ou o fim do IVA da restauração), tornam à partida mais difícil reduzir o défice estrutural - o indicador usado para aferir o cumprimento de uma das regras do Tratado Orçamental, e que exclui o efeito da conjuntura nas contas.
O cenário da Comissão, que o PS adopta como base, pressupõe uma degradação de cinco décimas do saldo estrutural no próximo ano e de mais cinco em 2017, o que ilustra a dificuldade que o governo terá nesta frente. A partir do momento em que Portugal sai do Procedimento por Défices Excessivos - algo que o actual governo prevê que suceda este ano e o PS no próximo - o ritmo de redução do défice estrutural tem de ser de 0,5 pontos por ano, até chegar a 0,5% do PIB.
Oprograma de governo do PS não faz qualquer referência directa ao Tratado Orçamental - e, no cenário económico, não há informação sobre o saldo estrutural (nem, noutra vertente, sobre o PIB nominal usado). Osecretário-geral do PS, António Costa, tem afirmado o empenho do PS com os “compromissos europeus”, mas tem também assumido o seu desacordo com o que considera ser a excessiva ortodoxia orçamental do Tratado.
Este vincula efectivamente os países da zona euro às suas regras, prevendo sanções para o seu incumprimento -e faz parte da lista de compromissos enunciados pelo Presidente da República. Quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, que sustentariam um eventual governo minoritário do PS, são contra o Tratado Orçamental.
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O PS acredita que o efeito da recuperação económica e das negociações com o PCP e o Bloco de Esquerda permitirão manter Portugal fora do Procedimento por Défices Excessivos (défice abaixo de 3%) nos quatro anos da legislatura e, ainda, reduzir de forma inédita o rácio da dívida pública em mais de 16 pontos (para 112% do PIB). Da revisão do cenário orçamental socialista, publicada com o programa de um governo suportado à esquerda do PS, não se percebe se há planos para cumprir a regra de redução do défice definida Tratado Orçamental - isto porque, tal como no programa eleitoral, continua a não ser disponibilizada informação sobre o saldo estrutural.
Para fazer a revisão das suas projecções, o PS partiu desde logo da mudança do seu “cenário de partida”, assente nas previsões da Comissão Europeia. Os técnicos da Comissão não tinham informação recente para construírem as suas projecções - já que o Governo não enviou o esboço do Orçamento do Estado para 2016 - e limitaram-se a extrapolar o efeito da economia no quadro das actuais políticas (excluindo a legislação extraordinária, como a sobretaxa de IRS e os cortes salariais no Estado - ver pág. 16). A economia impede que a degradação do défice vá além de 3% - e, juntamente com excedentes orçamentais primários e “operações de redução de dívida”, explicam a diminuição mais acentuada do rácio da dívida.
A influência não detalhada destas “operações de redução de dívida” - que incluem privatizações, compras de dívida portuguesa pela Segurança Social e pagamentos antecipados, opções que parecem excluídas pelo PS no seu programa - abrem uma frente de dúvida sobre a adopção por parte do PS destes efeitos para o seu programa de base. Outra frente de dúvida está na divergência entre o cenário da Comissão e o mais pessimista feito pelo Conselho para as Finanças Públicas.
Em cima das mudanças do cenário base, os socialistas juntaram o que estimam ser o impacto orçamental das negociações à esquerda. Sem avaliação das medidas em valor (ver tabelas), o PS prevê que destas negociações saia maior consolidação orçamental. Os valores das medidas não são detalhados, mas o abandono dos cortes na TSU é uma das explicações possíveis para a melhoria entre cenários - é importante notar este “entre cenários”, já que esta não é uma comparação com a realidade no terreno (no qual não existe corte na TSU).
Mais duro cumprir o Tratado
A boleia da economia, como o impacto de várias medidas de reposição de rendimentos (algumas não previstas no cenário da Comissão, como a actualização das pensões ou o fim do IVA da restauração), tornam à partida mais difícil reduzir o défice estrutural - o indicador usado para aferir o cumprimento de uma das regras do Tratado Orçamental, e que exclui o efeito da conjuntura nas contas.
O cenário da Comissão, que o PS adopta como base, pressupõe uma degradação de cinco décimas do saldo estrutural no próximo ano e de mais cinco em 2017, o que ilustra a dificuldade que o governo terá nesta frente. A partir do momento em que Portugal sai do Procedimento por Défices Excessivos - algo que o actual governo prevê que suceda este ano e o PS no próximo - o ritmo de redução do défice estrutural tem de ser de 0,5 pontos por ano, até chegar a 0,5% do PIB.
Oprograma de governo do PS não faz qualquer referência directa ao Tratado Orçamental - e, no cenário económico, não há informação sobre o saldo estrutural (nem, noutra vertente, sobre o PIB nominal usado). Osecretário-geral do PS, António Costa, tem afirmado o empenho do PS com os “compromissos europeus”, mas tem também assumido o seu desacordo com o que considera ser a excessiva ortodoxia orçamental do Tratado.
Este vincula efectivamente os países da zona euro às suas regras, prevendo sanções para o seu incumprimento -e faz parte da lista de compromissos enunciados pelo Presidente da República. Quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, que sustentariam um eventual governo minoritário do PS, são contra o Tratado Orçamental.