Os funcionários do Novo Banco que serão abrangidos pelo programa de rescisões em curso terão direito ao equivalente a 1,2 ordenados por cada ano de trabalho, segundo uma carta enviada aos associados pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que negociou com a administração do Novo Banco.
O banco liderado por Eduardo Stock da Cunha tem um curso um plano de reestruturação que prevê a saída de cerca de mil funcionários. Destes, metade já saiu do banco nos últimos meses, por via de rescisões amigáveis. A Comissão de Trabalhadores e o sindicato opuseram-se à possibilidade de os outros 500 funcionários serem alvo de um despedimento colectivo.
"Após um longo e duro processo negocial, foi possível atingir um conjunto de resultados, significativamente superior ao previsto na lei quanto ao processo de despedimento coletivo", salienta o sindicato numa carta assinada por Paulo Gonçalves Marcos, num documento a que o Económico teve acesso.
Entre as condições acordadas, estão o direito a uma indemnização de 1,2 por cada ano de antiguidade no Grupo BES ou Grupo Novo Banco, a possibilidade de estender o prazo do CHPP até aos 75 anos de idade, o apoio por uma empresa líder em serviços de recolocação (“outplacement”) no mercado de trabalho e o direito a assistência médica. Trata-se de um "seguro de saúde de três anos para os trabalhadores com menos de 50 anos e o SAMS Quadros Vitalício para os trabalhadores e seus agregados familiares, para todos os outros, desde que com, pelo menos, 10 anos de antiguidade".
"Este acordo, relativo à manutenção do SAMS, é ímpar no contexto da banca portuguesa e mostrou que ambas as partes estavam empenhadas em o atingir. Com um evidente esforço financeiro das partes", refere o SNQTB.
Esse esforço financeiro manifesta-se no facto de SNQTB se comprometer com as "responsabilidades vitalícias emergentes do SAMS Quadros para todos os sócios que, com mais de 50 anos, acordem na rescisão de seus contratos de trabalho".
"Isto implica um considerável esforço financeiro, em partes quase iguais repartido entre o Novo Banco e o SNQTB", destaca.
Trabalhadores terão direito a subsídio de desemprego
Na semana passada, foi noticiado que o Novo Banco vai ser considerado uma empresa em reestruturação, o que significa que os trabalhadores que aceitem rescindir contrato de trabalho também terão direito a subsídio de desemprego, alargando as quotas que, neste caso, limitam o acesso à prestação social. De acordo com a UGT, esta garantia foi deixada pelo ministro do Trabalho.
“O ministro Vieira da Silva garantiu esta manhã à UGT e à FEBASE que a instituição será considerada empresa em reestruturação, permitindo assim alargar a quota de trabalhadores com direito a subsídio de desemprego”, indica um comunicado enviado pela UGT às redacções, depois de uma reunião, no passado dia 22, com o ministro do Trabalho e com a Secretária de Estado da Segurança Social para debater a situação do Novo Banco.
O subsídio de desemprego está sujeito a quotas de acesso quando estão em causa rescisões por acordo: em empresas com mais de 250 trabalhadores, por exemplo, o subsídio abrange até 62 funcionários ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores. Porém, as quotas podem ser levantadas no caso de empresas que venham a ser consideradas em reestruturação.
O comunicado enviado hoje às redacções explica que “o processo foi requerido pelo banco e está a ser apreciado pelo Governo, sendo depois ouvidos os parceiros sociais”. “O reconhecimento do estatuto de empresa em reestruturação é de toda a importância para os trabalhadores do banco, pois permite o alargamento do número daqueles que podem aceder ao subsídio de desemprego se decidirem aceitar a rescisão do contrato de trabalho”, continua.
“Além da relevância que a questão assume em termos de rendimento para os trabalhadores que deixarem a instituição, soma-se também o facto de o período de subsídio de desemprego ter efeitos na contagem de tempo para a reforma”, conclui o documento.
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Os funcionários do Novo Banco que serão abrangidos pelo programa de rescisões em curso terão direito ao equivalente a 1,2 ordenados por cada ano de trabalho, segundo uma carta enviada aos associados pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que negociou com a administração do Novo Banco.
O banco liderado por Eduardo Stock da Cunha tem um curso um plano de reestruturação que prevê a saída de cerca de mil funcionários. Destes, metade já saiu do banco nos últimos meses, por via de rescisões amigáveis. A Comissão de Trabalhadores e o sindicato opuseram-se à possibilidade de os outros 500 funcionários serem alvo de um despedimento colectivo.
"Após um longo e duro processo negocial, foi possível atingir um conjunto de resultados, significativamente superior ao previsto na lei quanto ao processo de despedimento coletivo", salienta o sindicato numa carta assinada por Paulo Gonçalves Marcos, num documento a que o Económico teve acesso.
Entre as condições acordadas, estão o direito a uma indemnização de 1,2 por cada ano de antiguidade no Grupo BES ou Grupo Novo Banco, a possibilidade de estender o prazo do CHPP até aos 75 anos de idade, o apoio por uma empresa líder em serviços de recolocação (“outplacement”) no mercado de trabalho e o direito a assistência médica. Trata-se de um "seguro de saúde de três anos para os trabalhadores com menos de 50 anos e o SAMS Quadros Vitalício para os trabalhadores e seus agregados familiares, para todos os outros, desde que com, pelo menos, 10 anos de antiguidade".
"Este acordo, relativo à manutenção do SAMS, é ímpar no contexto da banca portuguesa e mostrou que ambas as partes estavam empenhadas em o atingir. Com um evidente esforço financeiro das partes", refere o SNQTB.
Esse esforço financeiro manifesta-se no facto de SNQTB se comprometer com as "responsabilidades vitalícias emergentes do SAMS Quadros para todos os sócios que, com mais de 50 anos, acordem na rescisão de seus contratos de trabalho".
"Isto implica um considerável esforço financeiro, em partes quase iguais repartido entre o Novo Banco e o SNQTB", destaca.
Trabalhadores terão direito a subsídio de desemprego
Na semana passada, foi noticiado que o Novo Banco vai ser considerado uma empresa em reestruturação, o que significa que os trabalhadores que aceitem rescindir contrato de trabalho também terão direito a subsídio de desemprego, alargando as quotas que, neste caso, limitam o acesso à prestação social. De acordo com a UGT, esta garantia foi deixada pelo ministro do Trabalho.
“O ministro Vieira da Silva garantiu esta manhã à UGT e à FEBASE que a instituição será considerada empresa em reestruturação, permitindo assim alargar a quota de trabalhadores com direito a subsídio de desemprego”, indica um comunicado enviado pela UGT às redacções, depois de uma reunião, no passado dia 22, com o ministro do Trabalho e com a Secretária de Estado da Segurança Social para debater a situação do Novo Banco.
O subsídio de desemprego está sujeito a quotas de acesso quando estão em causa rescisões por acordo: em empresas com mais de 250 trabalhadores, por exemplo, o subsídio abrange até 62 funcionários ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores. Porém, as quotas podem ser levantadas no caso de empresas que venham a ser consideradas em reestruturação.
O comunicado enviado hoje às redacções explica que “o processo foi requerido pelo banco e está a ser apreciado pelo Governo, sendo depois ouvidos os parceiros sociais”. “O reconhecimento do estatuto de empresa em reestruturação é de toda a importância para os trabalhadores do banco, pois permite o alargamento do número daqueles que podem aceder ao subsídio de desemprego se decidirem aceitar a rescisão do contrato de trabalho”, continua.
“Além da relevância que a questão assume em termos de rendimento para os trabalhadores que deixarem a instituição, soma-se também o facto de o período de subsídio de desemprego ter efeitos na contagem de tempo para a reforma”, conclui o documento.