O ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva afirmou esta tarde que que a "prioridade número um" do Ministério no seu orçamento para 2017 passa pela reposição salarial do pessoal e pelo preenchimento de postos de trabalho na rede externa. Santos Silva está a ser ouvido no Parlamento esta tarde, no âmbito da comissão de Negócios Estrangeiros e da comissão de Orçamento.
No orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2017 está previsto um aumento da despesa de 1,1%, comparativamente ao orçamento ajustado de 2016, com mais 4 milhões de euros.
"O acréscimo de despesa com pessoal motivado por essa reposição completa é de 1,8 milhões de euros", afirmou o ministro, sublinhando terem "conseguido estancar a sangria de quadros do MNE" quanto à rede externa em 2016.
Santos Silva lembrou que tal como os outros ministérios, também o MNE vive numa "dinâmica de consolidação orçamental". "A questão é de escolhas. Onde devemos colocar os recursos de que dispomos?", questionou, afirmando que optam por fazê-lo "onde são mais necessários" – na rede externa portuguesa, que inclui diplomatas, técnicos ou outros funcionários.
"Como é que vai efetivamente atingir o objetivo anunciado, sobretudo garantir o reforço dos meios da rede externa?", questionou o deputado do PSD José Cesário, lembrando que esse reforço se faz com também "com funcionários que atendam as pessoas".
O deputado do PSD Paulo Neves lamentou a utilização de expressões como "massacre" e "terramoto" na descrição que Santos Silva fez do que aconteceu ao MNE nos últimos anos, ao lembrar que houve uma perda de quase mil funcionários. "Se houve algum massacre, não começou connosco", contrapôs o deputado.
Do lado do PS, é apoiada a ideia de contratação na rede externa. O deputado Paulo Pisco lembra o impacto da perda de 800 funcionários, sublinhando ser de "extraordinária importância" essa recuperação nas embaixadas e consulados.
"Valorizamos as contratações, mas pensamos que são ainda insuficientes, tendo em conta o número de trabalhadores que saiu nos últimos anos", defendeu também a deputada comunista Carla Cruz, realçando ser importante perceber qual o tipo de contratos em causa e quantos trabalhadores "estão neste momento em situação de precariedade".
Despesas, AICEP e Base das Lajes
O deputado social-democrata José Césario questionou ainda algumas das verbas a gastar pelo MNE em 2017, como o aumento de mais "700 mil euros para os gabinetes", os abonos dos diplomatas em mais 3,7 milhões de euros e as visitas de Estado "com mais um milhão de euros".
Também o CDS deixa críticas ao Orçamento, considerando-o "desajeitado". "É feito de costas voltadas para a captação de investimento", afirmou o deputado Filipe Lobo d'Ávila.
Uma das dúvidas levantadas pelo PSD e CDS foi precisamente sobre o orçamento destinado à AICEP, tendo em conta o facto de nos quadros do OE serem referidos 33,1 milhões de euros para a AICEP em 2017, abaixo dos 37,6 milhões de 2016. O ministro esclareceu que há 39 milhões de euros para a AICEP. "Se forem necessários, terá os 39 milhões de euros", respondeu.
O deputado do PSD Paulo Neves reforçou a importância do investimento e defendeu que o orçamento da AICEP "deveria merecer uma atenção política muito maior".
A Base das Lajes surgiu também nas perguntas feitas pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares a propósito das intenções e disponibilidade do Governo sobre a utilização da Base das Lajes.
"O processo de decisão nos Estados Unidos da América não vai ser concluído nesta administração e temos de esperar pela próxima", respondeu o ministro, explicando que o Governo visa "utilizar plenamente a capacidade estratégica" da base, "seja para efeitos civis, seja na área da investigação científica". "É nesse plano que estamos a trabalhar com as autoridades."
[notícia atualizada às 18h16]
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O ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva afirmou esta tarde que que a "prioridade número um" do Ministério no seu orçamento para 2017 passa pela reposição salarial do pessoal e pelo preenchimento de postos de trabalho na rede externa. Santos Silva está a ser ouvido no Parlamento esta tarde, no âmbito da comissão de Negócios Estrangeiros e da comissão de Orçamento.
No orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2017 está previsto um aumento da despesa de 1,1%, comparativamente ao orçamento ajustado de 2016, com mais 4 milhões de euros.
"O acréscimo de despesa com pessoal motivado por essa reposição completa é de 1,8 milhões de euros", afirmou o ministro, sublinhando terem "conseguido estancar a sangria de quadros do MNE" quanto à rede externa em 2016.
Santos Silva lembrou que tal como os outros ministérios, também o MNE vive numa "dinâmica de consolidação orçamental". "A questão é de escolhas. Onde devemos colocar os recursos de que dispomos?", questionou, afirmando que optam por fazê-lo "onde são mais necessários" – na rede externa portuguesa, que inclui diplomatas, técnicos ou outros funcionários.
"Como é que vai efetivamente atingir o objetivo anunciado, sobretudo garantir o reforço dos meios da rede externa?", questionou o deputado do PSD José Cesário, lembrando que esse reforço se faz com também "com funcionários que atendam as pessoas".
O deputado do PSD Paulo Neves lamentou a utilização de expressões como "massacre" e "terramoto" na descrição que Santos Silva fez do que aconteceu ao MNE nos últimos anos, ao lembrar que houve uma perda de quase mil funcionários. "Se houve algum massacre, não começou connosco", contrapôs o deputado.
Do lado do PS, é apoiada a ideia de contratação na rede externa. O deputado Paulo Pisco lembra o impacto da perda de 800 funcionários, sublinhando ser de "extraordinária importância" essa recuperação nas embaixadas e consulados.
"Valorizamos as contratações, mas pensamos que são ainda insuficientes, tendo em conta o número de trabalhadores que saiu nos últimos anos", defendeu também a deputada comunista Carla Cruz, realçando ser importante perceber qual o tipo de contratos em causa e quantos trabalhadores "estão neste momento em situação de precariedade".
Despesas, AICEP e Base das Lajes
O deputado social-democrata José Césario questionou ainda algumas das verbas a gastar pelo MNE em 2017, como o aumento de mais "700 mil euros para os gabinetes", os abonos dos diplomatas em mais 3,7 milhões de euros e as visitas de Estado "com mais um milhão de euros".
Também o CDS deixa críticas ao Orçamento, considerando-o "desajeitado". "É feito de costas voltadas para a captação de investimento", afirmou o deputado Filipe Lobo d'Ávila.
Uma das dúvidas levantadas pelo PSD e CDS foi precisamente sobre o orçamento destinado à AICEP, tendo em conta o facto de nos quadros do OE serem referidos 33,1 milhões de euros para a AICEP em 2017, abaixo dos 37,6 milhões de 2016. O ministro esclareceu que há 39 milhões de euros para a AICEP. "Se forem necessários, terá os 39 milhões de euros", respondeu.
O deputado do PSD Paulo Neves reforçou a importância do investimento e defendeu que o orçamento da AICEP "deveria merecer uma atenção política muito maior".
A Base das Lajes surgiu também nas perguntas feitas pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares a propósito das intenções e disponibilidade do Governo sobre a utilização da Base das Lajes.
"O processo de decisão nos Estados Unidos da América não vai ser concluído nesta administração e temos de esperar pela próxima", respondeu o ministro, explicando que o Governo visa "utilizar plenamente a capacidade estratégica" da base, "seja para efeitos civis, seja na área da investigação científica". "É nesse plano que estamos a trabalhar com as autoridades."
[notícia atualizada às 18h16]