O Governo quer separar a função de regulador do Banco de Portugal (BdP) da função de autoridade de resolução e de vendedor de bancos. Em causa está a criação de uma nova entidade de Autoridade de Resolução separada do BdP, apurou o Económico junto de fonte do Executivo, após as declarações do primeiro-ministro no Parlamento, quando prometeu que vai “procurar um novo desenho institucional” para a regulação financeira, por forma a que o BdP possa ter uma “intervenção pronta, integrada, satisfatória”, sempre que necessário.
A questão do modelo de gestão do Banco de Portugal voltou ao centro do debate público por causa do caso do Banif.
Segundo a mesma fonte, “o BdP não tem competência nem vocação para vender bancos” pelo que o objectivo, diz, é separar as funções de regulação e autoridade de resolução, depois de resolvidos os problemas pendentes (como é o caso do Novo Banco). Ou seja, “não será a curto prazo, mas nesta legislatura”, diz, recordando que existem países da UE em que as autoridades de resolução são entidades próprias e diferentes do regulador.
Quanto à arquitectura mais vasta do modelo de supervisão financeira, António Costa defende no seu programa de Governo uma regulação sectorial tendencialmente assente no modelo de regulador único. A reforma profunda da supervisão financeira em Portugal poderá, contudo, num primeiro momento, passar por um modelo ‘twin peaks’ – proposta do Governo de José Sócrates em 2009, na sequência da crise financeira e da nacionalização do BPN, mas que não foi implementada.
De acordo com o modelo actual, compete à entidade liderada por Carlos Costa elaborar planos de resolução, aplicar medidas de resolução a instituições de crédito e empresas de investimento e determinar a remoção de potenciais obstáculos à aplicação daquelas medidas. A partir de Janeiro de 2016, as funções de autoridade de resolução terão de ser exercidos no quadro das novas regras europeias. Existirá um Mecanismo único de Resolução (SRM) europeu, que será directamente responsável pelos bancos com risco sistémico (CGD, BCP, Novo Banco, e BPI). Já o BdP terá a seu cargo os bancos de menor dimensão, mas ainda assim debaixo da alçada do SRM.
A função de autoridade de resolução foi estreada pelo BdP com a resolução do BES, a 3 de Agosto de 2014, num processo que ainda não está concluído e tem sido alvo das mais diversas críticas por parte do PS e dos partidos da esquerda. Na campanha eleitoral para as legislativas, António Costa criticou o adiamento do processo de venda do Novo Banco e acusou mesmo o anterior Executivo e o governador do BdP de “imprudência” ao longo do processo de criação e alienação do banco. Pelo meio, foram dirigidas críticas ao facto de o BdP não ter nem experiência nem estrutura para fazer este tipo de operações. Nesse sentido surge a contratação de Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes, com experiência no sector financeiro e uma passagem pelo Governo com várias privatizações complexas no currículo. O BdP tem também contratado várias sociedades de advogados, bancos de investimento e consultoras para assessorar a resolução do BES e a venda do Novo Banco.
Costa não poupa regulador
Ficou ontem claro que o BdP vai estar na linha de ataque da nova maioria de esquerda e do Governo PS. No debate quinzenal, AntónioCosta, apoiado pelo BE e pelo PCP, não poupou o regulador financeiro, admitindo que “o sistema de governação do BdP revela claramente insuficiências” e “é difícil” que possa ter a “independência que necessita” para a tomada de decisões.
Catarina Martins, do BE, disse esperar que, ao contrário da direita, o Governo de Costa “não se esconda atrás do Banco de Portugal” na questão do Banif e disse mesmo que Carlos Costa “é um problema”. Ao primeiro-ministro perguntou directamente: “Como pensa resolvê-lo?”. O chefe do Executivo optou por focar o modelo e não responder directamente sobre a actuação do governador.
É sabido que o PS, ainda na oposição e já com Costa na liderança, foi contra a recondução do governador Carlos Costa à frente do Banco de Portugal no Verão passado. Em causa estava a actuação do regulador no caso BES, que foi duramente criticada pelos socialistas.
António Costa disse que é “duvidoso” que o BdP esteja “devidamente apetrechado com ‘know-how’ necessário para a intervenção na banca comercial”. E promete, “passado o período de tempestade” desta semana, que o Governo promova no Parlamento a revisitação da “arquitectura institucional”, sem que o país deixe de ter “os instrumentos fundamentais para intervir no mercado, onde quando há um problema é necessário intervir e resolver, sob pena de contaminar todo o sistema, como alastrar ao conjunto da economia”.
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O Governo quer separar a função de regulador do Banco de Portugal (BdP) da função de autoridade de resolução e de vendedor de bancos. Em causa está a criação de uma nova entidade de Autoridade de Resolução separada do BdP, apurou o Económico junto de fonte do Executivo, após as declarações do primeiro-ministro no Parlamento, quando prometeu que vai “procurar um novo desenho institucional” para a regulação financeira, por forma a que o BdP possa ter uma “intervenção pronta, integrada, satisfatória”, sempre que necessário.
A questão do modelo de gestão do Banco de Portugal voltou ao centro do debate público por causa do caso do Banif.
Segundo a mesma fonte, “o BdP não tem competência nem vocação para vender bancos” pelo que o objectivo, diz, é separar as funções de regulação e autoridade de resolução, depois de resolvidos os problemas pendentes (como é o caso do Novo Banco). Ou seja, “não será a curto prazo, mas nesta legislatura”, diz, recordando que existem países da UE em que as autoridades de resolução são entidades próprias e diferentes do regulador.
Quanto à arquitectura mais vasta do modelo de supervisão financeira, António Costa defende no seu programa de Governo uma regulação sectorial tendencialmente assente no modelo de regulador único. A reforma profunda da supervisão financeira em Portugal poderá, contudo, num primeiro momento, passar por um modelo ‘twin peaks’ – proposta do Governo de José Sócrates em 2009, na sequência da crise financeira e da nacionalização do BPN, mas que não foi implementada.
De acordo com o modelo actual, compete à entidade liderada por Carlos Costa elaborar planos de resolução, aplicar medidas de resolução a instituições de crédito e empresas de investimento e determinar a remoção de potenciais obstáculos à aplicação daquelas medidas. A partir de Janeiro de 2016, as funções de autoridade de resolução terão de ser exercidos no quadro das novas regras europeias. Existirá um Mecanismo único de Resolução (SRM) europeu, que será directamente responsável pelos bancos com risco sistémico (CGD, BCP, Novo Banco, e BPI). Já o BdP terá a seu cargo os bancos de menor dimensão, mas ainda assim debaixo da alçada do SRM.
A função de autoridade de resolução foi estreada pelo BdP com a resolução do BES, a 3 de Agosto de 2014, num processo que ainda não está concluído e tem sido alvo das mais diversas críticas por parte do PS e dos partidos da esquerda. Na campanha eleitoral para as legislativas, António Costa criticou o adiamento do processo de venda do Novo Banco e acusou mesmo o anterior Executivo e o governador do BdP de “imprudência” ao longo do processo de criação e alienação do banco. Pelo meio, foram dirigidas críticas ao facto de o BdP não ter nem experiência nem estrutura para fazer este tipo de operações. Nesse sentido surge a contratação de Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes, com experiência no sector financeiro e uma passagem pelo Governo com várias privatizações complexas no currículo. O BdP tem também contratado várias sociedades de advogados, bancos de investimento e consultoras para assessorar a resolução do BES e a venda do Novo Banco.
Costa não poupa regulador
Ficou ontem claro que o BdP vai estar na linha de ataque da nova maioria de esquerda e do Governo PS. No debate quinzenal, AntónioCosta, apoiado pelo BE e pelo PCP, não poupou o regulador financeiro, admitindo que “o sistema de governação do BdP revela claramente insuficiências” e “é difícil” que possa ter a “independência que necessita” para a tomada de decisões.
Catarina Martins, do BE, disse esperar que, ao contrário da direita, o Governo de Costa “não se esconda atrás do Banco de Portugal” na questão do Banif e disse mesmo que Carlos Costa “é um problema”. Ao primeiro-ministro perguntou directamente: “Como pensa resolvê-lo?”. O chefe do Executivo optou por focar o modelo e não responder directamente sobre a actuação do governador.
É sabido que o PS, ainda na oposição e já com Costa na liderança, foi contra a recondução do governador Carlos Costa à frente do Banco de Portugal no Verão passado. Em causa estava a actuação do regulador no caso BES, que foi duramente criticada pelos socialistas.
António Costa disse que é “duvidoso” que o BdP esteja “devidamente apetrechado com ‘know-how’ necessário para a intervenção na banca comercial”. E promete, “passado o período de tempestade” desta semana, que o Governo promova no Parlamento a revisitação da “arquitectura institucional”, sem que o país deixe de ter “os instrumentos fundamentais para intervir no mercado, onde quando há um problema é necessário intervir e resolver, sob pena de contaminar todo o sistema, como alastrar ao conjunto da economia”.