Vamos
aqui deixar, na íntegra, mais um artigo de opinião de João Camargo,
investigador em alterações climáticas. Mais uma vez, Camargo debruça-se sobre a
questão da exploração de petróleo em Portugal, com a interessante
particularidade de descrever a teia de interesses e de gente que gravita nesta
área.
Não
nos vamos alargar em mais considerações sobre o interessante texto para além de
desafiarmos os leitores a tentarem encontrar entre os nomes mencionados quem
esteja fora do antigo “arco da governação”…
A grande corrupção está de volta à praça pública, com
a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as
rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar
a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao
alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No
entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em
Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a
enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e
portas-giratórias quase a cada nome que lemos.
Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser
atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro
contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados
por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da
brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais
investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a
cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a
concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex.
Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de
três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no
Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men,
de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e
funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.
Os contratos tinham datas-limite para começar as
prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente
desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional
para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento
oficial ou justificação para o seu fim... Entretanto, a Galp já pediu ao
Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos
dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi,
por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?
Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba,
Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo
seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal
como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de
influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de
licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das
concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela
Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também
Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde,
ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna,
deputado pelo PS até 2005.
A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010,
é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia,
José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de
planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading
Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a
concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde,
em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária
única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado
do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados
os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e
Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e
1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o
edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as
condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra
do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa
Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian,
proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria
Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha
da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à
vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.
A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014,
mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal
proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas
da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015)
a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações
e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo,
Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias
em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados
e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e
impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do
departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o
principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.
Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou
público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa
e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes
para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de
Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da
Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade,
Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária,
assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e
são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da
Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte,
deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além
disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara
de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e
Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro
Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade
Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de
Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.
Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um,
nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus
contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação
social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo
mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver
uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é
insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas
já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”.
Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior
accionista da Galp.
Além dos convites feitos pela empresa, é preciso
relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem
actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe,
Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de
Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato,
que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer
cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul
Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de
Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel
Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de
Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís
Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de
Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group,
e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal
do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de
ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco
Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral,
Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre
tantos outros.
Os
contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições
legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo
Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o
ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a
Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal,
confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”,
dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as
concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca
terem sido testados (...). É uma entrada barata, com muito pouco investimento,
que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem
concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar
de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em
2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário,
viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser
atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para
permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a
concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho
público.
Não
fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e
ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram
trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em
termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto,
é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os
negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais
longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha
entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.
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Vamos
aqui deixar, na íntegra, mais um artigo de opinião de João Camargo,
investigador em alterações climáticas. Mais uma vez, Camargo debruça-se sobre a
questão da exploração de petróleo em Portugal, com a interessante
particularidade de descrever a teia de interesses e de gente que gravita nesta
área.
Não
nos vamos alargar em mais considerações sobre o interessante texto para além de
desafiarmos os leitores a tentarem encontrar entre os nomes mencionados quem
esteja fora do antigo “arco da governação”…
A grande corrupção está de volta à praça pública, com
a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as
rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar
a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao
alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No
entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em
Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a
enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e
portas-giratórias quase a cada nome que lemos.
Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser
atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro
contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados
por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da
brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais
investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a
cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a
concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex.
Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de
três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no
Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men,
de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e
funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.
Os contratos tinham datas-limite para começar as
prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente
desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional
para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento
oficial ou justificação para o seu fim... Entretanto, a Galp já pediu ao
Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos
dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi,
por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?
Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba,
Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo
seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal
como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de
influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de
licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das
concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela
Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também
Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde,
ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna,
deputado pelo PS até 2005.
A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010,
é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia,
José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de
planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading
Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a
concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde,
em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária
única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado
do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados
os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e
Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e
1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o
edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as
condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra
do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa
Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian,
proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria
Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha
da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à
vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.
A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014,
mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal
proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas
da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015)
a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações
e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo,
Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias
em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados
e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e
impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do
departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o
principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.
Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou
público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa
e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes
para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de
Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da
Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade,
Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária,
assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e
são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da
Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte,
deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além
disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara
de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e
Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro
Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade
Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de
Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.
Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um,
nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus
contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação
social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo
mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver
uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é
insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas
já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”.
Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior
accionista da Galp.
Além dos convites feitos pela empresa, é preciso
relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem
actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe,
Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de
Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato,
que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer
cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul
Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de
Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel
Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de
Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís
Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de
Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group,
e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal
do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de
ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco
Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral,
Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre
tantos outros.
Os
contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições
legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo
Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o
ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a
Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal,
confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”,
dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as
concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca
terem sido testados (...). É uma entrada barata, com muito pouco investimento,
que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem
concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar
de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em
2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário,
viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser
atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para
permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a
concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho
público.
Não
fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e
ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram
trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em
termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto,
é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os
negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais
longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha
entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.