Caso Galp: antigos secretários de Estado com termo de identidade e residência

22-07-2017
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Medida de coação menos gravosa foi fixada depois de terem sido interrogados no DIAP de Lisboa

Os três secretários de Estado demitidos no âmbito do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016 foram interrogados pelo Ministério Público e ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, informou esta quarta-feira a PGR.

"No âmbito deste inquérito, o Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa já procedeu ao interrogatório como arguidos de três ex-secretários de Estado. Encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência", refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa.

Na mesma nota, o Ministério Público confirma que pediu "o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado, com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016".

A Procuradoria não identifica o deputado em causa, mas vários órgãos de comunicação social noticiaram hoje que se trata do deputado do PSD Cristóvão Norte.

Segundo o Ministério Público, o processo tem neste momento seis arguidos.

"Como foi oportunamente tornado público, existe também um outro inquérito onde estão em investigação factos relacionados com viagens, refeições e bilhetes para o Euro2016. Encontra-se em segredo de justiça e sem arguidos constituídos", acrescenta a nota da PGR.

Os ex-secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) foram constituídos arguidos no processo que investiga o pagamento pela Galp Energia de viagens ao Euro de futebol, disputado no ano passado em França, e demitiram-se do Governo a 09 de julho.

Segundo uma nota da PGR enviada à Lusa a 10 de julho, estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

Medida de coação menos gravosa foi fixada depois de terem sido interrogados no DIAP de Lisboa

Os três secretários de Estado demitidos no âmbito do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016 foram interrogados pelo Ministério Público e ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, informou esta quarta-feira a PGR.

"No âmbito deste inquérito, o Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa já procedeu ao interrogatório como arguidos de três ex-secretários de Estado. Encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência", refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa.

Na mesma nota, o Ministério Público confirma que pediu "o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado, com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016".

A Procuradoria não identifica o deputado em causa, mas vários órgãos de comunicação social noticiaram hoje que se trata do deputado do PSD Cristóvão Norte.

Segundo o Ministério Público, o processo tem neste momento seis arguidos.

"Como foi oportunamente tornado público, existe também um outro inquérito onde estão em investigação factos relacionados com viagens, refeições e bilhetes para o Euro2016. Encontra-se em segredo de justiça e sem arguidos constituídos", acrescenta a nota da PGR.

Os ex-secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) foram constituídos arguidos no processo que investiga o pagamento pela Galp Energia de viagens ao Euro de futebol, disputado no ano passado em França, e demitiram-se do Governo a 09 de julho.

Segundo uma nota da PGR enviada à Lusa a 10 de julho, estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

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