PS, PSD, CDS-PP e PCP apoiaram sexta-feira, genericamente, a proposta do Governo para introduzir sistemas de videovigilância nos táxis , embora sugerindo alterações na especialidade, e o BE foi o único partido que c ontestou o diploma.A proposta foi apresentada no Parlamento pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, que aceitou desde logo a poster ior alteração do diploma para deixar explícito que não podem ser os condutores a fazer a gravação de imagens.Fernando Rocha Andrade referiu que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) discordou do Governo quanto à interpretação da proposta, nesse aspecto, e acrescentou que "se existe essa confusão tem toda a utilidade que seja re solvida", deixando claro que apenas as centrais podem gravar as imagens.O subsecretário de Estado salientou que, segundo a proposta, as unidades móveis instaladas nos táxis só podem ser accionadas pelos condutores "em caso de risco ou perigo potencial ou iminente" e que as imagens gravadas "são elimina das de imediato, caso não se verifique a situação que motivou aquela gravação".O deputado do CDS-PP Hélder Amaral apoiou o diploma, em nome da "garantia do direito à vida" dos taxistas, mas sugeriu que se fosse mais longe e houves se gravação automática de imagens, por exemplo, de três em três minutos, com a s ua posterior destruição, tendo em conta a "rapidez" de muitas acções criminosas.Essa sugestão não teve acolhimento por parte de nenhum partido, mas o d eputado do PCP António Filipe questionou outro ponto: a sanção do taxista em cas o de accionar a unidade móvel prevendo "perigo iminente" e se verificar afinal q ue "nada de mal aconteceu". O social-democrata Luís Montenegro perguntou, por outro lado, se não se ria aconselhável haver "um registo da eliminação de imagens pela central, uma ma rca no procedimento" e lamentou que "o PS não tenha há mais tempo aberto a porta às propostas do PSD" nesta matéria. Por sua vez, Helena Pinto, do BE, interrogou se "foram esgotadas todas as outras medidas de segurança" antes de optar pela videovigilância, estranhou h aver "tão poucos separadores nos táxis" e concluiu que a proposta "levanta muita s dúvidas e muitas reservas"."Como se considera a figura do perigo iminente em termos jurídicos?", p erguntou, rematando que esta poderá ser uma proposta "que não agrada a nenhuma d as partes, com parecer negativo da CNPD e que pode não servir os objectivos de s egurança do taxista".O subsecretário de Estado da Administração Interna registou que "houve algum consenso quanto à necessidade desta iniciativa", argumentou que desagradar às partes em causa é próprio das propostas "equilibradas" e que a aplicação de coimas aos taxistas terá em conta, por parte da justiça, as atenuantes.in Lusa
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PS, PSD, CDS-PP e PCP apoiaram sexta-feira, genericamente, a proposta do Governo para introduzir sistemas de videovigilância nos táxis , embora sugerindo alterações na especialidade, e o BE foi o único partido que c ontestou o diploma.A proposta foi apresentada no Parlamento pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, que aceitou desde logo a poster ior alteração do diploma para deixar explícito que não podem ser os condutores a fazer a gravação de imagens.Fernando Rocha Andrade referiu que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) discordou do Governo quanto à interpretação da proposta, nesse aspecto, e acrescentou que "se existe essa confusão tem toda a utilidade que seja re solvida", deixando claro que apenas as centrais podem gravar as imagens.O subsecretário de Estado salientou que, segundo a proposta, as unidades móveis instaladas nos táxis só podem ser accionadas pelos condutores "em caso de risco ou perigo potencial ou iminente" e que as imagens gravadas "são elimina das de imediato, caso não se verifique a situação que motivou aquela gravação".O deputado do CDS-PP Hélder Amaral apoiou o diploma, em nome da "garantia do direito à vida" dos taxistas, mas sugeriu que se fosse mais longe e houves se gravação automática de imagens, por exemplo, de três em três minutos, com a s ua posterior destruição, tendo em conta a "rapidez" de muitas acções criminosas.Essa sugestão não teve acolhimento por parte de nenhum partido, mas o d eputado do PCP António Filipe questionou outro ponto: a sanção do taxista em cas o de accionar a unidade móvel prevendo "perigo iminente" e se verificar afinal q ue "nada de mal aconteceu". O social-democrata Luís Montenegro perguntou, por outro lado, se não se ria aconselhável haver "um registo da eliminação de imagens pela central, uma ma rca no procedimento" e lamentou que "o PS não tenha há mais tempo aberto a porta às propostas do PSD" nesta matéria. Por sua vez, Helena Pinto, do BE, interrogou se "foram esgotadas todas as outras medidas de segurança" antes de optar pela videovigilância, estranhou h aver "tão poucos separadores nos táxis" e concluiu que a proposta "levanta muita s dúvidas e muitas reservas"."Como se considera a figura do perigo iminente em termos jurídicos?", p erguntou, rematando que esta poderá ser uma proposta "que não agrada a nenhuma d as partes, com parecer negativo da CNPD e que pode não servir os objectivos de s egurança do taxista".O subsecretário de Estado da Administração Interna registou que "houve algum consenso quanto à necessidade desta iniciativa", argumentou que desagradar às partes em causa é próprio das propostas "equilibradas" e que a aplicação de coimas aos taxistas terá em conta, por parte da justiça, as atenuantes.in Lusa